Regulamento de fiscalização e sanção da ANPD fica pronto no início de agosto
Texto passa por consulta pública até o final deste mês. Miriam Wimmer, diretora da ANPD, afirma também que órgão fará fiscalização por agregação de reclamações
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Autoridade trava negociações quanto a orçamento e quantidade de funcionários, mas a meta é se tornar independente em dois anos, diz Miriam Wimmer
Sociedade civil volta a defender PEC que garante autonomia da ANPD
A PEC 17/2019 permite questionar de forma constitucional o Poder Executivo, caso demore ou se ausente da tarefa de transformar a ANPD em autarquia
Custos de adequação à LGPD podem ser pesados para os pequenos
Se as grandes companhias poderão se adequar à LGPD com custos suportáveis, as PMEs precisam lidar com restrições orçamentárias intensificadas com a pandemia
Anatel dá aval para Claro criar empresa de torres
A operação prevê a criação da Newco que será destinada exclusivamente à exploração de infraestrutura passiva de torres.
Vêm aí plataformas de altas altitudes e faixa da banda C para telefonia móvel
A faixa entre 4.800 e 4.990, que hoje é dos satélites, poderá ser destinada para a telefonia móvel, para segurança pública e defesa civil.
Refarming das frequências do celular e telefonia fixa em estudo pela agência
A Anatel prevê reestudar a ocupação das faixas de 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900/2.100 MHz, 2.500 MHz e lançar a consulta pública ainda este ano
Anatel aprova regras responsivas de fiscalização
Cessação da conduta pode gerar desconto de até 90% nas multas
Baigorri: não há motivo para colocar meta de Open RAN no leilão do 5G
Para conselheiro da Anatel, interesses do setor privado e do governo estão alinhados em relação à necessidade de criar redes 5G Open RAN a fim de diversificar fornecedores, reduzir custos e surfar a próxima onda oportunidades. Ele defende que governo deve fomentar em vez de intervir, a menos que os interesses se afastem.
Para técnicos da Anatel, regulação do Open RAN deve ser mínima
Na reunião do GT Open RAN da agência, a autorregulação foi consenso entre representantes do regulador e empresas
Nova Lei do Fistel, que mexeu em nove leis, continua a provocar reações
A lei sancionada vetou a redução da taxa de Condecine para os títulos alugados no streaming, mas manteve o fim do compartilhamento de antenas com menos de 500 metros, a liberalização da produção local de retransmissoras de TV da região Norte e o carregamento obrigatório desses canais nos line ups das operadoras de TV paga.
Universidades vão elaborar estudos para a Anatel sobre o Open RAN
Material vai analisar a tecnologia, seu ecossistema, aplicação em redes legadas, em novas redes, segurança, regulação entre outros temas.
Anatel recebe prêmio por sua política de acesso ao espectro
Prêmio à agência foi entregue pela Dynamic Spectrum Alliance
Anatel define novas regras para homologação de produtos
Procedimentos atingem equipamentos de radiodifusão, de comunicação por satélite e os destinados aos serviços aeronáutico e marítimo, para fins de comercialização
Anatel apreende 17 mil desbloqueadores ilegais de TV no Porto de Santos
Operação impediu a comercialização de equipamentos irregulares e foi realizada com apoio de agentes da Receita Federal
Anatel quer ouvir ISPs sobre venda da Oi Celular
No entendimento do conselheiro, o excesso de concentração de frequências na mão de três operadoras pode vir a ser um problema, algo que o Brasil não experimentou ainda.
Anatel prorroga por 15 dias a coleta de informações de backhaul
Informações vão mapear a existência de rede de fibra óptica nas localidades não sede, de forma a evitar a sobreposição de infraestrutura no atendimento à meta estabelecida no PGMU
ANPD lança em julho consulta sobre regulação da LGPD
O diretor da Agência, Artur Sabbat, disse ainda que todo ataque de hacker que contenha vazamento de dados deve ser notificado à ANPD em 48 horas.
Tim recebe Prêmio Anatel de Acessibilidade 2021
É a segunda vez que a empresa lidera o Ranking de Acessibilidade da Anatel. Segunda colocada foi a Sky, e a terceira, a Vivo.
Anatel vai contratar consultoria voltada para gestão de espectro
Processo licitatório será realizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT)