Estados contestam no STF lei que reduz ICMS de telecomunicações
11 estados e o Distrito Federal alegam que redução do ICMS levará à perda de arrecadação sem compensação, prejudicando municípios, políticas de Educação e Saúde.
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Gebara afirma que Vivo vai repassar para o consumidor toda a queda do ICMS
Christian Gebara vai reduzir para os clientes de São Paulo o corte do ICMS decidido ontem pelo governo estadual. " Nós vamos reduzir integralmente o ICMS para os nossos serviços. Já estamos adaptando os nossos sistemas", afirmou.
Anatel acompanha impactos da redução do ICMS nos estados
Lei complementar impede que setor de telecomunicação seja tributado com alíquota usada para bens e serviços supérfluos, mas depende de regulamentação de governos locais.
São Paulo e Goiás reduzem ICMS para telecom
Anúncio foi feito pelos governadores Rodrigo Garcia e Ronaldo Caiado nesta segunda, 23. Ao mesmo tempo, STF proibiu leis de SC e DF sobre ICMS majorado para o setor
ISPs comemoram a lei que garante a redução do ICMS
De acordo com estimativas iniciais, um provedor com 160 mil assinantes, mesmo com parte dos serviços considerados de valor adicionado, deixará de recolher ao estado em torno de R$ 400 mil por mês.
Presidente sanciona com vetos lei de ICMS
Entre os vetos consta o artigo que garantia uma compensação em caso de perda de recursos causada pela própria Lei Complementar.
Bolsonaro sanciona lei que corta ICMS de telecom e gasolina
A Anatel terá que se manifestar sobre qual segmento social irá se apropriar desse corte de imposto. Em decisão passada a agência entendeu que as operadoras, e não os consumidores, é que deveriam se apropriar da isenção do ICMS no PIS/Cofins decidida pelo Supremo.
Saiba como ficou o projeto de redução do ICMS aprovado pelo Congresso
Projeto agora vai à sanção da Presidência da República. Matéria inclui telecomunicações, combustíveis e outros setores no rol de bens e serviços essenciais, proporcionando alíquotas menores.
Câmara aprova texto-base do projeto que reduz o ICMS para teles
Proposta insere setor no rol de serviços essenciais e permite alteração na tributação imediatamente após sanção da lei, ao contrário de decisão do STF, que recomendava vigência em 2024.
Com ICMS que chega 50% da conta, setor de telecom comemora aprovação do PLP18
Em nota, organizações setoriais afirmam que esperam rápida tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Projeto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira, 13.
Senado aprova projeto que diminui alíquota do ICMS
Texto do PLP18/2022 recebeu 65 votos favoráveis dos senadores. Relator rejeitou duas emendas que adiariam vigência dos descontos para 2023.
Redução do ICMS: Mendonça dá 24 horas para Poderes se manifestarem sobre proposta dos Estados
Petição apresentada por Comsefaz defende que descontos para energia e telecomunicações ocorra apenas a partir de 2024, conforme entendimento do STF.
Redução do ICMS: novo relatório possibilitará antecipação do desconto para telecom
Relator do PLP 18/2022, Fernando Bezerra Coelho, manteve maior parte do texto da Câmara. Emenda dará autonomia aos Estados para definir a alíquota, sem definição de teto.
Organizações setoriais se manifestam pela redução do ICMS para telecomunicações
Em meio aos últimos acertos para aprovação do projeto de lei que trata do tema no Senado, representantes do setor destacam a importância da mudança nos tributos para a inclusão digital.
Redução do ICMS: negociação para compensar Estados adia votação no Senado
Governadores e parlamentares se reúnem para debater propostas apresentadas pela equipe econômica do governo federal. Projeto de lei deve ser apreciado na próxima semana.
Poderes buscam consenso para descontos no ICMS; veja o que pode mudar
Relator de projeto que limita alíquota para teles, energia, combustíveis e transportes faz ‘rodada’ de reuniões com governo federal e Estados. Conversas visam mudanças definitivas na proposta.
Senado dividido quanto à data para redução do ICMS sobre telecomunicações
Posicionamento ocorre após reunião entre senadores e secretários estaduais de Fazenda. Definição segue entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Anatel vê na redução do ICMS do setor um benefício direto ao consumidor
Segundo estudo técnico, a agência possui mecanismos para barrar tentativa das prestadoras em se apropriar da queda da carga tributária
Câmara aprova limitar ICMS sobre combustível, energia e comunicações
Proposta aprovada na Câmara prevê compensação da União aos estados pela perda de arrecadação. Projeto de lei será enviado ao Senado.
Acre adere a convênio que reduz ICMS em até 75% para ISPs
Com isso, sobe para 13 o número de estados que já aderiram ao benefício