
STF confirma que Marco Civil da Internet fica para junho
Análise estava prevista para esta quarta-feira, 17, mas foi adiada a pedido dos relatores sem nova previsão de julgamento.
Análise estava prevista para esta quarta-feira, 17, mas foi adiada a pedido dos relatores sem nova previsão de julgamento.
A responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo dos usuários será analisada pelo plenário da Corte, reunindo entidades e empresas em cenário acirrado sobre Fake News e liberdade de expressão. Protagonismo da Justiça incomoda parte dos parlamentares.
Plataforma removeu comunicado em que atacava projeto de lei e publicou, sob ordem da Suprema Corte, mensagem reconhecendo prática de desinformação
Decisão do ministro Alexandre de Moraes também solicita depoimento dos presidentes das plataformas digitais à Polícia Federal.
Aras pede que STF valide competência dos procuradores para determinar preservação de prova digital sem depender da Justiça. Processo em questão envolve Google e Apple.
Os assuntos mais quentes da semana, em uma conversa com a equipe do Tele.Síntese. Venha conferir!
Entidades, pesquisadores e autoridades do governo reconhecem que devem haver aprimoramentos nas regras de moderação de conteúdo; resistência ocorreu entre entidades de provedores e empresas.
Secom defende meio termo entre Marco Civil da Internet e moderação das plataformas. MCom reconhece que não cabe equiparação ao aplicado à radiodifusão para desinformação.
Em debate no Supremo, representantes das plataformas digitais negam inércia e argumentam risco de censura prévia caso se tornem corresponsáveis pelo conteúdo dos usuários.
STF promove debate sobre a responsabilização das plataformas digitais pelos crimes cometidos pelos usuários. Rede social alega que consegue identificar autores criminosos e já colabora com a Justiça. Abranet também apoia o artigo 19 da Lei.
STF promove debate sobre a responsabilização das plataformas digitais pelos crimes cometidos pelos usuários. Rede social alega que consegue identificar autores criminosos e já colabora com a Justiça.
Em debate, ministro reforça posicionamento pela equiparação de deveres entre plataformas digitais e emissoras de divulgação de informações e publicidade. Magistrado vai enviar propostas ao relator do tema no Congresso Nacional.
Benefício editado pelo Bolsonaro foi revogado no primeiro dia da gestão de Lula. Na tentativa de reverter a decisão da nova equipe econômica, setores da economia conseguiram liminar para recolher menos tributo, mas Supremo agora decide favorável ao Executivo.
Decisão confirma a constitucionalidade de dispositivos da lei que impõe restrições a servidores titulares dessas autarquias
Tema é discutido em dois recursos com repercussão geral; debate visa ouvir especialistas, além de representantes do Estado e sociedade civil
Ministros reconheceram constitucionalidade do acordo entre Brasil e EUA para que sede das empresas sejam notificadas sobre requisição de dados, mas destacam que autoridades poderão intimar diretamente escritórios no Brasil, sem depender de um único método. Saiba o que cada magistrado recomenda para lei brasileira.
Ministro do STF citou informações que já obteve com empresas sobre viabilidade de medidas mais efetivas contra discurso de ódio nunca foram executadas para não afetar o lucro obtido por elas com temas polêmicos nas redes sociais.
Presidente participou da cerimônia de abertura do ano judiciário no Supremo; durante discurso, lembrou medidas tomadas contra golpistas.
De acordo com STF, plataforma informou "cumprimento parcial" da ordem de bloqueio de contas usadas por pessoas envolvidas em atos antidemocráticos.
Determinação do STF deu duas horas para que plataforma desativasse grupos que incentivam atos antidemocráticos; AGU aguarda cumprimento.