ICMS: chega a 12 total de leis anuladas pelo STF por alíquota defasada
Na última semana, o STF declarou inconstitucionalidade de mais duas normas, uma dos estados de Roraima e outra em Sergipe. Decisões reforçam princípio da seletividade.
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IPCA cai pelo 3º mês seguido, com influência de telecom
Índice geral para setembro foi de 0,29%. Comunicação está entre setores que influenciaram resultado, representando 0,11 ponto percentual da queda mensal.
Operadoras têm 15 dias para ajustar ICMS na fatura
O descumprimento da regra pode levar a uma multa de até R$ 50 milhões. Cautelar vale também para o ressarcimento dos valores não repassados.
Anatel edita cautelar para obrigar repasse da redução do ICMS
Operadoras têm 15 dias para estender o benefício a seus assinantes na fatura. Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, a agência já recebeu várias reclamações sobre a falta de repasse.
Campelo condena uso de compensação em lugar de repasse da redução do ICMS
Para o conselheiro da Anatel, esse tipo de atitude desvirtua o espírito da lei, que é de reduzir custos
STF declara inconstitucional alíquota defasada de ICMS em cinco estados
Corte confirmou entendimento de que setor deve ser considerado bem essencial. Leis anuladas são anteriores à nova norma que impôs teto a nível nacional.
Redução do ICMS: Anatel oficiou teles, mas aponta limites para agir
José Borges, superintendente de competição, afirma que nova legislação tributária que ordena a redução do ICMS não altera a atribuição da Anatel definida na LGT, mas cobra transparências das operadoras
ISPS PREVEEM REDUÇÃO DO ICMS A PARTIR DE SETEMBRO
Em nota, associação NEO ressalta que ISPs estão trabalhando na diminuição do tributo nas faturas dos clientes ‘observando as realidades e prazos de implementação’ de cada uma.
ISPs preveem redução do ICMS a partir de setembro
Em nota, associação NEO ressalta que ISPs estão trabalhando na diminuição do tributo nas faturas dos clientes 'observando as realidades e prazos de implementação' de cada uma.
O que diz cada operadora sobre o repasse do novo ICMS? Veja comparativo.
Notificadas por Senacon, Procon-SP e sob pressão da Anatel, Claro, Oi, TIM e Vivo reagem com divulgação de comunicados em que apontam problemas "sistêmicos" para o repasse imediato do ICMS a todos os clientes e prometem compensações futuras.
Oi diz que repassou a redução do ICMS via reajuste anual dos planos, em julho
Oi diz que já efetuou a correção do ICMS da assinatura dos planos de voz fixo, e que neste mês de agosto concluiu na banda larga fixa. Na TV fora de combos, a correção termina em setembro. [Atualizado]
TIM: desconto de ICMS nos pós-pago se dará em fases, até novembro
A TIM afirma que é preciso adaptar sistemas para realizar a cobrança nos novos valores, e que vai compensar os clientes onde não conseguiu baixar o preço imediatamente após a edição de lei.
Vivo: 80% dos clientes terão redução de ICMS até setembro
Vivo diz que também fará compensações retroativas aos usuários que pagaram o valor cheio do serviço a partir da entrada em vigor das leis estaduais que baixaram os ICMS.
Redução de ICMS na internet: diferentes interpretações geram debate entre provedores
Especialistas que atendem provedores de internet destacam que há dois entendimentos sobre o repasse da diminuição ao consumidor. Defesa de empresas usam a Constituição Federal para justificar o não abatimento.
Vivo e Oi vão repassar redução da carga tributária do ICMS integralmente ao consumidor
Vivo ressalta que os clientes já podem adquirir ou migrar para os planos com as novas condições comerciais. Oi esclarece que seu repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste anual dos planos
TIM: Redução do ICMS será feita com base no plano contratado
Alberto Griselli, CEO da TIM, conta que haverá repasse da baixa do ICMS para assinantes controle e pós-pagos, enquanto no pré será feita bonificação na franquia de dados.
Algar começa repasse de ICMS
A empresa comunicou que aplicou em suas faturas a nova alíquota, que entrou em vigor no dia 23 de junho de 2022, conforme Lei Complementar nº 194/2022
IBGE prevê maior inflação acumulada em nove anos para comunicação
Conforme dados do IPCA-15, variação nos primeiros sete meses do ano é de 2,16% – 0,66 ponto porcentual a mais que o primeiro ano da pandemia de Covid-19.
Redução de alíquota do ICMS não afeta ISPs optantes pelo Simples
Especialistas entendem que a Lei Complementar 194 pode facilitar a mudança de regime tributário, mas é preciso estudo para ver se vale a pena
Impacto da queda do ICMS no bolso do consumidor é presumida, explicam especialistas
Natureza do tributo recai sob o preço final. Por lei, faturas precisam detalhar a alíquota usada no cálculo. No entanto, tributaristas divergem sobre em qual medida a redução será sentida.