PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Conselheira da Anatel defende visão de política pública para o espectro; operadoras e associações pedem previsibilidade, compartilhamento e cautela regulatória
Presidente da SKY critica acúmulo regulatório do SeAC e pede revisão estrutural para eliminar assimetrias no debate sobre streaming e TV 3.0.
Juscelino defende votação urgente do ReData até dia 25 para garantir benefícios fiscais
Câmara designa Aguinaldo Ribeiro como relator do PL 278/2026, que cria o Redata e prevê suspensão de tributos para datacenters.
Entidades setoriais apoiam agenda de regularização defendida por Carlos Baigorri, mas questionam ampliação de obrigações e carga regulatória
Secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirma que projeto do Redata será apreciado pelo Legislativo nesta quarta, mesmo dia em que a Medida Provisória de igual teor perde a validade.
Secretário Hermano Tercius afirma que conectividade de rodovias está pronta para lançamento e que Redata deve avançar ainda neste mês
Carlos Baigorri afirma que agência deve aprovar ainda este ano edital da C-band para 5G e reforça combate a práticas ilegais no mercado de banda larga fixa
Para o governo, a urgência do PL garantirá que o Brasil consiga atrair a maior quantidade possível de Data Centers.
Aprovação da MP que transforma ANPD em agência regulatória também possibilitará criação de 200 novos cargos federais para a autarquia
Requerimento apresentado em 4 de fevereiro de 2026 pede tramitação acelerada do PL 278/2026, que cria regime especial de tributação para serviços de data center.
Na abertura do ano judiciário de 2026, Edson Fachin afirmou que o STF buscará calibrar sua atuação, reforçar a legitimidade institucional e dar segurança jurídica a políticas públicas, enquanto o Congresso indica prioridade ao ECA Digital e à agenda de tecnologia.
Para o MP do Rio, controladora tem responsabilidade solidária pelas verbas rescisórias; sindicatos foram admitidos no processo como terceiros interessados.
Congresso: Manifesto solicita instalação imediata de comissão mista e separação do debate do ReData e do PL de inteligência artificial para evitar caducidade da MP.
Diretoria rejeita redução para atividade de compartilhamento de infraestrutura e impõe reavaliação baseada em dados para novas receitas associadas a tecnologias emergentes.
Decisão do Plenário confirma que empresas de intermediação logística podem atuar em encomendas, mas não podem comercializar serviços postais sob monopólio legal da estatal.
Tribunal entende que ainda não há ato administrativo formal e decide apensar o caso a processo mais amplo de acompanhamento macrofiscal das estatais.
Ministro das Comunicações também conta que planos de soberania satelital estão em discussão no governo, com proximidade do fim da vida útil do SGDC-1
Cerimônia em Brasília marcou a transição na presidência da estatal, com discursos do ministro das Comunicações, do presidente da Anatel e do novo dirigente.
Parceria prevê investimentos diretos e garantias de crédito, criação de parques industriais e incentivos tarifários para produção de chips em território americano.