Anatel quer deixar regulamentos mais fáceis de entender
Pela primeira vez, Anatel publica edição comentada de um regulamento para explicar o significado de regras e termos do cotidiano da agência
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Regulação
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Para CDR, PL de juristas não enfrenta todos os riscos da IA generativa
A associação lista desafios de proteção de dados, políticas de sustentabilidade ambiental e direitos humanos. Nota técnica também propõe o banimento de tecnologias de reconhecimento facial.
Anatel estuda publicidade em franquia e vincula ao sigilo dos dados
Para os técnicos, o modelo de negócios da internet prevê a rentabilização do conteúdo por meio da publicidade e não há como mudar isto, até porque as teles não têm qualquer acesso a esse conteúdo, cujo sigilo é protegido constitucionalmente.
Resolução conjunta para uso de postes está 95% pronta e sai até o fim do ano, afirma Balbino
Superintendente da Anatel diz que restam poucos detalhes para finalizar o documento e que procedimentos internos da Aneel postergaram a publicação; preço pelo uso dos ativos ficará dentro da expectativa dos provedores, garantiu
Anatel mantém registro da marca “Anacom” de olho na possível regulação das big techs
Dirigentes da Anatel aprovam renovação da reserva da marca Anacom por entender que existe a possibilidade de a agência regular plataformas digitais e até a inteligência artificial.
Relator do Cade quer reunião com Anatel no processo Winity-Vivo
A reunião com Alexandre Freire e José Borges será no dia 28 de agosto.
Faixa do 5G é liberada em mais 100 municípios no Sul do país
Operadoras poderão solicitar licenciamento para ativar sinal a partir de 28 de agosto. Com o acréscimo, o número de cidades liberadas chega a 1.812.
88,4 bilhões a menos: número de chamadas abusivas despenca no Brasil
Após cautelares da Anatel, chamadas abusivas ficam mais raras. Até o final do ano, operadoras começam a usar identificação detalhada de quem está ligando.
Parceria entre Anatel e ABDI vai assessorar solução de rede em áreas remotas
Principal objetivo é apresentar alternativas para conectividade quando iniciativa parte do próprio usuário. Lançamento deve ocorrer nas próximas semanas.
Anatel tem na Lei Geral de Telecomunicações ponto de partida para regular plataformas digitais, diz Coimbra
Conselheiro afirma que agência reguladora de telecom é a entidade mais qualificada para assumir a regulação de big techs e grandes usuários de redes de internet; ele não descarta atuar em parceria, citando o Cade
Faixa de 600 MHz poderá financiar a TV 3.0, em novo dividendo digital
Já se começa a idealizar dentro do Ministério das Comunicações um novo "dividendo digital" para viabilizar o novo padrão da TV 3.0
Consulta para uso de espectro por Serviço Limitado Privado (SLP) vai até setembro
O prazo de contribuição vai até o dia 28 de setembro. Conforme a proposta, os atuais sistemas que estiverem em desacordo com os novos requisitos técnicos, só poderão funcionar até 2028.
Intervenção na Oi ainda não é analisada pelo governo
O processo de intervenção pode chegar ao Conselho Diretor da Anatel em setembro, mas o acompanhamento da situação financeira da Oi ainda está circunscrita às instâncias setoriais.
Anatel prorroga licença do satélite IS-34 da Intelsat para até 2030
A prorrogação da licença pelo direito de exploração da posição orbital do satélite da Intelsat excluiu, no entanto, as frequências abaixo de 3.720 MHz
NEO inclui parecer do jurista Floriano Marques contra acordo Winity-Vivo
Para Marques, a Anatel não poderia estimular a autocomposição porque ela também está vinculada às regras do edital. A Winity se posicionou, reafirmando que seu modelo estaria de acordo com o interesse público, a lei, a regulação da Anatel e o edital do 5G
MOB Telecom devolve para Anatel as frequências de 2,5 GHz
A licitação "de sobras" de frequências, realizada pela agência em 2015, é a menos bem-sucedida da história da Anatel, pois dezenas de operadoras regionais já renunciaram às outorgas.
Presidente da Anatel afirma que neutralidade da rede foi criada para proteger empresas norte-americanas
Para Carlos Baigorri, no entanto, não cabe ao Estado, ou sua agência reguladora, tutelar os dois grupos - operadoras de telecom e big techs - que têm posição divergente sobre a neutralidade da rede.
Três entidades do setor unem-se contra “possível aprovação” do acordo Winity-Vivo no 4G
Associação Neo, Telcomp e Abrintel pedem a completa rejeição ao acordo que prevê a cessão de uma parte do espectro de 700 MHz para a Vivo. Alegam que "não há o que se falar em autocomposição", sugerida pelo conselheiro Alexandre Freire.
Anatel vai rever a cobrança e o funcionamento do roaming nas estradas
O roaming nas estradas vai passar por mudanças, se depender da área técnica e dos conselheiros da Anatel. Proposta chega em 2024.
Operadoras podem ser obrigadas a construir redes comunitárias
Obrigação de fazer redes comunitárias imposta a operadoras é parte da pauta do GT-RCOM, cujo trabalho foi prorrogado até setembro