Campelo condena uso de compensação em lugar de repasse da redução do ICMS
Para o conselheiro da Anatel, esse tipo de atitude desvirtua o espírito da lei, que é de reduzir custos
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STF declara inconstitucional alíquota defasada de ICMS em cinco estados
Corte confirmou entendimento de que setor deve ser considerado bem essencial. Leis anuladas são anteriores à nova norma que impôs teto a nível nacional.
Redução do ICMS: Anatel oficiou teles, mas aponta limites para agir
José Borges, superintendente de competição, afirma que nova legislação tributária que ordena a redução do ICMS não altera a atribuição da Anatel definida na LGT, mas cobra transparências das operadoras
ISPs preveem redução do ICMS a partir de setembro
Em nota, associação NEO ressalta que ISPs estão trabalhando na diminuição do tributo nas faturas dos clientes 'observando as realidades e prazos de implementação' de cada uma.
O que diz cada operadora sobre o repasse do novo ICMS? Veja comparativo.
Notificadas por Senacon, Procon-SP e sob pressão da Anatel, Claro, Oi, TIM e Vivo reagem com divulgação de comunicados em que apontam problemas "sistêmicos" para o repasse imediato do ICMS a todos os clientes e prometem compensações futuras.
Oi diz que repassou a redução do ICMS via reajuste anual dos planos, em julho
Oi diz que já efetuou a correção do ICMS da assinatura dos planos de voz fixo, e que neste mês de agosto concluiu na banda larga fixa. Na TV fora de combos, a correção termina em setembro. [Atualizado]
TIM: desconto de ICMS nos pós-pago se dará em fases, até novembro
A TIM afirma que é preciso adaptar sistemas para realizar a cobrança nos novos valores, e que vai compensar os clientes onde não conseguiu baixar o preço imediatamente após a edição de lei.
Vivo: 80% dos clientes terão redução de ICMS até setembro
Vivo diz que também fará compensações retroativas aos usuários que pagaram o valor cheio do serviço a partir da entrada em vigor das leis estaduais que baixaram os ICMS.
Redução de ICMS na internet: diferentes interpretações geram debate entre provedores
Especialistas que atendem provedores de internet destacam que há dois entendimentos sobre o repasse da diminuição ao consumidor. Defesa de empresas usam a Constituição Federal para justificar o não abatimento.
Vivo e Oi vão repassar redução da carga tributária do ICMS integralmente ao consumidor
Vivo ressalta que os clientes já podem adquirir ou migrar para os planos com as novas condições comerciais. Oi esclarece que seu repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste anual dos planos
TIM: Redução do ICMS será feita com base no plano contratado
Alberto Griselli, CEO da TIM, conta que haverá repasse da baixa do ICMS para assinantes controle e pós-pagos, enquanto no pré será feita bonificação na franquia de dados.
Algar começa repasse de ICMS
A empresa comunicou que aplicou em suas faturas a nova alíquota, que entrou em vigor no dia 23 de junho de 2022, conforme Lei Complementar nº 194/2022
IBGE prevê maior inflação acumulada em nove anos para comunicação
Conforme dados do IPCA-15, variação nos primeiros sete meses do ano é de 2,16% – 0,66 ponto porcentual a mais que o primeiro ano da pandemia de Covid-19.
Impacto da queda do ICMS no bolso do consumidor é presumida, explicam especialistas
Natureza do tributo recai sob o preço final. Por lei, faturas precisam detalhar a alíquota usada no cálculo. No entanto, tributaristas divergem sobre em qual medida a redução será sentida.
Redução do ICMS: presidentes dos tribunais de Justiça querem entrar no debate
Conselho que representa magistrados entrou com pedido de ingresso como amicus curiae nos processos que questionam a constitucionalidade da lei federal que impôs teto na alíquota.
ICMS para telecom: único pendente de redução, Amapá não tem previsão para norma
Todos demais 26 entes federativos adotaram alíquotas entre 17% e 18% para comunicações, seguindo legislação federal; saiba como ficou em cada um deles.
Redução do ICMS: Congresso derruba veto e mantém compensação aos Estados
Presidente da República havia retirado do texto do PLP 18 as medidas que amenizam eventuais perdas na arrecadação pela mudança do tributo de comunicações, energia, combustíveis e transporte coletivo.
Alta da competição torna 2022 um ano mais desafiador, diz Blink
CEO do provedor mineiro foca em diversificação do serviço e na qualidade do atendimento para manter e ganhar clientes
Alloha quer alcançar 1,5 milhão de clientes até dezembro
Segundo Fábio Abreu, a holding está desenvolvendo um portfólio único de SVA e continua investir em FTTH para chegar a 1,5 milhão de clientes ao final de 2022 além de continuar a estudar o modelo de rede neutra.
ICMS na Justiça: Plenário do STF analisará constitucionalidade da redução do tributo
Ministra Rosa Weber, relatora em ação aberta por 12 entes federativos contrários à lei que alterou alíquotas, deu prazo para que União e Legislativo se manifestem. Julgamento ocorrerá a partir de agosto.