A construção do novo Marco de Telecom em debate na próxima terça, dia 22
A concessão da telefonia e a ampliação de investimentos em banda larga estarão em debate em Brasília, no 44º Encontro Tele.Síntese
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Com crise política, mercado já descarta reforma do marco legal
O acirramento da crise política do país já jogou por terra a perspectiva dos executivos do setor de telecomunicações de que haverá a ampla reforma do setor de telecomunicações este ano, ou pelo menos enquanto não for resolvida a situação política. Apesar de os empresários elogiarem a postura do ministro das Comunicações, André Figueiredo, que abraçou a agenda do setor, eles não acreditam que há clima para um apoio político amplo do governo para a defesa de qualquer proposta setorial." Mas a necessidade por mais investimentos continua premente", alerta executivo de uma operadora para lembrar que muito pode ser feito pela Anatel para estimular o ingresso de mais recursos, seja liberando os TACs seja resolvendo a questão dos bens reversíveis.
Anatel adia por um mês concessão e PGMU
Rodrigo Zerbone deverá apresentar um voto contrário ao do conselheiro Igor de Freitas no que se refere à necessidade de autorização legislativa. A agência havia definido o prazo de até 30 de abril para aprovar esses dois textos, já há quem acredite que vai ser necessário a sua prorrogação.
MiniCom admite decreto para mudar a concessão de telefonia
A diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, admitiu hoje, 1, em audiência na Câmara dos Deputados, que mudanças na concessão de telefonia fixa, como alteração na área ou nas metas de universalização, podem ser implementadas por mecanismos infralegais e regulatórios da Anatel.
Cai base de fone fixo de concessão e autorização em janeiro
Em relação a dezembro do ano passado tanto as concessionárias como as autorizadas perderam mercado. Foram desligadas 250 mil linhas.
Diretor da Anatel defende mudar PGO para desidratar concessão de telefonia fixa
Convencido de que a manutenção da concessão pública de telefonia fixa "fere o interesse público" o conselheiro da Anatel Igor de Freitas apresentou hoje, 18, as suas propostas de novos contratos de concessão e de plano de universalização, que na prática fazem as mudanças pleiteadas pelos quatro grandes players de telecomunicações do país. Ele propõe que o Poder Executivo elabore um novo Plano Geral de Outorgas, (PGO), reduzindo para pequenos bairros as concessões de telefonia fixa, somente onde o único acesso ao serviço de voz for pelo orelhão. "Com isso, a reversibilidade dos bens some", afirmou.
Oi alerta que 23 milhões de lares brasileiros não têm renda para a banda larga
A concessionária usa os dados oficiais do IBGE apurados na PNAD para consolidar sua convicção de que o maior problema do Brasil para assegurar a universalidade do acesso à sociedade do conhecimento não é a falta de cobertura da rede, mas sim a escassez de renda. Dos 66 milhões de domicílios urbanos e rurais que existem hoje no país, 52% simplesmente não têm qualquer acesso à banda larga (móvel ou fixa). Dessas 34 milhões de residências que não têm banda larga, quase 15 milhões (ou exatas 14,6 milhões ) que estão localizadas em centros urbanos congregam famílias com renda domiciliar menor do que dois salários mínimos. Somadas às residências rurais também sem banda larga, há um universo de 23 milhões de casas com baixo potencial de comprar o serviço.
Intervozes defende regime público para a rede de transporte
A comunidade acadêmica acha que o a internet e o conteúdo audiovisual devem ser tratados também no novo marco legal.
América Móvil diz que prioridade em banda larga não é mexer em concessão. Oi diz que sem isso não tem banda larga.
Para a América Móvil, o problema da banda larga é tributário. Para a Oi, o problema da banda larga é o ônus excessivo da concessão.
Reversibilidade de bens e os acionistas, como resolver?
Como garantir os direitos dos acionistas das companhias controladoras com a redução do valor patrimonial na reversibilidade dos bens?
Telefônica Vivo admite rescindir concessão antes do prazo, se contratos não mudarem já
Para o grupo Telefônica é preciso mexer nas regras da universalização, nos critérios de qualidade, nos cálculos das multas e na reversibilidade dos bens para não deixar a concessão com prejuízos antes da hora.
FGV diz que outros setores já regulam autorização
Para a universidade, a concessão é um tipo de outorga que já está defasado.
Intervozes defende concessão para o atacado em banda larga
Concessão controlaria os grandes troncos de transporte de dados. Governo faria leilões reversos ou usaria a Telebras para a construção da última milha.
Abinee defende licença única para serviços de comunicação
Entidade pede fim do regime público de prestação de serviço de telecomunicações e rechaça regulamentação de OTTs
Anatel não sabe qual bem estratégico da concessionária está com terceiros
A Anatel está prestes a lançar uma nova proposta de regulamento de bens reversíveis. Em recente acórdão, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de exigências que poderá comprometer propostas menos patrimonialistas. O conselheiro Zerbone alerta que à medida em que se aproxima o fim da concessão prevalece o interesse de curto prazo da empresa e o regulador fica com menos recursos para agir
Novo marco precisa trazer menos regulamentação, diz ABDTIC
Associação propõe fim de bens reversíveis e aplicação do FUST na universalização do acesso por banda larga à internet