camara-e.net quer derrubada definitiva de convênio que mexeu no ICMS sobre e-commerce
Entidade defende inconstitucionalidade da cláusula do Confaz que inclui as empresas do Simples Nacional na partilha do imposto
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Para tributaristas, STF confirmará derrubada de convênio sobre ICMS no e-commerce
Decisão definitiva que afeta empresas de pequeno e médio porte deve demorar a sair. Mas, caso medida cautelar seja revista, empresas deverão pagar os impostos com juros, alertam advogados.
Ação contra Condecine é reação a aumento de impostos, afirmam teles
Aumento de tributos já impacta a capacidade de investimento das operadoras, diz o SindiTelebrasil
RJ e RO aumentam ICMS sobre telecomunicações
Rondônia segue com a alíquota mais alta do país, enquanto Rio de Janeiro ultrapassa a marca de 50%.
ICMS no e-commerce: veja quais estados mais compram e os que brigam por R$ 11 bi em arrecadação até 2019
São Paulo concentra maior número de lojas online e também de comprar realizadas online.
Estados aumentam ICMS da TV paga
17 estados elevaram alíquota do tributo de 10% para 15% neste mês. Outros dez já aumentaram a cobrança sobre telefonia e acesso à internet em 1° de janeiro.
São Paulo adia cobrar ICMS sobre download de software
Estado aguarda definição de ente cobrador para retomar cobrança do imposto.
Cobrança de ICMS sobre software vendido pela web amplia disputa da bitributação
Confaz editou no final de dezembro convênio prevendo a cobrança de pelo menos 5% sobre as operações por qualquer meio com software, apps e congêneres. Brasscom aguarda definição dos estados sobre alíquotas, mas teme bitributação. Tributaristas enxergam brechas e anteveem ações na Justiça para evitar a cobrança por parte dos estados.