Confaz adia decisão sobre ICMS que pode beneficiar data centers

A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária que aconteceu hoje à tarde, 27, terminou sem qualquer sinalização a respeito de isenção de ICMS para equipamentos utilizados em data centers. Havia expectativa no segmento de que os secretários da fazenda aprovassem hoje resolução sobre o assunto, mas discussões para redução do imposto sobre o diesel dominou a pauta.

Em coletiva à imprensa, após a reunião, os secretários mostraram uma pauta concentrada em combustíveis, com foco em medidas para a importação de diesel e em ações de fiscalização tributária sobre agentes desse mercado. Ao Tele.Síntese, fontes afirmam que uma nova reunião, extraordinária, pode ser convocada para que os temas da pauta sem relação com combustíveis sejam votados – incluída aí a isenção de ICMS para equipamentos de data center.

Entidades representativas de data centers defendem a aprovação de regra para isentar ou reduzir a incidência de ICMS sobre os equipamentos, uma vez que o tributo chega a representar 60% da carga tributária incidente. A medida é vista como positiva, diante do cenário de estagnação do Redata no Senado.

A resolução prevendo o incentivo já está pronta e foi aprovada pela maioria dos estados dentro do Confaz ainda em 2025, mas um pedido de vista da secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro adiou qualquer decisão. Uma vez aprovada no colegiado e publicada no Diário Oficial da União, os estados terão a possibilidade de reduzir o tributo para atrair investimentos – não há, portanto, adesão compulsória.

Combustíveis

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, houve duas decisões na reunião. A primeira foi a regulamentação da lei do devedor contumaz, para permitir que os estados encaminhem à Receita a relação de contribuintes reincidentes em inadimplência, com ênfase no setor de combustíveis. A segunda foi o compartilhamento da listagem de postos de gasolina já identificados em ilícitos apurados na Operação Carbono Oculto.

Do lado da Fazenda, o secretário-executivo Rogério Ceron também afirmou que a reunião focou no diesel. Ele disse que o governo apresentou aos estados uma proposta de apoio adicional à importação do combustível, diante dos efeitos da alta do petróleo sobre transporte, logística, produção rural e preços.

Ainda segundo Ceron, parte dos estados já sinalizou adesão à cooperação, enquanto outro grupo pediu mais prazo para consultar os governadores antes de apresentar posição definitiva.

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