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A série de alterações propostas pelo conselheiro Vicente Aquino vai exigir nova análise da área técnica da Anatel e da Procuradoria Federal Especializada, o que somado a consulta pública e pedido de vistas deve dilatar o prazo para aprovação do leilão das frequências.
Solução será encaminhada ao MCTIC para a adoção de políticas públicas para assegurar a continuidade do serviço
Reunião do conselho diretor da agência desta semana tratará também da compra da Nextel pela Claro e do novo edital para direitos de exploração de satélite brasileiro
O conselheiro Vicente Aquino quer estudar primeiro o pleito de Claro e Hispamar de que teriam direito a mais tempo de ocupação das posições orbitais que estarão à venda.
Gerente de Espectro, Agostinho Souza Filho, aponta que o relator da matéria, conselheiro Vicente Aquino, quer pautar a matéria para as próximas reuniões do Conselho Diretor e comenta que persiste entre os conselheiros a previsão de que o edital seja lançado no primeiro semestre de 2020.
Decisão atende à reivindicação do SindiTelebrasil, que pediu mais tempo para produzir uma contribuição de consenso das teles que representa
Análise de Impacto Regulatório, em consulta pública, também prevê flexibilização de propriedade cruzada nesse serviço
Matéria ainda vai passar por consulta pública pelo prazo de 45 dias
Objetivo é substituir serviços de satélites em banda C que terão prazo final em dezembro de 2020
Proposta que fica em consulta pública até 18/09 altera diversos regulamentos da Anatel
Segundo a agência, a repetição da consulta se dá em função das alterações na proposta anterior, tendo em vista existirem no mercado muitos cabos do sistema de circuito fechado de TV, que não atendem aos requisitos mínimos
Para a empresa, a extensão da faixa de 3,5 GHz até 4,2 GHz, e o uso no Brasil da faixa de 600 MHz garantiriam a largura de banda necessária para atender as operadoras existentes
Prazo para contribuições foi estendido até o dia 19 deste mês
“Espectro deve ser economicamente acessível, adquirido por meio de leilões sem viés arrecadatório, incentivando o investimento em redes”, frisa a entidade.
Entidade pede também uma definição clara do que é serviço de telecomunicação e de valor agregado, para evitar contenciosos milionários
Entidades expressam posições diferentes e até conflitantes na consulta pública do MCTIC, visando elaborar um plano estratégico para o 5G no país
Pelo edital, o sistema deverá disponibilizar, minimamente, biometrias baseadas em impressão digital e face
Texto ficará aberto a contribuições pelo prazo de 45 dias. Também está prevista a realização de audiência pública sobre o tema em Brasília
As contribuições e questionamentos devem ser apresentados até o dia 12 deste mês
Texto inclui mudanças no regulamento de MVNO, de qualidade do SCM e de direitos do consumidor, entre outros
