
PL permite deduzir tributo pela contratação de jovens na área de TICs
Benefício fiscal se dá pelo emprego de profissionais de 15 a 29 anos, desempregados há mais de 12 meses. Projeto tramita no Senado Federal.
Benefício fiscal se dá pelo emprego de profissionais de 15 a 29 anos, desempregados há mais de 12 meses. Projeto tramita no Senado Federal.
Parlamentares realizam sessões de esforço concentrado nesta semana. Confira principais projetos que geram impactos para o setor de telecomunicações.
Projeto de lei foi analisado na CCT sob deliberação terminativa, portanto, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Medida Provisória prevê que verba de obrigação contratual das empresas que exploram bacias petrolíferas, que por lei devem ser destinadas à produção científica e de inovação, sejam usadas em incentivo à renovação da frota de caminhões.
MP aprovada pelo Senado autoriza uma linha de crédito de R$ 1.500 para pessoa física e R$ 4.500 para Microempreendedor Individual (MEI).
Alterações ao projeto de lei das criptomoedas pelo Senado geraram polêmica entre os parlamentares que não chegaram a acordo para a votação.
Parlamentares de vários partidos fizeram críticas às emendas de relator por falta de transparência e isonomia na distribuição dos recursos.
Texto foi aprovado no Plenário do Senado sem passar por comissões permanentes. Oposição acredita que rito atípico pode causar judicialização nos Estados.
Projeto de Lei, aprovado por comissão do Senado, também prevê isenção de até 75% do aluguel recebido por proprietários.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano. Esse valor não precisará observar o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em audiência pública, organizações setoriais discutiram projeto que cria o Dia Nacional de Proteção de Dados. Debate refletiu sobre cenários ideais para conscientização.
Destaques com objetivo de promover desenvolvimento tecnológico foram enviados por comissões que acompanham o setor no Congresso.
Comissão do Senado discute projeto de lei que define quando cobranças por chamada são abusivas. Audiência pública com agentes públicos e privados será marcada para debate.
Texto do PLP18/2022 recebeu 65 votos favoráveis dos senadores. Relator rejeitou duas emendas que adiariam vigência dos descontos para 2023.
Petição apresentada por Comsefaz defende que descontos para energia e telecomunicações ocorra apenas a partir de 2024, conforme entendimento do STF.
Relator do PLP 18/2022, Fernando Bezerra Coelho, manteve maior parte do texto da Câmara. Emenda dará autonomia aos Estados para definir a alíquota, sem definição de teto.
Em meio aos últimos acertos para aprovação do projeto de lei que trata do tema no Senado, representantes do setor destacam a importância da mudança nos tributos para a inclusão digital.
Governadores e parlamentares se reúnem para debater propostas apresentadas pela equipe econômica do governo federal. Projeto de lei deve ser apreciado na próxima semana.
Posicionamento ocorre após reunião entre senadores e secretários estaduais de Fazenda. Definição segue entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Pela proposta, a inclusão digital passa a fazer parte de um rol de 50 direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição de 1988.