Oi prevê terminar o ano com R$ 1,5 bi em caixa
Oi diz que tem a receber R$ 12,6 bilhões este ano, mas precisa pagar R$ 15,82 bilhões. E que o passivo total em disputa alcança R$ 43,7 bilhões
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Categoria Justiça
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Plataformas digitais: PSB decide não recorrer em ação contra competência da Anatel
Ação que questionava atribuição da agência foi rejeitada sem análise de mérito. Ministro reforçou que Corte tem 'rechaçado a tentativa de submeter ao controle concentrado de constitucionalidade juízo de legalidade do poder regulamentar'.
Ao julgar MLAT, STF debate regulação de plataformas e manda recado ao Congresso
Ministros reconheceram constitucionalidade do acordo entre Brasil e EUA para que sede das empresas sejam notificadas sobre requisição de dados, mas destacam que autoridades poderão intimar diretamente escritórios no Brasil, sem depender de um único método. Saiba o que cada magistrado recomenda para lei brasileira.
Para Moraes, autorregulação das plataformas digitais esbarra em ‘hipocrisia’
Ministro do STF citou informações que já obteve com empresas sobre viabilidade de medidas mais efetivas contra discurso de ódio nunca foram executadas para não afetar o lucro obtido por elas com temas polêmicos nas redes sociais.
Oi Móvel: Tribunal arbitral vai definir o destino de depósito bilionário
O TJ-RJ decidiu que caberá ao Tribunal Arbitral do preço final da Oi Móvel definir o destino de R$ 1,5 bilhão depositados por Claro, TIM e Vivo em conta judicial.
STJ julga uma das ações pendentes da recuperação judicial da Oi
STJ diz que TJ-RJ, onde corre a recuperação judicial da Oi, pode decidir o destino de recursos retidos pela Justiça de outros estados
V.tal se diz tranquila em relação a nova RJ da Oi
Segundo Marcelo Del Vigna, o negócio feito com a companhia foi dentro do processo de recuperação judicial passado, que garante a blindagem dos contratos existentes
Justiça concede cautelar e manda Oi pedir recuperação judicial em até 30 dias
Juiz Fernando Viana, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu pagamentos da operadora que estão para vencer e dá prazo para a Oi oficializar o novo pedido de recuperação judicial. Levantou, também, o segredo de Justiça com que o pedido de tutela antecipada foi protocolado.
Supremo multa Telegram em R$ 1,2 milhão
De acordo com STF, plataforma informou "cumprimento parcial" da ordem de bloqueio de contas usadas por pessoas envolvidas em atos antidemocráticos.
Domínio br: TRF3 reforça restrição de URL com nome de instituição pública
Medida proíbe registro de endereços que citem BNDES, BNDESPAR ou Finame. Descumprimento pode gerar multa diária de R$ 20 mil ao NIC.br.
Justiça Federal concede redução do PIS/Cofins para indústria
Medida atende pedido do Ciesp e beneficia empresas associadas. Alíquota menor foi decretada em dezembro, mas novo governo havia revogado medida.
Uma semana após decisão, Telegram não comprova à Justiça bloqueio de golpistas
Determinação do STF deu duas horas para que plataforma desativasse grupos que incentivam atos antidemocráticos; AGU aguarda cumprimento.
Se mantiver grupos golpistas, Telegram será multado em R$ 100 mil por dia
A pedido da AGU, Alexandre de Moraes indicou contas identificadas como responsáveis por chamar novos atos antidemocráticos em Brasília para esta quarta-feira,11.
Sem LGPD Penal, inquérito sobre vandalismo em Brasília enfrenta vácuo normativo
Sem regulamentação sobre uso de dados para fins de segurança pública, trabalhadores terão registros de geolocalização informados à Justiça junto ao de criminosos em inquérito sobre atos antidemocráticos em Brasília.
Feninfra, Abes, Abranet e Abrint repudiam vandalismos em Brasília
Entidades que representam instaladoras de redes, provedores de internet e desenvolvedoras de software reprovaram ataques às sedes dos Três Poderes
Antenas vão apontar quem esteve nos locais depredados em Brasília
Há em Brasília 1.924 antenas das operadoras celulares, e 102 se distribuem na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e Setor Militar, onde houve concentração de golpistas que vandalizaram os palácios de governo.
Teles deverão informar dados de geolocalização de vândalos, determina STF
Decisão de Alexandre de Moraes também impõe medidas ao Facebook, Twitter, TikTok e Instagram, para bloqueio das contas dos criminosos.
Após 6 anos, Juiz encerra a recuperação judicial da Oi
Processo foi considerado um dos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo, com o maior passivo da América Latina e 65 mil credores.
Abert repudia vandalismo e ataques a jornalistas em Brasília
A entidade disse querer celeridade na identificação dos envolvidos nos atos antidemocráticos de ontem para que sejam punidos pela lei.
Justiça Eleitoral analisa pedido de perícia em plataforma da Algar
Solicitação partiu do diretor da Celepar, estatal contratante dos serviços da operadora para disparo de mensagens. Caso ocorre no âmbito da ação que apura encaminhamento de SMS com teor golpista à base de dados pública durante período eleitoral.