“Estamos longe do ideal”, diz diretor da ANPD sobre estrutura
Waldemar Gonçalves espera autorização de concurso público para reforçar estrutura da autoridade nacional; há preocupação com demanda fiscalizatória após aprovação da dosimetria.
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Sem regulamentação sobre uso de dados para fins de segurança pública, trabalhadores terão registros de geolocalização informados à Justiça junto ao de criminosos em inquérito sobre atos antidemocráticos em Brasília.
Anatel propõe mudanças na pesquisa de satisfação
Novo texto, que entrou em consulta pública, adequa o manual do levantamento à LGPD
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Para Patrícia Peck, ano fecha como um dos mais significativos para amadurecimento do ordenamento brasileiro; entre desafios futuros estão definições que possibilitam a proatividade do CNPD e a aplicação de sanções
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ANPD se torna autarquia oficialmente
Medida que alterou natureza do órgão foi validada pelo Congresso Nacional e teve lei publicada. Detalhes do regimento podem ser alterados em projeto de lei.
SMS Golpista: MPF denuncia Algar e cobra quase R$1 bi por dano
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Presidente da ANPD espera que emendas rejeitadas retornem em PL
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Proteção de dados: portal do Idec mostra pontos de consenso na América Latina
Plataforma contém mapa interativo e biblioteca com legislações e órgãos de defesa. Iniciativa faz parte do projeto Construindo Pontes.
Sem emendas, Câmara aprova MP que transforma ANPD em autarquia
Texto agora segue para análise do Senado Federal. Aprovação sem emendas faz parte de estratégia da base do governo para liberar a pauta eleitoral no Plenário.
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Entre sugestões de alteração no texto que podem não ser analisadas está exigir conhecimentos específicos dos servidores da nova autarquia e critérios mais rígidos para indicação dos membros do Conselho Diretor.
Julgamento no STF sobre compartilhamento de dados com big techs é suspenso
Alexandre de Moraes pediu vistas para delimitar em seu voto como a análise atual se diferencia de outras já emitidas pelo Supremo, como o processo que chegou a bloquear o Telegram no Brasil.
Maioria das empresas descumpre exigências da LGPD envolvendo menores de idade
Pesquisa do Instituto iStart mostra que apenas 10,6% dos negócios oferecem informações aos pais e responsáveis, conforme exigido pela legislação
ANPD prorroga tomada de subsídio sobre dados de menores
Prazo de contribuição seria finalizado em 7 de outubro, mas foi ampliado até 7 de novembro.
Direito digital: Brasil caminha para responsabilização de provedores
Especialista analisa enunciados e regulamentações internacionais para apontar tendências no ordenamento jurídico brasileiro.