Moraes: ‘não é mais possível que big techs sejam consideradas empresas de tecnologia’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira, 13, a mudança formal da natureza de big techs como Google, Meta e Twitter. Ele falou sobre o tema durante debate promovido pela Fundação Getúlio Vargas e a Rede Globo no Rio de Janeiro.
“Não é mais possível que as big techs sejam consideradas, juridicamente, empresas de tecnologia. Elas, no mínimo, são empresas mistas: de imprensa, comunicação, ou se não quisermos comunicação, de publicidade”, disse Moraes.
Este é um dos pontos que o magistrado afirma que tem exposto em diálogo com o Legislativo, que analisa a moderação de conteúdo nas plataformas digitais no Projeto de Lei (PL) 2630/2020. O ministro pretende encaminhar recomendações ao texto, assim como o governo federal também se prepara para opinar.
Autorregulação
Moraes reforçou o posicionamento que manifestou durante debate no STF no último mês, durante julgamento sobre compartilhamento de dados para fins de investigação. Para ele, a principal recomendação ao poder público é aproveitar os mecanismos que as plataformas já possuem para barrar crimes como o de pedofilia.
“Eu proponho, primeiramente, uma autorregulação […] Nós precisamos pegar esse modelo que eles próprios já construíram e aperfeiçoar voltado para defesa da democracia, pro fim do discurso de ódio. Um aperfeiçoamento apostando também na autorregulação. Se não, nós vamos enxugar gelo”, afirmou Moraes.
De acordo com o magistrado, o papel do poder público é “auxiliar exatamente em quais os requisitos para a autorregulação e qual a responsabilização”.
“Insisto: a partir do momento em que houve algum apoio [da plataforma digital] – algoritmos, impulsionamento ou monetização – não se pode mais falar de neutralidade”, disse Moraes.
No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes também recomendou que o debate não esteja concentrado no conteúdo, mas no mecanismo utilizado pelas big techs. “A opção de focar mais no processo e menos na substância do conteúdo que vem sendo desenhada nas legislações estrangeiras, especialmente a europeia, parece ser um caminho importante”, afirmou o ministro.
O debate também contou com a presença do deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, onde o PL sobre plataformas digitais aguarda votação. O parlamentar defendeu “equilíbrio” para regular sem violar os direitos de liberdade de expressão. “Reitero o compromisso da Câmara de seguir trabalhando diariamente para encontrarmos uma solução pacificadora para esses temas tão urgentes e caros para nossa sociedade”.
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