Kalpak Gude, presidente da Dynamic Spectrum Alliance, não acredita no sucesso de concessão perpétua de espectro e pede o não licenciamento, ou regulação leve, sobre uma parte maior das frequências usadas no mundo. A entidade, que tem como membros Google, Facebook e Microsoft, defende o uso de tecnologias que permitam a ocupação automatizada das bandas, diminuindo as faixas de uso exclusivo.
Em 2016, as operadoras autorizadas perderam 648 mil clientes de telefone fixo; ou 1,148 milhão, conforme informou a Anatel. Mas nesse total foram consideradas as 500 mil linhas da GVT no estado de São Paulo transferidas para a concessão da Telefônica, mas não explicadas pela agência. Já as concessionárias se beneficiaram da incorporação da GVT. Perderam 696,6 mil linhas na contabilidade oficial. A perda real foi de 1,2 milhão de linhas.
O que está por trás da diferença entre os valores atuais dos bens reversíveis das concessões de telefonia fixa não são metodologias diferentes de cálculos, porque não existe multiplicação de pães. Mas a defesa de modelos diferentes para o setor de telecom. A oposição e outros segmentos da sociedade usam o mantra dos R$ 100 bilhões - valor do patrimônio à época da venda das empresas do Sistema Telebras atualizado – para pressionar por alterações no PL 79, que mexe na LGT. O que está em disputa não é a telefonia fixa virar autorização. É um novo modelo para a banda larga.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 12, que o valor dos bens reversíveis das concessionárias deverá ser calculado por duas consultorias independentes, que terão ainda as contas auditadas por uma terceira empresa. Esse foi o modelo adotado pelo BNDES na privatização da Telebras e ele acha que deu certo.
O projeto de lei que permite a transformação das concessões de telefonia fixa em serviço privado foi aprovado hoje,6, pela comissão especial do Senado. Os bens reversíveis à União ficarão agora em poder das empresas privadas, que, em contrapartida irão investir em redes de banda larga. O PL também cria a licença perpétua de frequência e de satélite e já pode ir para a sanção presidencial. Para a Anatel, novo modelo vai atrair investimentos em banda larga.
O projeto, que ainda está em fase de redação final, deve ir para o Senado Federal nesta terça, mas já foi incluído entre os projetos prioritários pelo presidente Renan Calheiros.
O interesse do grupo egípcio em se tornar sócio da Oi se amplia na medida em que o seu principal interlocutor, o bilionário Naguib Sawiris, também amplia o seu contato com Brasília. Se o investidor só falava com os interlocutores do Palácio do Planalto, agora resolveu ir para os reguladores e encontra-se na sexta com a Anatel. Em outra frente, o presidente da agência disse na Câmara que ainda não sabe o que esperar da reunião de conciliação do dia 26 e alertou que a Oi tem que pagar as dívidas com os consumidores, pois eles não estão na RJ
O presidente da Anatel disse que a Oi deve pagar as dívidas com o consumidor pois elas não estão na recuperação judicial.
Segundo o deputado Daniel Vilela, mesmo que a oposição consiga levar o PL 3453 para votação em Plenário, o presidente da Câmara assegura que irá concluir a votação do recurso na próxima semana.
Para o sindicato que representa as teles, o projeto de lei não privilegia as concessionárias porque no setor, qualquer empresa pode ter licença de banda larga fixa sem licitação
Quanto será a conta da troca da concessão para a autorização e para onde serão canalizados os investimentos, ainda não estão bem definidos para a empresa.
O ministro da Ciência e Tecnologia e Comunicações avalia que este ano o projeto 3453, que muda o marco de telecom, só deve ser aprovado na Câmara, ficando para o próximo ano a sua tramitação no Senado.
Mario Girasole, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da TIM, destacou a importância de se encontrar uma solução definitiva para frequências que as celulares deveriam devolver entre 2020 e 2024
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