Comissão Especial de Direito Digital aprova 18 requerimentos
Em audiências públicas futuras serão incluídos temas como criptoativos, tokenização, proteção de dados e inteligência artificial.
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Regulação
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Operadoras falam até em medida cautelar caso plataformas digitais se recusem a negociar pelo uso da rede
TIM, Claro, Vivo e Oi enviaram sugestões à Anatel por meio da tomada de subsídio sobre deveres dos usuários; operadoras defendem negociação entre as partes e equilíbrio de encargos regulatórios e tributários entre os setores
Sociedade civil rejeita “avanço” da Anatel sobre SVA
Na Tomada de Subsídios número 13, entidades lembram que neutralidade de rede impede acordos de remuneração entre operadoras e grandes usuários
Anatel delibera até o dia 4 suspensão da arbitragem da Telefônica
Essa é a data limite estabelecida pelo árbitro para que a AGU se manifeste sobre o fim da arbitragem pedido pela Telefônica.
Fazenda defende flexibilidade na AIR das plataformas digitais
Órgão quer que a Análise do Impacto Regulatório nessa área seja elaborada por equipe multidisciplinar além da Anatel
Aberta tomada de subsídios para revisão das multas
A consulta para reavaliação de alguns itens do RASA - Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas - se encerra em 10 de setembro deste ano.
Proposta brasileira de inclusão e empoderamento de mulheres na UIT é aprovada
Propositura que visa a reforçar ações para aumentar a participação feminina no órgão multilateral foi elaborada junto a outros países e validada durante a sessão anual do colegiado
ChatGPT será fiscalizado pela ANPD, após denúncia
No total, a agência recebeu até hoje mais de 2,5 mil requerimentos de denúncias e mais de 600 processos de incidentes de segurança.
Roaming livre entre Brasil e Chile começa a valer dia 25, inclusive para IoT
Com atraso de seis meses em razão de pedido do Chile, ficou definido que operadoras devem aceitar também o roaming livre para IoT, mas dispositivos em roaming permanente serão bloqueados.
Preço pelo uso dos postes será menor do que o valor atual de R$ 3,19
Ao se calcular o custo efetivo pelo uso dos pontos de fixação dos postes, elimina-se um dos principais gargalos para o acordo entre os dois segmentos: a modicidade tarifária das elétricas. E o explorador neutro da infraestrutura não poderá ter vínculo com qualquer lado.
Consumidor, Competição e Espectro. A pauta regulatória da Anatel deste semestre
O Regulamento Geral do Consumidor (RGC) deve ter sua nova versão aprovada ainda este ano. Ainda para consulta pública, deverão ser lançados os novos regulamentos do uso do espectro, dos serviços de telecom e o Plano Geral de Metas de Competição.
Anatel quer mais subsídios sobre uso de espectro por redes privativas
O objetivo é coletar informações a respeito das redes implementadas, com vistas à premiação de casos de uso inovadores.
Ex-presidente do CADE defende maior interação entre reguladores
Gilvandro Araújo participou do ciclo de debates promovido pela Anatel para discutir futuro da regulação estatal
ANPD aponta conflitos e sobreposições entre PL de IA e LGPD
Em análise sobre a proposta que visa a estabelecer uma legislação para Inteligência Artificial no País, autarquia também diz que texto precisa dar mais atenção à proteção de dados nos ambientes de inovação e se diz “autoridade-chave” para regulação da tecnologia
Anatel mantém acompanhamento especial do Grupo Oi
O Conselho Diretor da Anatel manteve o acompanhamento aprofundado e detalhado do Grupo Oi, que passa por recuperação judicial
ANPD se candidata a ser entidade fiscalizadora da lei de IA
Em evento com relator do PL 2338/23, Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD, diz que proposta de legislação tem proximidade com mecanismos regulatórios previstos na LGPD e que autarquia tem capacidade para assumir a atribuição
Conselho da Anatel vai deliberar sobre Winity/Telefônica dia 18/8
Reunião extraordinária foi requerida pelo relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, alegando o caráter de relevância da matéria
Siga Antenado agenda troca de parabólica em mais 102 cidades
A previsão é de que aproximadamente 62,8 mil famílias de menor renda sejam beneficiadas nessa fase com a limpeza da faixa de 3,5 GHz
Cade quer mais informações da Anatel sobre acordo Winity / Vivo
Sérgio Ravagnani, do Cade, pediu para Anatel apontar o impacto da concentração dos 700 MHz para as novas operadoras móveis. Também requereu da Highline e da Datora o modelo de negócio elaborado à época do leilão 5G para entender se é viável criar uma operação de rede neutra celular sem Vivo, Claro ou TIM como clientes âncoras.
Anatel vai revisar Regulamento de Licitação para Concessão
Os interessados em participar da tomada de subsídio devem enviar suas sugestões entre até 28 de agosto. Regulamento é um dos mais antigos da agência, publicado em 1998.