Novo regulamento de postes será votado dia 24

Área técnica da Anatel recomendou aprovação da minuta do novo regulamento de postes e abertura de consulta pública sobre o preço do ponto de fixação

(Crédito: Freepik)

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiantou em dois dias a data prevista para decidir sobre o novo regulamento de compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. Antes prevista para acontecer no dia 26, a reunião foi antecipada para o dia 24, a pedido do relator, Alexandre Freire.

Freire também havia solicitado que ocorresse reunião conjunta com a diretoria da Aneel sobre o assunto, o que não vai acontecer. A reunião do dia 24 será extraordinária e terá participação apenas do colegiado da Anatel. Acontece à partir das 14h.

Segundo Freire, o pedido para adiantar a votação em dois dias se deve ao “caráter de relevância da matéria, considerando que tal regulamentação se propõe a mudar o cenário de significativa e crescente desordem na utilização dos postes pelas prestadoras de telecomunicações, o que pode trazer consequências indesejáveis para os setores envolvidos e reflexos em outras áreas da economia”.

Vale notar que dentro da Anatel há uma postura favorável em votar o assunto antes do término do mandato de Moisés Moreira, conselheiro que deixa o posto em novembro e que foi o articulador junto à Aneel do texto que será votado. Além disso, o próprio Moreira vai encerrar a tramitação de temas complexos na reunião ordinária do dia 26 de outubro.

Freire já adiantou publicamente o relatório do processo – mas não seu voto. O documento, que pode ser lido aqui, contém a proposta da área técnica da agência pela aprovação da minuta atual e realização de consulta pública sobre a metodologia para Precificação dos Pontos de Fixação nos postes de distribuição de energia elétrica para redefinir o preço de referência existente na Resolução Conjunta nº 4, de 2014. O relator pode apresentar entendimento diverso, bem como seus pares no colegiado.

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Rafael Bucco

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