Conselho Consultivo da Anatel empossa novos integrantes e retoma quadro completo
Recomposição renova o quadro no colegiado para 12 membros, que possibilita a continuidade dos trabalhos.
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Regulação
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Anatel aplica cautelar e libera Sky de cumprir todas as regras da TV paga
A Anatel decidiu dar cautelar desenquadrando a SKY de PMS na TV paga alegando que o mercado mudou com o ingresso do streaming, e que havia "perigo da demora" se esperasse pela alteração das regras apenas no PGMC.
Anatel agora terá processo decidido em rito sumário
Apenas processos menos complexos poderão ter rito sumário de apreciação
Anatel desiste do código 0304 para empresas de cobrança
Conselho Diretor da Anatel dispensou o uso do código 0304 por financeiras, mas determina adesão ao código 0303, que já é empregado no telemarketing ativo. Empresas que aderirem ao Stir/Shaken ficam dispensadas do identificador numérico.
Convocação de Camarate adia votação sobre 700 MHz
Conselho Diretor da Anatel aprovou convocação imediata de Cristiana Camarate, que substitui Raphael Garcia já na reunião desta quinta, 25. Com isso, processos relatados por ele terão votação postergada.
Cade e Anatel defendem regulação dos mercados digitais. Big techs pedem cautela
Em seminário da Fazenda, autarquias dizem que regulação não inibe a competição nos mercados digitais. Câmara-e.net defende mais debate e autorregulação.
Alexandre Freire defende revisão do Marco Civil da Internet
Criada em 2014, a legislação estabeleceu direitos e deveres de usuários, empresas e governo na rede
Anatel inicia prazo para testes de conexão direta entre celular e satélite
Aprovado em março, ato que detalha as regras do sandbox para a tecnologia D2D é publicado pela Agência. Ambiente regulatório estará em vigor até outubro de 2026.
Alloha Fibra diz que mudança no conceito de PPP pode “implodir” negócios
Como Brisanet e Unifique, a Alloha Fibra pede a revisão da avaliação que a enquadrará como empresa com poder de mercado no novo PGMC
Oi quer regulação das redes neutras e mudanças em interconexão
Para a Oi, redes neutras são serviço "análogo" ao de MVNO no segmento móvel, e demandam regulação. Já em interconexão, a companhia quer prevenir abusos.
Postes: Aneel não descarta nova prorrogação
Espera-se "dar continuidade" ao debate antes do fim do mandato do relator, Hélvio Guerra, em 26 de maio.
Brisanet quer assimetrias para regionais com poder de mercado
Na Anatel, Brisanet pede exclusão de nova lista de empresas PMS, e defende que prestadoras de pequeno porte inseridas no rol tenham obrigações distintas das impostas às teles nacionais
Unifique pede para sair da lista de empresas com poder de mercado significativo
Na consulta do PGMC, Unifique diz que foi incluída na relação das PMS por equívoco. Também aplaude manutenção do conceito de PPP e cobra a definição de roaming intra área.
Novo RUE: as posições de Brisanet, Ligga, Oi, Unifique, Neo e Telcomp
Para as entrantes e provedores, a proposta de novo RUE pela Anatel traz acertos, especialmente em relação ao feriado regulatório, que atinge quem comprou espectro no leilão mais recente.
Em consulta do PGMC, Claro pede revisão de PPPs e regulamento “mais suave”
Operadora demonstra preocupação com o aumenta da carga regulatória sobre as teles e diz que há empresas com participação relevante em mercados se beneficiando de assimetrias
Para Telefônica, novo PGMC coloca sustentabilidade do setor em risco
Telefônica diz que proposta do novo PGMC onera investimentos e pode ter efeito contrário, de inibir a expansão das redes por falta de retorno sobre o capital investido
Para TIM, proposta de PGMC pode comprometer investimentos
Em contribuições encaminhadas à Anatel, operadora se opõe às medidas assimétricas propostas para o mercado de EIR e sugere ajustes quanto ao roaming nacional.
TIM critica “acesso compulsório” ao espectro no novo Rue
A TIM argumenta que a Anatel não diz o que é "espectro ocioso", e assim não poderia exigir a oferta compulsória de frequência.
Para a Claro, novo Rue não consegue mostrar qual é o problema atual
A operadora argumenta que, não foi, em nenhum momento, abordada por empresas com interesse em alugar, fazer uso compartilhado ou adquirir sua frequência,
Vivo diz que novo Rue se assemelha a uma “expropriação” de espectro
Para a Telefônica Vivo, não há uso ineficiente de espectro, mas sim espectro ocioso por falta de demanda e a proposta do novo Rue "esvazia o conteúdo econômico de da autorização outorgada mediante licitação".