Chega de pagar imposto sobre imposto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 13, excluir o ICMS da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
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Anatel: não há crédito de ICMS para consumidor de celular e de banda larga
O Icdesca ingressou na justiça pedindo que a Anatel regulamentasse a devolução para os usuários de telecom de R$ 13 bilhões de ICMS recolhidos a mais. A AGU se manifestou que não deve haver devolução para o serviço privado e, para o serviço público, novos estudos devem ser feitos.
STF limita efeito de retirada de ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017
Foram 8 votos a favor, incluindo o da relatora da ação, Cármen Lúcia, e 3 contra. Eram necessários 8 votos para a modulação
Comissão Mista conclui parecer sobre reforma tributária
Texto resultante propõe criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos federais, estaduais e municipais, e que deverá ser complementado por um Imposto Seletivo. Relatório será enviado aos presidentes da Câmara e do Senado para ser colocado em pauta
MT, PA e RO confirmam adesão ao convênio ICMS 3/17
Acordo institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal
Para executivo da Globo, reforma tributária só virá em 2023
Representante da AT&T presente a mesmo painel cobrou isonomia tributária entre streaming e a TV paga
LG vai fechar fábrica de Taubaté e concentrar produção em Manaus
Empresa afirma a sindicato de trabalhadores que tem planos de fabricar linha branca em SP, mas condiciona possibilidade a benefícios fiscais e ao fim da pandemia.
Ação na Justiça pede para Anatel devolver R$ 13 bi ganhos pelas teles na redução do PIS/Cofins
O ICDESCA- Instituto de Comunicação em Defesa da Educação, Sociedade Consumidor e Ambientais do Norte e Nordeste ingressou com ação na justiça Federal do Maranhão para que a Anatel mande operadoras fazerem o desconto na conta dos impostos que não foram reconhecidos pelo STF.
STF afasta incidência de ICMS sobre software
A medida vale para as situações de licenciamento e cessão de uso de programa de computador, seja ele padronizado ou por encomenda
STF derruba incidência de ICMS sobre software
A medida vale para as situações de licenciamento e cessão de uso de programa de computador, seja ele padronizado ou por encomenda
Separação de serviços de comunicação e conexão pode reduzir carga dos ISPs, diz Rodrigues
Um planejamento tributário com a separação do serviço de comunicação e serviço de conexão pode assegurar redução da carga tributária do ISP. A afirmação é do sócio da consultoria Futurion, Marcio Rodrigues dos Santos, que participou na noite desta quinta-feira…
Aumento do ICMS em SP causa reação das indústrias de eletrônicos e de software
Abinee diz que redução dos benefícios fiscais para fabricantes de celulares e computadores levará a demissões. Abes afirma que decisões judiciais tornam sem efeito incidência de ICMS sobre software. Governo desconversa.
Elevação do ICMS em SP resultará em reajuste de 4% nos planos de TV paga
Aumento do preço pode levar a 1,1 milhão de desligamentos do serviço, alertou a ABTA em outubro. Fiesp diz que seguirá com ação na Justiça para barrar o aumento.
STF já tem maioria contra ICMS sobre softwares, mas decisão é adiada
São seis votos declarados pela não incidência do imposto estadual; sessão foi interrompida por pedido de vista apresentado pelo presidente da Corte, Luiz Fux
STF julga constitucionalidade de cobrança de ICMS sobre o software
Desenvolvedor de software já paga ISS, mas os estados tentam cobrar 18% de ICMS sobre a comercialização dos programas, o que levou entidades setoriais a mover duas ações no tribunal.
SP publica decreto com alta do ICMS para TV paga
Aumentos afetam ainda serviços de call center, publicidade na TV paga, radiochamadas e rastreamento veicular. ABTA prevê redução da base de assinantes no estado [Atualizado]
Aprovado em SP pacote fiscal que deve elevar ICMS de TV Paga e banda larga popular
Benefício fiscal sobre a TV paga e a banda larga popular pode ser reduzido em, no mínimo, 10%. Para a ABTA, medida pode resultar em redução de quase 20% da base de assinantes no estado.
Rondônia e Tocantins aderem ao convênio que reduz ICMS de banda larga para ISPs
No caso dos dois estados entrantes, a redução vale apenas para as empresas de SCM.
A interconexão intra-rede será seriamente onerada com nova alíquota do PIS/Cofins, alerta especialista
Marcos Catão, sócio do escritório CTA Advogados, alerta que impacto deve ficar entre 30% a 40% para a maioria do setor só com a unificação do PIS/Cofins. Mas afirma que o aumento será bem maior para as interconexões intra-redes, ou seja, feitas nas redes próprias das operadoras.
Decisão administrativa isenta Sky de ICMS sobre streaming
Empresa deixa de desembolsar R$ 23 milhões com o imposto