PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Dados do MCTIC mostram que os provedores regionais são os principais provedores de banda larga fixa em 1.241 cidades. E nos municípios pequenos e médios respondem por 25% dos clientes.
A entidade vai colocar no ar site para os provedores atualizaram dados das suas redes ópticas. Com isso, quer evitar investimento público onde já existe infraestrutura.
Anatel divulga o mapa dos municípios com backhaul de fibra óptica e pede aos provedores regionais que atualizem seus dados
O presidente do grupo América Móvil no Brasil, José Félix, é muito pouco afeto a debater em público questões vinculadas à regulação setorial. Em entrevista ao Tele.Síntese, porém, ele fala sobre o PLC 79 projeto que, para ele, é fundamental que preserve o princípio da renovação do espectro, sob risco de poder provocar um caos no serviço. O executivo fala também dos planos da empresa para este ano, e já se prepara para outra polêmica: acha que a separação entre distribuição e produção de conteúdo prevista na lei do SeAC não sobrevive por muito tempo no Brasil.
A Advogada Geral da União pede para ser parte do processo e adotar as providências adequadas na "defesa do interesse público"
Para a Secretaria de Assuntos Econômicos do ministério, a consulta pública do PGMC ignora o PLC 79, que modifica o marco legal de telecomunicações no país. E tece duras críticas ao projeto, porque, no entender da Fazenda, com a possível migração das concessionárias para o regime privado, a Anatel ficará sem qualquer poder para intervir nos mercados mais vulneráveis, justamente aqueles onde não há competição.
A operadora de celular acha que só assim será possível garantir isonomia no acesso à rede de transporte que será construída com o fim das concessões.
O conselho diretor da Anatel publicou acórdão no dia 6 de março deste ano negando o recurso de segunda instância da operadora Algar Telecom e reafirmou a abertura processo de apuração de descumprimento de obrigação (PADO), que vai resultar em multas, pela inconsistência da relação de bens reversíveis apresentada pela operadora nos períodos de 2005 a 2008 e de 2010 a 2014. Somente no ano de 2009 a empresa teve a sua prestação de contas aprovada pela agência reguladora.
Posição da entidade, compartilhada por organizações da Coalização Direitos na Rede, é de que falta clareza sobre como governo vai definir compromissos com operadoras que migrarem do regime público para o privado.
Anatel contratou Ipea para estabelecer as prioridades de investimento em banda larga; para isso, os municípios foram divididos em seis grupos levando em conta população, PIB, participação industrial e acesso à internet.
Para o presidente da Telefônica, os recursos decorrentes da troca da concessão do STFC pela autorização, prevista pelo PLC 79/2015, tem que ir para um projeto social relevante para o país.
Para Leonardo Morais, é preciso recuperar a "lucidez" na discussão do PLC 79 e recuperar a agenda digital do país
Entidade que reúne operadoras afirma que bens reversíveis não são públicos e que o valor estimado de R$ 100 bilhões por eles é irreal por ser maior que o valor de mercado de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações do país.
Entidade vê como benéfica possibilidade de migração das concessões para regime de autorização
Por conta da indefinição da tramitação do PLC 79 no Senado, a Anatel aprovou, por circuito deliberativo, a prorrogação da consulta pública.
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao mandado de segurança que senadores impetraram no STF para assegurar debate do PLC 79 em plenário.
O ministro Gilberto Kassab já admite que, entre as alternativas de tramitação do projeto de lei que reforma a lei geral de telecomunicações, está o seu retorno para a Câmara dos Deputados. Mas ele considera que se isso ocorrer, a sua aprovação pelos deputados será rápida, tendo em vista que só serão discutidas as emendas que seriam feitas no Senado Federal. "Estamos em uma democracia, e já há um consenso de que a lei está sendo modernizada", ressaltou
Kalpak Gude, presidente da Dynamic Spectrum Alliance, não acredita no sucesso de concessão perpétua de espectro e pede o não licenciamento, ou regulação leve, sobre uma parte maior das frequências usadas no mundo. A entidade, que tem como membros Google, Facebook e Microsoft, defende o uso de tecnologias que permitam a ocupação automatizada das bandas, diminuindo as faixas de uso exclusivo.
Quadros, presidente da agência, afirma ser preciso aguardar a sanção do novo modelo de telecomunicações
O Ministério Público terá que se manifestar sobre o PLC 79 e a AGU foi convidada a também fazer parte do processo.
