Associações convergem com Anatel no combate à concorrência desleal, mas divergem sobre custos trabalhistas
Entidades setoriais apoiam agenda de regularização defendida por Carlos Baigorri, mas questionam ampliação de obrigações e carga regulatória
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Paula Coutinho
Jornalista com mais de 20 anos de experiência profissional, com passagem pela grande imprensa, em jornais diários, semanários, revistas, rádios e emissoras de TV.
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Congresso vota Redata nesta quarta-feira, 25, prevê governo
Secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirma que projeto do Redata será apreciado pelo Legislativo nesta quarta, mesmo dia em que a Medida Provisória de igual teor perde a validade.
MCom detalha política de rodovias, Redata e cabos submarinos como prioridades de 2026
Secretário Hermano Tercius afirma que conectividade de rodovias está pronta para lançamento e que Redata deve avançar ainda neste mês
Anatel prioriza leilões e plano contra concorrência desleal em 2026
Carlos Baigorri afirma que agência deve aprovar ainda este ano edital da C-band para 5G e reforça combate a práticas ilegais no mercado de banda larga fixa
Câmara aprova Urgência de PL próprio para ReData
Para o governo, a urgência do PL garantirá que o Brasil consiga atrair a maior quantidade possível de Data Centers.
Câmara aprova MP para criação de ANPD como Agência Regulatória
Aprovação da MP que transforma ANPD em agência regulatória também possibilitará criação de 200 novos cargos federais para a autarquia
Com MP a pouco tempo de caducar, Redata ganha projeto de lei próprio na Câmara
Requerimento apresentado em 4 de fevereiro de 2026 pede tramitação acelerada do PL 278/2026, que cria regime especial de tributação para serviços de data center.
Supremo sinaliza respaldo a políticas de proteção de dados e vai julgar uso de redes sociais por magistrados
Na abertura do ano judiciário de 2026, Edson Fachin afirmou que o STF buscará calibrar sua atuação, reforçar a legitimidade institucional e dar segurança jurídica a políticas públicas, enquanto o Congresso indica prioridade ao ECA Digital e à agenda de tecnologia.
Oi deve pagar R$ 53 milhões a trabalhadores da Serede, defende MP
Para o MP do Rio, controladora tem responsabilidade solidária pelas verbas rescisórias; sindicatos foram admitidos no processo como terceiros interessados.
Associações pedem tramitação autônoma e urgente do ReData no Congresso
Congresso: Manifesto solicita instalação imediata de comissão mista e separação do debate do ReData e do PL de inteligência artificial para evitar caducidade da MP.
ANEEL mantém 60% de compartilhamento de receitas de postes e condiciona incentivos à inovação
Diretoria rejeita redução para atividade de compartilhamento de infraestrutura e impõe reavaliação baseada em dados para novas receitas associadas a tecnologias emergentes.
TCU reitera limites à atuação de intermediadoras de serviços dos Correios
Decisão do Plenário confirma que empresas de intermediação logística podem atuar em encomendas, mas não podem comercializar serviços postais sob monopólio legal da estatal.
TCU nega pedido de suspensão de garantia a empréstimo dos Correios
Tribunal entende que ainda não há ato administrativo formal e decide apensar o caso a processo mais amplo de acompanhamento macrofiscal das estatais.
Siqueira diz que política de conectividade em rodovias sai até março
Ministro das Comunicações também conta que planos de soberania satelital estão em discussão no governo, com proximidade do fim da vida útil do SGDC-1
Telebras empossa Hermano Albuquerque e reforça papel na inclusão digital e soberania
Cerimônia em Brasília marcou a transição na presidência da estatal, com discursos do ministro das Comunicações, do presidente da Anatel e do novo dirigente.
EUA firmam acordo com Taiwan para US$ 500 bi em investimentos em semicondutores
Parceria prevê investimentos diretos e garantias de crédito, criação de parques industriais e incentivos tarifários para produção de chips em território americano.
Serede reintegra funcionários de RH ao realizar demissão em massa, decide Justiça
Decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio autoriza manutenção temporária de equipe de recursos humanos para encerrar cerca de 6 mil contratos de trabalho no processo de recuperação judicial.
Ofcom investiga X por criação de imagens sexualizadas no Grok
Regulador britânico apura possível descumprimento da Lei de Segurança Online após relatos de imagens íntimas não consensuais e material envolvendo crianças gerados por chatbot de IA na plataforma.
Paramount pressiona acionistas da Warner Bros. Discovery a recusarem acordo com a Netflix
Grupo liderado por David Ellison reafirma oferta de US$ 30 por ação, anuncia indicação de diretores e entra com ação judicial em Delaware por mais transparência.
Acordo Mercosul e UE traz oportunidades para setor eletroeletrônico
Avaliação da Abinee indica aumento de exportações e ganho de competitividade para a indústria eletroeletrônica; decisão europeia ainda depende do Parlamento.