Renovação das frequências prevista no PLC 79 é inconstitucional, diz Idec
Rafael Zanata, advogado da entidade, prevê disputa jurídica se projeto de lei for aprovado com renovação das frequências ad infinitum
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Tag concessão
Leia maisRenovação das frequências prevista no PLC 79 é inconstitucional, diz Idec
Basílio Perez: Como serão investidos os valores do fim das concessões de telefonia fixa? A sociedade precisa saber!
Deverão ser feitos investimentos na expansão da banda larga, com supervisão da Anatel. Entidades do setor e a sociedade em geral devem acompanhar o processo para que os recursos sejam aplicados em benefício da população.
PLC 79: Kassab diz que há resistência no Senado a ideias modernizantes
Em pronunciamento na abertura do Painel Telebrasil 2018, o ministro Gilberto Kassab lamentou que em um ano o PLC 79 praticamente não andou no Senado
PLC 79 tem nova disputa no Senado
Senadores pediram para que o projeto tramitasse em mais duas comissões temáticas. O pedido foi rejeitado por Eunício de Oliveira, que mandou de volta para a CCT.
Sem migração da concessão, aumenta o risco da União, alerta André Borges
Segundo o secretário de Telecom, os R$ 100 bilhões equivaliam aos bens das concessões durante a privatização, e agora esse valor não passa de R$ 18 bilhões.
PLC 79 é desengavetado pelo presidente do Senado
Em despacho na noite de hoje, o projeto iria direto para o Plenário. Mas nova decisão horas depois manda o PLC tramitar na CCT do Senado.
MCTIC admite veto ao PLC 79 se for alterado pelo Senado Federal
Segundo o Ministro, o veto a alguns artigos do PLC 79 poderia ocorrer para evitar que o projeto volte à Câmara dos Deputados.
Voto de Quadros sobre o prédio da Telefônica já está disponível
A Anatel negou o pedido de venda do prédio, mas revogou também a decisão que proibia a venda de qualquer imóvel administrativo das concessionárias. O pedido pode ser retomado
Quadros afirma que decisão de hoje libera venda de terrenos baldios das concessionárias
Conforme Quadros, a decisão de hoje liberou a venda de terrenos vazios em poder das operadoras de telecom, que antes estava proibida.
Presidente da Anatel diz que só nova MP pode respaldar proposta da Oi para as multas
Juarez Quadros assinalou que não há possibilidade de a Oi assinar TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Anatel, pois a regra não deixa rever processos que foram rejeitados, como os da operadora. "Para isso, seria preciso mudar o regulamento, o que não está previsto na Agenda Regulatória de 2018", assinalou. A AGU pode negociar um Termo de Compromisso com a Oi independente da Anatel, com outras normas, observou.
“Oi é preocupação constante do governo”, diz Kassab
O ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, voltou a afirmar hoje, 19, que, se não houver uma solução de mercado para a Oi, a Anatel irá intervir. E disse que ” a Oi é preocupação constante do…
TIM quer recursos de TACs em backhaul
Operadora defende que o investimento, mesmo de TAC em andamento, seja aplicado em política pública de banda larga focada na infraestrutura de backhaul onde está a maior fragilidade
Migração: tudo vai depender do cálculo, diz Oi
Para a diretora Adriana da Costa Cunha, de Assuntos Regulatórios, a concessionária ainda não enxergou onde está o saldo para investir, pois os ônus são muitos
A conta da concessão tem que prever o STFC depois de 2025, diz conselheiro
Encontrar o preço justo do ônus e bônus das concessionárias que decidirem migrar para o regime de autorização é uma tarefa possível, mas bastante complexa. O conselheiro Leonardo Morais apresentou uma fórmula de cálculo que permite chegar ao ponto neutro.
Anatel levou a TCU critério de avaliação da concessão, diz Quadros
O presidente da Anatel informou que já apresentou a ministros do TCU a ideia de contratar consultorias para precificar a concessão
Oi: não há mais tempo para o jogo do faz de conta
O prazo da Oi está-se esgotando. Se não houver uma proposta que aproxime acionistas e credores para a AGC, fica cada vez mais difícil uma solução para a concessionária. Analistas entendem que o governo tem que entrar no jogo para buscar o acordo.
Anatel autoriza aumento de capital da Algar Telecom
Como a operadora está em período de silêncio, nenhum executivo da companhia nem da holding informa o volume de recursos a ser captado. Dizem apenas que eles serão usados nos projetos já aprovados de expansão da empresa.
STF manda Senado submeter PLC 79 ao plenário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em despacho ao presidente do Senado, determina que o PLC 79/2015 seja submetido ao plenário.
Anatel adia decisão sobre a Oi
Avaliados em sessão fechada do Conselho Diretor, três processos relativos à Oi foram adiados. Um era referente ao TAC e outros dois à situação financeira da empresa.
Carta de Brasília: setor inclui plano de IoT entre as prioridades
Ao lado da atualização do modelo de telecom, com a aprovação do PLC 79/2015 e a substituição da prioridade da voz pelos dados e banda larga, o setor de telecomunicações, que hoje aprovou a Carta de Brasília, durante a abertura do Painel Telebrasil, inclui entre suas demandas um plano de desenvolvimento de IoT que garanta a sustentabilidade de seu ecossistema.