Para TIM, proposta de PGMC pode comprometer investimentos
Em contribuições encaminhadas à Anatel, operadora se opõe às medidas assimétricas propostas para o mercado de EIR e sugere ajustes quanto ao roaming nacional.
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Regulação
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TIM critica “acesso compulsório” ao espectro no novo Rue
A TIM argumenta que a Anatel não diz o que é "espectro ocioso", e assim não poderia exigir a oferta compulsória de frequência.
Para a Claro, novo Rue não consegue mostrar qual é o problema atual
A operadora argumenta que, não foi, em nenhum momento, abordada por empresas com interesse em alugar, fazer uso compartilhado ou adquirir sua frequência,
Vivo diz que novo Rue se assemelha a uma “expropriação” de espectro
Para a Telefônica Vivo, não há uso ineficiente de espectro, mas sim espectro ocioso por falta de demanda e a proposta do novo Rue "esvazia o conteúdo econômico de da autorização outorgada mediante licitação".
Aberto o embate sobre a nova regulação de uso do espectro proposta pela Anatel
Consolida-se o embate sobre a revisão do Regulamento do Uso de Espectro, que tem como premissa básica o conceito de “ use it or share it ”.
Modelo de regulação de IA defendido por entidades setoriais converge com parte dos gestores públicos
Em carta aberta, 36 entidades que representam setores da economia pedem que parlamentares busquem equilíbrio entre proteção de direitos e a inovação, além de fazer prevalecer normativos já em vigor.
Anatel busca aprimorar atuação sobre IA com cooperação da Unesco e escuta
Agência lança Tomada de Subsídios e anuncia observatório com objetivo de coletar visões que vão servir de base orientativa para futuras ações.
Regulação de plataformas: ‘Na ausência de lei, o Judiciário acaba decidindo’, destaca Pacheco
"O Judiciário pode, eventualmente, errar. Mas é muito mais fácil errar em um ambiente que não tem uma lei que discipline", afirmou o presidente do Senado.
Ligga, Datora e MVNOs querem melhor conceituação do roaming permanente
Ligga propõe que assunto seja alvo de nova consulta da Anatel, enquanto Datora, Transatel e Cubic apontam que o atual conceito interfere em casos de uso para rastreamento e setor automotivo
IA: TCU vê desvantagens em PL de juristas e cobra definição de reguladores
Acompanhamento da Corte analisou os projetos de lei que estão em discussão no Congresso Nacional, e considerou projeto anterior, PL 21/2020, como “mais aderente” à política em vigor.
TIM defende roaming obrigatório nas rodovias
Para a TIM, deve ser colocado em regulamento que as operadoras têm obrigação de oferecer roaming nas rodovias aos clientes, e que as redes sejam abertas
Para Telefônica, concessionárias de rodovias devem investir em rede
Para a Telefônica Brasil, concessionárias de rodovias devem fazer rede e ceder às operadoras, assim como provedores de conteúdo precisam contribuir com os investimentos
Roaming nacional: Claro aponta defasagem no preço de referência do gigabyte
Operadora calcula que o preço ideal a ser cobrado de outras prestadoras para oferta de roaming nacional seria de R$ 5, mais que o dobro do praticado atualmente. Claro também sugere políticas públicas para upgrade do 3G em cidades pequenas e para melhorar cobertura em rodovias.
Vicente Aquino poderá negar integrantes do Gape de votar
Presidente do Gape, Vicente Aquino avalia que operadoras não deveriam fazer parte do grupo que supervisiona o trabalho de conexão de escolas com recursos do leilão 5G
Reclamação de entrantes sobre 700 MHz chega ao Conselho Diretor da Anatel
Conselheiro Raphael Garcia vai relatar questão: Brisanet, Unifique, Cloud2U questionam prazos para o uso secundário dos 700 MHz. Presidente da Anatel negou suspensão de trechos do acórdão.
Baigorri defende regulação de IA com foco em riscos e oportunidades
Presidente da Anatel diz que País conta com infraestrutura de telecomunicações com suporte à tecnologia e que empresas podem explorar mercado de grandes modelos de linguagem em língua portuguesa
Unifique autorizada a usar faixa de 700 MHz em 41 cidades
Autorização à Unifique é restrita a Serviço Limitado Privado e dá acesso à faixa que antes era das forças de segurança, em caráter secundário, até 2029.
Postes: Aneel adia proposta para avaliar novas contribuições técnicas
Em contribuições solicitadas às áreas técnicas, Agência pede aprimoramento nas condições gerais de ocupação e exploração comercial de Espaços em Infraestrutura.
Bens reversíveis: TCU pauta apuração de ‘falhas’ da Anatel
Corte analisa se a Agência tomou providências para que exista 'razoável certeza de que as relações de bens reversíveis apresentadas pelas concessionárias do STFC são fidedignas e atuais'
Negociação da concessão da Vivo continua no TCU, mas da Claro muda para AGU
A Telefônica Vivo mantém a negociação no TCU pelo fim de sua concessão de telefonia fixa. Já a Claro Embratel terá seu pleito enviado para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia Geral da União (AGU).