SCO ganha competência para anuir sobre alienação de bens reversíveis
Superintendência da Anatel também pode decidir sobre alteração do perfil de rotas e redes nacionais e internacionais das concessionárias
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Regulação
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Roland Berger escolhida para revisar planejamento estratégico da Anatel
Consultoria receberá R$ 3,6 milhões da UIT para rever o plano da Anatel para o período de 2020 a 2024.
Anatel entrega defesa da proposta do edital 5G ao TCU
Anatel entregou novos esclarecimentos ao TCU mantendo as premissas dos cálculos que subsidiaram o preço do leilão, de R$ 45 bilhões.
Entidades pedem que PL das fake news seja mais transparente sobre remoção de conteúdo
Audiência pública nesta terça, 10, no Congresso, debateu o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Prazo de adesão dos ISPs ao RQual está chegando ao fim
As novas regras são obrigatórias para as grandes prestadoras (Claro, Oi, Tim, Vivo e Sky), mas opcionais para pequenas prestadoras
IPV6 para IOT e M2M tem apoio de grandes e pequenos operadores
Conforme a nova proposta de regulação da Anatel, Internet das Coisas e comunicação Máquina a Máquina não serão obrigadas a usar os números de telecomunicações tradicionais, mas sim a identificação da internet.
Para especialistas, PL das fake news precisa punir autor da desinformação, não a plataforma
Em audiência na Câmara, advogados e ativistas alertam que não há "bala de prata" contra a desinformação
Nova regra de numeração chega ao conselho da Anatel próxima semana
Vinicius Caram, superintendente da Anatel, disse acreditar que as novas regras deverão ser aprovadas ainda este ano e, entre as alterações, estão sugeridas a criação de um número único nacional, a criação de número próprio para o serviço móvel por satélite, e a destinação de números para o SCM
Anatel e Receita Federal apreendem mais 20 mil TV Boxes
Valor dos todo produtos apreendidos alcança R$ 12 milhões
ISPs com infraestrutura crítica deverão seguir o R-Ciber, propõe GT da Anatel
Grupo de trabalho coordenado pela Anatel decidiu que todas as empresas donas de infraestrutura crítica estão sujeitas ao regulamento de cibersegurança. Mas modulou as obrigações para diferenciar grandes ISPs dos pequenos. Proposta passará por avaliação do Conselho Diretor.
Procurador alega que correção de conduta, sem punição, fere a Lei de Telecomunicações
Na proposta de mudança do regulamento de numeração, a Anatel sugere que a abertura de Pado (processo sancionatório) só ocorra se a empresa não regularizar a infração. Para a procuradoria, no entanto, a LGT exige que para toda a infração haja uma punição, que varia de advertência a multa.
Ferrari, da Conexis, propõe estímulo a cidades que modernizarem lei de antenas
Executivo sugere solução semelhante à prevista no Marco do Saneamento, em que cidades são classificadas para receber recursos públicos e participar de convênios conforme o nível de adequação à lei federal
Especial: Como estão os municípios que se adequaram à Lei Geral das Antenas?
Após mais de um ano adequadas à Lei Nº 13.116, Porto Alegre, Curitiba e Distrito Federal relataram redução dos prazos de autorização das antenas, redução de custos com fiscalização, embora ainda existam resistências da população e questões relativas ao patrimônio histórico nacional
Relator propõe uso de VHF e UHF por ISPs em área rurais
Proposta do conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo prevê uso dinâmico do espectro ocioso. Votação da proposta, no entanto, não aconteceu em função de pedido de vistas do conselheiro Vicente Aquino.
Adiada decisão sobre TAC da Telefônica
Relator do processo na Anatel, Emmanoel Campelo, pediu mais 120 dias para concluir a análise do segundo termo de ajustamento de conduta proposto pela Telefônica
Anatel acompanha teste de rede privativas em Santa Catarina
Laboratório localizado em Jaraguá do Sul (SC) desenvolve soluções 5G para a indústria
CADE quer apoio da ANPD em casos de fusões que envolvam bases de dados
Patrícia Sakowski, superintendente do CADE, diz que autarquia está pedindo a empresas de tecnologia informarem as aquisições realizadas nos últimos anos que possam envolver bases de dados
Brasil começa modelo de remessa de dados com cláusula padrão, diz ANPD
ANPD pretende tratar o fluxo de dados internacionais de forma que seja simples e que não gere mais custos para as empresas, disse Miriam Wimmer, diretora da autoridade
Anatel prorroga prazo para implantação do backhaul previsto no PGMU
Agência reconhece que alterações na lista de cidades a serem atendidas tornaram exíguo o prazo inicial e deu mais seis meses para a conclusão da primeira etapa
Venda do Serpro: TCU condena contratação de consultores pelo BNDES
Normativo do banco visa aprimorar a desestatização de estatais, mas a corte de contas vê sinais de direcionamento no processo