Confiante na aprovação do ReData, Governo trabalha em paralelo na regulamentação
Secretário Uallace Moreira afirma que o ReData será mantido como política permanente e que há acordo para votar a MP antes de caducar em fevereiro.
O secretário de Desenvolvimento Industrial e Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, afirmou que o regime fiscal ReData, criado por medida provisória, não vai caducar. A validade da MP acaba no final de fevereiro, mas há um acordo para aprovar a medida provisória antes de seu vencimento.
Segundo ele, a estratégia delineada com o Congresso prevê duas possibilidades: incorporar o texto ao projeto de lei de inteligência artificial ou, caso não haja consenso, votar a MP separadamente ainda em fevereiro.
“Isso já está acordado”, disse. “Se houver qualquer tipo de imprevisto, o ReData será votado separadamente para não deixar a MP caducar”, garantiu.
Apesar da indefinição formal no Legislativo, que retoma os trabalhos dia 2 de fevereiro, o MDIC e os demais ministérios envolvidos anteciparam os trabalhos de regulamentação. Segundo Uallace Moreira, as minutas de decretos e portarias estão praticamente concluídas e poderão ser publicadas “em poucos dias” após a sanção, desde que o texto final aprovado não sofra mudanças substanciais no Congresso Nacional.
Compromisso com a continuidade da política
Durante a entrevista, o secretário reforçou que o ReData é estratégico para o país e tem apoio do presidente Lula, do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e dos demais ministérios envolvidos.
Moreira também negou a existência de qualquer intenção interna no governo de permitir que a medida provisória caduque. “Eu não conheço esse posicionamento dentro do governo. O que existe é um interesse amplo para que essa política seja aprovada o mais rápido possível.”
O secretário disse saber que diversas empresas nacionais e estrangeiras estão em compasso de espera para investir no país, aguardando a definição do marco legal. Segundo estimativas da equipe econômica, o Brasil pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos acumulados em data centers nos próximos dez anos, caso o ReData entre em vigor.
ReData também contribui para o equilíbrio das contas externas
Além de reduzir a dependência tecnológica e estimular cadeias produtivas nacionais, o ReData tem importância estratégica para a macroeconomia. Segundo Uallace Moreira, os investimentos em data centers representam entrada de capital externo direto (greenfield), o que reforça a conta de capital do país e reduz vulnerabilidades externas.
Ele explicou que, ao contrário de aplicações especulativas em carteira, os projetos de infraestrutura digital atraídos pelo ReData geram impacto positivo na balança de transações correntes, melhoram o perfil cambial do país e aliviam pressões sobre a política monetária. “Esse tipo de programa atrai investimento estrangeiro produtivo, com efeitos estruturais sobre a economia brasileira”, defendeu.
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