América Móvil reclama do custo regulatório da autorização
Para representante da empresa, do jeito que as coisas vão “o temor é que a autorização de amanhã seja a concessionária de hoje”
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Governo diz que dinheiro de multa é maior do que o da concessão para investir em banda larga
Para o secretário de Telecomunicações, André Borges, o dinheiro que virá com o cálculo da transformação da concessão de telefonia fixa em autorização para investir em banda larga, previsto no PL 3453 é muito menor do que o que está sendo negociado pela Anatel nos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)
Lista de bens da Oi levada à Justiça foi apresentada à Anatel
Segundo Carlos Eduardo Medeiros, diretor da Oi, não há nenhuma surpresa na relação de bens imóveis que integra o plano de recuperação da empresa que foi apresentado à Justiça do Rio de Janeiro. Ela é a mesma que está em posse da Anatel.
Telefônica apresenta critérios para troca de concessão por investimento em banda larga
Operadora considera que aprovação do PL 3453/2015 vai ser positiva para o país e a sociedade, desde que três critérios sejam obedecidos segundo Camila Tápias, diretora de Assuntos Regulatórios.
Encontro traz governo, Anatel e operadoras em debate sobre o modelo no próximo dia 6
Entre os nomes confirmados estão secretário de telecomunicações, conselheiro da Anatel, diretores da Oi, da Telefônica/Vivo e da Angola Cables.
“O exercício na busca do maior valor pela concessão acabou. Agora, será o preço justo”, diz André Borges
O secretário de Telecomunicações, André Borges, em entrevista ao Tele.Síntese, afirma que o plano de banda larga vai contar com o dinheiro da contrapartida do fim da concessão e dos TACs. E diz que essa contrapartida tem um preço, mas não está calcada no conceito do bem reversível como um visão patrimonialista. Tanto que, para ele, imóvel de concessionária já poderia ter sido vendido há muito tempo.
Para a Oi, ação da AGU pode ter efeitos devastadores
A ação da AGU, que segundo o procurador Paulo Firmeza, não pretende mexer com as atividades-fim da concessionária, mas evitar que ela contrate com o Poder Público, teria um efeito muito maior do que isso sobre a empresa avaliam analistas. A Oi ficaria impedida de tirar a certidão negativa de débito, o que a impediria até prestar serviço para a justiça eleitoral, por exemplo.
As potencialidades da Oi, sem venda de bens
Mario Cesar Pereira de Araujo acha que a Oi tem muitas potencialidades: de rede, de capilaridade, de fibra óptica. Acha que a mudança no marco legal pode ajudar a empresa, mas não acredita que o fim da reversibilidade dos bens aconteça em curto prazo.
Mais de 40 empresas disputam indicação para administração judicial da Oi
Terminou ontem,11, o prazo para o cadastramento na Anatel das empresas interessadas em atuar como a administradora judicial no processo de reestruturação da concessionária Oi. Conforme fontes da agência, mais de 40 empresas se inscreveram para a árdua tarefa.
Pacote econômico preserva bens reversíveis no Congresso Nacional, assegura fonte do MCTIC
O uso dos bens reversíveis das concessionárias de telefonia fixa para ampliar os investimentos no setor vai fazer parte do pacote econômico do presidente interino Michel Temer, Segundo fontes do MCTIC, nada muda em relação à tramitação da proposta. O governo continua a apostar no Congresso Nacional para fazer essa mudança. E já articula sua base parlamentar. O PL 3453, do deputado Daniel Vilela, depois de ter sido aprovado em duas comissões terminativas, foi encaminhado para a comissão de Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços para que sejam incorporadas mudanças aprovadas pelo Executivo, antes de seguir para o Senado Federal
Justiça do Rio aceita pedido de recuperação da Oi
Concessionária deve aprovar pedido em assembleia de acionistas. Mas prazos legais já estão valendo. Em 60 dias deve apresentar um plano detalhado para a recuperação. Enquanto isso, Anatel deve indicar uma empresa para tocar o processo.
Brasil não pode prescindir do Estado nas telecomunicações, diz advogado
Para Floriano de Azevedo Marques, o poder público tem que financiar os serviços em regiões não atrativas e mesmo para grupos populacionais específicos.
Concessão: proposta da área técnica da Anatel prevê regime público em áreas limitadas.
Em fase de finalização, a proposta a ser submetida ao conselho diretor possibilita a migração das concessionárias para o regime privado, mas não acaba com o regime público.
PL que termina com concessão de telefonia avança na Câmara
O projeto foi aprovado hoje, 14, na CCT em caráter terminativo. Só passa agora pela comissão de Constituição e Justiça
Sem Bayard, e se a Oi não conseguir renegociar a dívida?
Bayard estava em pleno processo de negociação de fatia da gigantesca dívida, saiu por desgaste com o controlador. Ora, disputa com controlador na Oi nunca é uma boa notícia. Aumentam as avaliações de que a operadora não terá outra saída a não ser a recuperação judicial.
Anatel decide abrir diligência por mais 60 dias e rever proposta para o fim da concessão de telefonia
O conselho diretor da Anatel aprovou por unanimidade que a área técnica formule, em dois meses, uma nova proposta de alteração do modelo de telecomunicações, tendo com base o decreto da presidente eleita Dilma Rousseff, aprovado um dia antes de seu afastamento, e os estudos das consultoria internacional contratada, agora concluídos.
Novo ministro acha que diferença entre concessão e autorização de telecom é um detalhe
Kassab criou mais um grupo de trabalho para estabelecer a "política de governo" da banda larga, com vistas a sua democratização.
Ações da Oi disparam nesta quinta
O volume financeiro das ações chegou a R$ 28,4 milhões, contra média de R$ 2,1 milhões dos últimos pregões e papeis sobem mais de 26%
Mudança ministerial não deve influir na revisão do modelo, diz Martinhão.
Ex-secretário de Telecomunicações do governo Dilma, e atual secretário de Inclusão Social de Internet no governo interino Temer, ele acredita que é inexorável colocar a banda larga no centro da política.
Conselheiro da Anatel duvida de capacidade financeira da Oi para cumprir TAC
Para Otávio Rodrigues, " a frágil situação econômica-financeira do grupo Oi é pública e notória". Já para o conselheiro Igor de Freitas, relator do voto aprovado, que trocou multas de R$ 1,1 bilhão em investimentos de R$ 3,2 bilhões, mesmo com as dificuldades financeiras da empresa, a assinatura do acordo de TAC é melhor para o interesse público. Para a Oi, por sua vez, o acordo "estabelece um circulo virtuoso para gerar melhorias e desenvolvimento'.