Para advogada, Justiça deve rever valores da migração das concessões
Disputas judiciais sobre bens reversíveis e metodologia da Anatel permanecem abertas e podem levar à revisão dos valores da migração das concessões, afirma Flávia Lefèvre
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Rafael Bucco
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Atraso no leilão leva regionais a pedir prorrogação de licença em 700 MHz
Unifique, Ligga, Iez! Telecom e Brisanet pedem à Anatel prorrogação excepcional do prazo para uso secundário da faixa de 700 MHz
Ericsson aposta em defesa e redes críticas para crescer em 2026
Empresa sinaliza mudança de prioridades para 2026 após voltar a lucrar e concluir ajustes operacionais ao longo de 2025.
Justiça concede liminar à Meta para suspender decisão do Cade sobre IA
Meta tenta suspender efeitos da medida preventiva do Cade e obtém decisão liminar favorável na 20ª Vara Federal do DF. Inquérito investiga restrições a IAs concorrentes no WhatsApp Business.
Tem início prazo de leilão reverso da Oi para pagar créditos extraconcursais
Procedimento autorizado pela Justiça prevê até R$ 250 milhões para quitação de dívidas vencidas até novembro de 2025, mediante descontos mínimos de 40% ou 70%.
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas têm até 30 de abril para renegociar dívidas com Anatel
AGU abre prazo para renegociação de débitos com autarquias federais; micro e pequenas empresas com dívidas com a Anatel podem aderir até 30 de abril e obter desconto de até 50%.
Comissão Europeia propõe nova lei de redes, que não agrada o setor
Comissão Europeia apresenta o Digital Networks Act para modernizar regras de conectividade, mas a Connect Europe critica falta de ambição para investimentos em fibra, 5G e 6G.
Regra de uso de white spaces opõe provedores regionais e radiodifusores
Inatel e Abrint pedem retirada da Resolução nº 747/2021 da guilhotina regulatória; Abert e SET defendem a revogação da norma diante da chegada da TV 3.0
Telefônica quer revogação da homologação de data centers pela Anatel
Operadora afirma que exigência de homologação excede a LGT. Companhia também critica regra de bill & keep, que a seu ver subsidia prestadoras menores.
Nio quer regras do RGST já na próxima guilhotina regulatória da Anatel
Prestadora pede que revisão 2025–2026 alcance obrigações “materialmente relevantes”, como código de seleção, listas telefônicas e envio de documentos impressos.
Confiante na aprovação do ReData, Governo trabalha em paralelo na regulamentação
Secretário Uallace Moreira afirma que o ReData será mantido como política permanente e que há acordo para votar a MP antes de caducar em fevereiro.
Minas e Energia se alinha à Anatel na questão dos postes e cobra solução da AGU
Parecer da PFE junto ao MME sustenta que decreto obriga cessão dos postes com exploração comercial a empresa distinta e confirma envio do caso para harmonização jurídica da Advocacia-Geral da União
TOTVS obtém aval do CADE para compra da Suri
Cade aprova sem restrições a compra da Suri pela TOTVS por R$ 28 milhões; operação reforça portfólio de software e soluções de IA no atendimento digital.
Justiça prorroga suspensão das obrigações extraconcursais da Oi por mais 90 dias
TJ-RJ estende até abril de 2026 a suspensão das obrigações extraconcursais da Oi, mantendo afastamento da diretoria e a supervisão dos gestores judiciais.
Vivo terá Rogerio Takayanagi como VP de Engenharia e Serviços ao Cliente
Executivo experiente do setor de telecomunicações, Rogerio Takayanagi registra passagens por V.tal, Oi e TIM. Chega à Vivo à frente de divisão responsável pela expansão física das redes móveis e fixas.
Telebras troca presidência: André Magalhães se despede e Hermano Studart assume comando
Conselho de Administração aprovou o nome de Hermano Studart Lins de Albuquerque para a presidência da estatal
Presidência formaliza a criação do Comitê Gestor do IBS
Nova lei define a composição do CGIBS com representantes de cada estado, DF e 13 de municípios, estabelece sua atuação exclusiva sobre o IBS e prevê autonomia administrativa.
XP e BTG projetam crescimento de Vivo e TIM no 4º tri de 2025
Casas de análise estimam avanço de receita, EBITDA e geração de caixa no 4Q25, com comparações mais exigentes e efeitos pontuais no resultado.
Cade aprova compra da Proxxima pela Zaaz sem restrições
Cade aprova aquisição da Proxxima pela Zaaz no mercado de banda larga, sem restrições, após análise concorrencial em municípios de 12 estados. Negócio ainda passa por avaliação na Anatel.
Cade manda Facebook e WhatsApp suspenderem restrições a IAs rivais
Medida preventiva acompanha abertura de inquérito administrativo e impõe multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento