
Anatel prorroga consulta do regulamento de outorgas
Período para contribuições, que acabaria nesta quinta-feira (22), foi ampliado em 45 dias, até janeiro de 2019

Período para contribuições, que acabaria nesta quinta-feira (22), foi ampliado em 45 dias, até janeiro de 2019

Ideia é ampliar as possibilidades de uso dessa frequência para o 5G

Para o SindiTelebrasil, que representa as operadoras que atuam no Brasil, o roaming internacional impediria a aplicação da legislação fiscal sobre esses chips.

Empresas defendem a simplificação das regras e eliminação de barreiras para o desenvolvimento dos mais variados modelos de negócios nessa área

Para a indústria, exigências atuais da Anatel são suficientes, enquanto operadora diz que processo é a fragilidade do programa Celular Legal e precisa ser alterado

Proposta prevê 3 lotes, sendo que um permite transformar a concessão em autorização

Consulta pública ficará aberta até o dia 22 de novembro

Na consulta pública, operadoras sugerem que a faixa seja destinada para o SLP apenas em caráter secundário

A agência estuda eliminar as assimetrias entre as operadoras que usam frequências licenciadas e não licenciadas.

"Deveria ser parte da política pública o incentivo à participação dos provedores regionais na implantação de redes públicas essenciais", diz entidade

Instituto quer representante dos consumidores no conselho gestor do fundo

Para a entidade, a força institucional da Anatel pode solucionar os problemas causados pela cobrança por direito de passagem, uso de postes e taxas abusivas de licenciamento para implantação de infraestrutura

Para o SindiTelebrasil, tal proposta só faz agravar o cenário de baixa atratividade para a realização de investimentos em um setor saturado de impostos e taxas

Consulta pública aberta nesta quinta-feira exige também demonstrações da compatibilidade das aplicações com o BNDEStoken

Contribuições serão aceitas até o dia 15 de setembro. Também está em consulta o Plano de Dados Aberto da agência

Prestadoras terão mais 30 dias para apresentarem suas contribuições

Claro, Oi, TIM e Algar solicitaram mais prazo para avaliação da proposta e agência concedeu mais 30 dias

Ao todo, poderão ser expressamente invalidados 167 documentos, editados a partir de 1997

Contribuições poderão ser apresentadas até o dia 29 de agosto

Texto aprovado nesta quinta-feira (26) prevê preço mínimo de R$ 102,6 mil por autorização