Anatel acompanha impactos da redução do ICMS nos estados

Lei complementar impede que setor de telecomunicação seja tributado com alíquota usada para bens e serviços supérfluos, mas depende de regulamentação de governos locais.
Crédito: Painel Telebrasil Summit 2022

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou, nesta terça-feira, 28, que a autarquia está acompanhando os impactos da redução do ICMS no setor de telecomunicações. Ele falou ao Tele.Síntese durante o Painel Telebrasil, evento da Conexis em Brasília.

“O que nós aguardamos é que os estados efetivem essa redução da alíquota do ICMS. Ontem, os estados de Goiás e São Paulo reduziram. Agora, vamos esperar que os outros estados assim o façam para que a gente possa planejar os próximos passos”, afirmou Baigorri.

Ainda nesta manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo federal “está tentando” fazer com que a redução na alíquota beneficie consumidores.

Impactos da redução do ICMS

A mudança na alíquota está prevista em lei complementar que insere os setores de telecomunicação, combustíveis, energia e transporte coletivo no rol de bens e serviços essenciais. Desta forma, a tributação deve estar abaixo da padrão, usada para itens supérfluos.

Uma resolução da Secretaria da Fazenda de São Paulo, assinada nesta segunda-feira, 27, reduz para 18% o ICMS dos serviços de comunicação. A norma de Goiás também anunciada nesta segunda, reduz a alíquota dos serviços de telecomunicação de 29% para 17%.

Parte dos governadores defendia um prazo de adaptação para aplicar as mudanças, por conta das possíveis perdas na arrecadação.  Com isso, a tramitação da lei no Congresso Nacional envolveu medidas de compensação aos estados, por meio de descontos em dívidas com a União e prioridade para empréstimos.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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