Anatel multa Algar Telecom em R$ 1,33 milhão por bens reversíveis
Entre as obrigações descumpridas pela Algar Telecom, 1.955 bens teriam sido alienados e 825 onerados sem a solicitação das respectivas anuências prévias à Anatel.
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Caravana do PLC 79 vai ao Supremo
Segundo Kassab, a caravana irá se encontrar com o ministro do STF na segunda semana de setembro.
Kassab e presidentes das maiores teles reúnem-se com Eunício de Oliveira pelo PLC 79
Os presidentes das teles e o ministro Gilberto Kassab farão coro pela votação do PLC 79 junto ao presidente do Senado nesta quinta
MCTIC lança consultas sobre estratégia digital e plano de conectividade em agosto
Kassab diz que se operadoras aderirem ao Refis, PNBL dependerá do PLC 79 e de recursos próprios. Para diretor de banda larga do MCTIC, Artur Coimbra, eventual adesão não retirará dinheiro dos TACs.
PLC 79 poderia ser aprovado rápido, se valores do saldo fossem reconhecidos pelas operadoras, avalia conselheiro da Anatel
Para o conselheiro Leonardo de Morais, se as empresas tivessem assinado os contratos de concessão com o reconhecimento de um saldo de R$ 3,8 bilhões a ser pago, o governo poderia agilizar a aprovação do PLC 79
“Estamos obrigados a jogar dinheiro fora com um serviço que ninguém quer”, lamenta presidente da Telefônica
A receita da concessão caiu 70% nos últimos cinco anos, e mesmo assim as operadoras continuam obrigadas a investir recursos na telefonia fixa, enquanto a sociedade demanda mais e melhor banda larga, alerta o presidente da Telefônica Vivo no Brasil, Eduardo Navarro. Para ele, a retomada do debate do PLC 79 se faz urgente.
Anatel não tem “plano B”. Sem PGMU, não assina contrato de concessão, diz Freitas
Segundo o conselheiro, a Anatel espera orientação do Poder Executivo.
Anatel estuda decretar caducidade da Sercomtel
Segundo Juarez Quadros, presidente da agência, a legislação prevê uma "intervenção inócua" (diante dos problemas tributários e da dívida da operadora) e só resta o caminho da decretação de caducidade. A Anatel irá esperar um mês para que os dirigentes da Sercomtel apresentem um plano consistente para a solução dos problemas
Se aprovado este ano, PLC 79 só teria efeito em 2019, prevê Quadros
Presidente da Anatel diz que é preciso ao menos um ano para a agência preparar a aplicação da lei depois de sancionada.
Governo quer fazer leilão reverso com recursos da concessão para banda larga
O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges ,anunciou, durante a Abrint, intenção do governo de usar os recursos da adaptação da concessão do STFC em autorização para o Plano de Conectividade de Banda Larga por meio de leilão reverso.
Telefônica vai manter investimentos, mesmo sem TAC
O presidente da Telefônica Brasil, Eduardo Navarro, disse, em entrevista ao Tele.Síntese, que a empresa vai realizar o Capex previsto de R$ 8 bilhões, mesmo se o TAC não for aprovado. Só que a implantação de FTTH no interior de São Paulo – das 19 previstas no ano, 11 são de recursos do TAC – poderá ser postergada nas cidades onde o lançamento de fibra ainda está em fase de projetos.
Oi quer aprovar plano de recuperação até setembro
Segundo presidente da companhia, negociações com credores continuam, e plano é buscar solução equilibrada em cima do que já foi apresentado. Schoroeder aprova decisão do governo Temer de editar medida provisória que permita a renegociação da dívida de empresas em recuperação e de uma lei em separado para a intervenção, embora ressalte que não seja necessária intervenção no grupo.
Telefônica vence na Justiça direito de vender imóveis da lista de bens reversíveis
Juiz da 4ª Vara Cível de São Paulo atendeu parcialmente demanda da empresa e autorizou a venda de 12 imóveis que estão desocupados e onde não há nenhuma atividade relativa à prestação do serviço de telefonia.
Decretada falência de empresas do grupo Oi na Holanda
Companhia diz que decisão não afeta operação local e que as empresas seguem em recuperação judicial no Brasil. Mercado reagiu positivamente, com valorização das ações na bolsa de São Paulo.
Algar planeja combo de OTT com banda larga fixa
VID+, novo aplicativo de vídeo da operadora, começa a ser testado em maio por alguns clientes e funcionários
A renovação das frequências é o mais importante no PLC 79, afirma Félix, CEO da América Móvil
O presidente do grupo América Móvil no Brasil, José Félix, é muito pouco afeto a debater em público questões vinculadas à regulação setorial. Em entrevista ao Tele.Síntese, porém, ele fala sobre o PLC 79 projeto que, para ele, é fundamental que preserve o princípio da renovação do espectro, sob risco de poder provocar um caos no serviço. O executivo fala também dos planos da empresa para este ano, e já se prepara para outra polêmica: acha que a separação entre distribuição e produção de conteúdo prevista na lei do SeAC não sobrevive por muito tempo no Brasil.
Cresce chance de intervenção na Oi, diz Kassab
Ministro afirma que medida provisória que permita a intervenção virá, será ampla, mas ainda acredita ser possível uma solução de mercado para a concessionária.
AGU vai se posicionar sobre PLC 79
A Advogada Geral da União pede para ser parte do processo e adotar as providências adequadas na "defesa do interesse público"
Anatel vai investigar mais o conselho de administração da Oi
A Anatel vai apurar se a Jereissati Telecom ainda tem ou não participação societária na Oi e se o BNDES abriu mão mesmo de indicar conselheiro, enquanto mantém veto a Tanure.
Fazenda critica PLC 79 e propõe manter concessão em cidades sem competição
Para a Secretaria de Assuntos Econômicos do ministério, a consulta pública do PGMC ignora o PLC 79, que modifica o marco legal de telecomunicações no país. E tece duras críticas ao projeto, porque, no entender da Fazenda, com a possível migração das concessionárias para o regime privado, a Anatel ficará sem qualquer poder para intervir nos mercados mais vulneráveis, justamente aqueles onde não há competição.