PL do Silêncio Positivo vai à sanção sem passar por comissões do Senado

Texto foi aprovado no Plenário do Senado sem passar por comissões permanentes. Oposição acredita que rito atípico pode causar judicialização nos Estados.
PL do Silêncio Positivo vai à sanção sem passar por comissões do Senado
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclui PL do Silêncio Positivo na ordem do dia. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que impõe prazo para órgãos públicos emitirem autorização de instalação de infraestrutura de telecomunicação – conhecido como PL do silêncio positivo. O texto foi alvo de discussão entre parlamentares, que temem possibilidade de ações judiciais contra a norma.

O projeto aprovado, PL 1.885/2022, estabelece que passa a ser considerado “licenciamento temporário” às empresas de telecomunicação que solicitam a implementação de infraestrutura em áreas urbanas mas o órgão competente não cumpre o prazo de 60 dias para resposta, previsto atualmente pela Lei Geral de Antenas.

O tema vinha sendo alvo de duas propostas distintas no Congresso Nacional. Uma delas (PL 3269/2019) está parada desde o início de junho na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. No entanto, o outro texto (PL 1885/2022), que agora vai à sanção, foi aprovado em maio na Câmara e aguardava encaminhamento no Senado desde então.

Nesta quarta-feira, 6, o projeto foi incluído na pauta para votação do Plenário do Senado, sem que antes passasse pelas comissões da Casa. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou, durante a discussão, que “o critério da Presidência para que esse projeto fosse pautado direto no Plenário se deu em razão do convencimento junto à Consultoria do Senado”.

“O projeto tem bom mérito, foi bem aprovado na Câmara dos Deputados, tem de fato uma necessidade de ser implementado o quanto antes para bem da sociedade brasileira”, afirmou Pacheco.

Discussão do PL do Silêncio Positivo

Antes da votação, houve o ingresso de dois requerimentos para que o tema fosse analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente antes de ser votado, mas Pacheco recusou os pedidos. A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem de votos.

Uma das autoras da solicitação de debate nos colegiados, Eliziane Gama (Cidadania-MA), afirmou que teme a segurança jurídica da norma. “O projeto, como ele está, não há dúvida nenhuma de que nós teremos aí batalhas judiciais pela frente”, disse.

No mesmo sentido, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), afirmou ser favorável ao projeto, mas que deveria ter tido mais debate. “Não li a tempo, não botei destaque, não botei emenda. É aceitar. Mas só quero dizer que os municípios não vão conseguir, vai dar trabalho ao município para ir em 60 dias”, disse a parlamentar.

O texto aprovado é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O projeto prevê que “o órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo” a licença temporária concedida às empresas e que “a retirada da infraestrutura de suporte, caso determinada em decisão administrativa final de órgão ou entidade competente, será de responsabilidade da requerente”.

O projeto que aguardava análise da CCT do Senado, de autoria do falecido senador  Major Olímpio (PSL/SP), também previa o prazo de 60 dias, mas sem detalhar a possibilidade de cassação. No entanto, emendas apresentadas à proposta discutiam exceções à regra, como a exigência de distância mínima de estabelecimentos de ensino, hospitais e asilos.

Setor comemora

Em nota, Marcos Ferrari, presidente da Conexis, que representa as principais prestadoras de telecomunicação do país, comemorou a aprovação do PL do Silêncio Positivo. Para ele, o avanço da norma é um passo importante para a implementação do 5G no Brasil, que já entrou em operação nesta quarta-feira, em Brasília.

“A aprovação do PL ajudará a solucionar gargalos em cidades que ainda têm leis de antenas desatualizadas e em desacordo com a Lei Geral de Antenas. Hoje, o tempo médio para o licenciamento de uma antena é de seis meses, mas em algumas cidades esse prazo chega a 1 ano, o que não é compatível com a nova tecnologia”, afirmou.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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