Cade e Anatel defendem regulação dos mercados digitais. Big techs pedem cautela

Em seminário da Fazenda, autarquias dizem que regulação não inibe a competição nos mercados digitais. Câmara-e.net defende mais debate e autorregulação.
Seminário Plataformas Digitais foi realizado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, 24, e reuniu representantes do Cade e da Anatel para debater a regulação de mercados digitais (Foto: reprodução)
Seminário Plataformas Digitais foi realizado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, 24, e reuniu representantes do Cade e da Anatel para debater a regulação de mercados digitais (Foto: reprodução)

Os impactos econômicos e concorrenciais da concentração dos mercados digitais foram discutidos nesta quarta-feira, 24, num seminário, em Brasília. Organizado pelo Ministério da Fazenda e o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), o evento teve como denominador comum a concordância de representantes de órgãos do governo sobre a necessidade de uma regulação do setor para estimular a concorrência, evitando a concentração.

José Borges da Silva Neto, superintendente de Competição da Anatel, usou como exemplo os resultados do processo de abertura do mercado de telecomunicações e a atualização da agência reguladora para afirmar que “a regulação não necessariamente prejudica a competição ou a inovação”.

Ele se referiu ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e afirmou que o Brasil tem condições de adaptar regulações internacionais, ou criar algo do zero, se necessário. “Nas telecomunicações, temos um ecossistema desenvolvido, robusto e que traz muitos investimentos. De 1997 até hoje, o setor saiu de uma realidade extremamente concentrada em seis grandes empresas estatais para cerca de 10 mil operadoras no país. A regulação criada tinha como cerne o incentivo a competição”, disse.

O representante da Anatel participou do painel Regulação Econômica, Concorrência e Inovação, que teve também a presença de acadêmicos, representante do Banco Mundial e do Ibrac. Mais cedo, no primeiro painel do dia, que tratou de Defesa da Concorrência e Plataformas Digitais, Victor Oliveira Fernandes, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), também se mostrou favorável à regulação das plataformas digitais.

“A nossa lei de defesa da concorrência é bastante avançada em diversos aspectos, mas nada impede que ela seja complementada com ferramentas adicionais que possam garantir intervenções mais proativas no sentido de promover regulação concorrencial nos mercados digitais que estão mais concentrados”, afirmou.

O conselheiro do Cade apontou para a necessidade da complementação da legislação antitruste por meio de instrumentos regulatórios para o setor. “Mercados digitais ultraconcentrados podem gerar danos aos consumidores na forma de diminuição de qualidade, de diminuição de inovação, aumento de riscos à privacidade devido a concentração e a captação excessiva de dados”, observou.

No mesmo painel, com uma opinião contrária, Igor Luna, coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), organização que reúne grandes empresas de tecnologia, citou mercados internacionais, como Taiwan, que optaram por não regulamentar as plataformas digitais. Na sua visão, o Brasil já possui “mecanismos que conseguem responder às demandas concorrenciais”. Ele pediu, assim, cautela, e defendeu que o setor é capaz de promover uma autorregulação.

O assunto, além de estar tramitando no Congresso, é tema de uma consulta pública do Ministério da Fazenda. A Tomada de Subsídios sobre Aspectos Econômicos e Concorrenciais de Plataformas Digitais foi aberta no dia 19 de janeiro e recebe contribuições até 2 de maio.

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Simone Costa

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