Anatel afirma que só pode saber preço de bem reversível depois de lei aprovada
O senador Otto Alencar, presidente da CCT, acha, porém, que sem saber o preço antes, projeto não pode ser aprovado.
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TCU elenca série de problemas com PLC 79
Segundo o TCU, a União já arrecadou R$ 70 bilhões com venda de frequências, que poderia estar em risco. A recuperação judicial da Oi é outra preocupação do Tribunal
Sem migração da concessão, aumenta o risco da União, alerta André Borges
Segundo o secretário de Telecom, os R$ 100 bilhões equivaliam aos bens das concessões durante a privatização, e agora esse valor não passa de R$ 18 bilhões.
Relator do PLC 79 propõe audiência pública
Requerimento ainda terá que ser votado na próxima reunião da CCT do Senado
Senador Flexa Ribeiro é o relator do PLC 79
Depois da CCT, projeto será apreciado no plenário do Senado
PLC 79 é desengavetado pelo presidente do Senado
Em despacho na noite de hoje, o projeto iria direto para o Plenário. Mas nova decisão horas depois manda o PLC tramitar na CCT do Senado.
MCTIC admite veto ao PLC 79 se for alterado pelo Senado Federal
Segundo o Ministro, o veto a alguns artigos do PLC 79 poderia ocorrer para evitar que o projeto volte à Câmara dos Deputados.
Anatel: Dívidas de R$ 2,7 bi da Oi e de R$ 495 mi da Telefônica do PGMU não poderão ser negociadas
A Anatel está próxima de concluir um dos mais conturbados processos dos últimos tempos referentes à concessão de telefonia fixa. Trata-se de encontrar o valor exato de um possível saldo a favor da União que deve ser pago pelas concessionárias em forma de novos investimentos gerado devido às mudanças nas metas de universalização ao longo dos anos. E os valores, mesmo recalculados pela Anatel, continuam bilionários. Um total de R$ 3,3 bilhões que não podem ser negociados em processo de Recuperação Judicial; nem em TACS (Termos de Ajustamento de Conduta) nem em qualquer outro instrumento negocial. Terão que ser gastos em projetos de universalização, a serem estabelecidos pelo governo federal.
“Vamos aguardar o tempo do Senado”, diz Kassab sobre o PLC 79
Ministro indica Alda Marco Antonio a vice de João Dória no governo de São Paulo, mas diz que assumiria a missão caso o partido assim decidisse.
GSMA vai levar propostas de regulação do setor a cada candidato presidencial
Entidade que representa operadoras móveis no mundo cobra aprovação do PLC 79, teme aumento de impostos que inviabilize a internet das coisas e que atrase a chegada da 5G.
Novo cálculo do saldo do PGMU chega a R$ 3,3 bilhões, próximo do valor contestado pelas teles
Conselheiro Leonardo de Morais defende que esse valor seja reservado para aplicação somente após a atualização do marco regulatório
Anatel abrirá consulta pública para revisar norma do Wacc
Um dos benefícios da proposta é facilitar o cálculo do valor da migração das concessões para autorizações da telefonia fixa
Pacote legislativo do governo pode aumentar imposto de telecom
Atualização da LGT trará benefícios, mas simplificação do PIS/Cofins aumenta a carga tributária do setor. A expectativa é que essa atualização apresentada ontem à noite pelo Executivo seja a retomada da tramitação do PLC 79, que permite a migração das atuais concessionárias de telefonia para o regime privado, e a revisão dos bens reversíveis.
Temer defende aprovação do PLC 79 em mensagem enviada ao Congresso
No texto, o presidente destaca estudos de IoT e avanços da implantação da TV digital no país
O CEO da Claro Brasil abre o verbo
Para José Félix, presidente da Claro Brasil, que reúne Claro, Net e Embratel, 2018 tende a ser melhor que o ano anterior, mas o clima eleitoral traz um cenário de polarização que o preocupa. Mesmo assim, vê alguns sinais melhoria dos indicadores econômicos. Nesta entrevista ao Tele.Síntese, ele diz que é preciso buscar um novo modelo de negócios para expandir a rede de TV paga para cidade menores, avalia que a concentração do mercado na telefonia móvel seria salutar e comenta sobre as preferências do cliente.
PLC 79: América Móvil agora vê mais razões para sua aprovação
O grupo acha que o projeto libera as teles para criar serviços de internet sem precisar criar uma empresa independente, como é hoje.
Brasileiro já usa mais o celular para acessar a internet do que para falar, diz SindiTelebrasil
Em outubro deste ano, a receita média (Arpu) com comunicação de dados das operadoras foi de 62% contra 38% de voz. E a tecnologia 4G já está em 95 milhões de aparelhos, contra 92 milhões da WCDMA (3G). Mas a 2G só acabará se preço do smartphone cair.
Eventual aprovação do PLC 79 pode ser judicializada
Entidades da sociedade civil contrárias ao PLC 79 podem ir à Justiça questionar sua legalidade se vier a ser aprovado, admite Intervozes.
Migração: tudo vai depender do cálculo, diz Oi
Para a diretora Adriana da Costa Cunha, de Assuntos Regulatórios, a concessionária ainda não enxergou onde está o saldo para investir, pois os ônus são muitos
O preço da migração deve vir por consenso, defende Telefônica
Para a operadora, o preço da migração da concessão para autorização deverá ser auditado pelo TCU e por consultorias contratadas pelas empresas