PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Atualmente a importação é feita pelo fabricante ou seu representante legal. Google e Abinee propõem autorização da importação de protótipos, sem homologação prévia, para fins de pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
A organização destacou que, assim como na RGC vigente, na proposta da Anatel permanece o vazio da regulamentação dos SVAs e do estabelecimento de um teto de multa para quebras de contrato antes do tempo
Para representantes da Associação Brasileira de Agências de Regulação, governo deixou diálogo de lado e ameaça o ambiente regulatório nacional. Governo diz que medida resultará em diagnóstico do funcionamento das agências.
Relatório da secretaria de Comunicações do TCU contesta a decisão da Anatel que autorizou a prorrogação sucessiva de frequências também para outorgas já licitadas. Estão em jogo 28 licenças das bandas A e B do celular que começam a vencer este ano até 2028.
Agência autoriza uso indoor de pontos de acesso WiFi compatíveis com espetro da faixa de 6 GHz.
Pagamentos devem ser realizados até o final de março
Em caso de ofertas equivalentes, as operadoras terão que dar preferência para produtos e softwares de tecnologia nacional ou fabricados no Brasil.
A entidade sugeriu prazos maiores para notificação de incidentes e entrega dos relatórios de impacto de proteção de dados. Além disso, a Abranet defendeu que, em vez de sanções, PMEs e startups recebam até três advertências e orientações
A minuta deixa em aberto que empresas em "processo de transferência de controle acionário", que é o caso da Oi móvel, que assinou contrato de venda com Claro, Vivo e TIM, não estaria impedida de comprar os lotes regionais da faixa de 700 MHz. Mas a Anatel confirma que há restrições.
As empresas que comprarem as frequências de 3,5 GHz nacionais terão que construir backbone em mais de mil municípios brasileiros e instalar erbs 5G stand alone a partir de julho de 2022. As que comprarem lotes regionais, só começam a 5G em 2026.
A fim de fazer o leilão 5G, agência acrescentou ao regulamento a destinação da faixa até 3,8 GHz para celular, serviços multimídia e redes privativas. Também foi publicado o regulamento de uso da faixa de 26 GHz.
A Anatel estima que as operadoras de celular que comprarem a faixa de 3,5 GHz terão que gastar a enorme quantia de R$ 2,5 bilhões para distribuir e instalar as novas antenas que substituirão as TVs por parabólica, com a migração de todos os canais para a banda Ku do satélite, pleito dos radiodifusores referendado pelo edital.
A previsão é que a agência faça uma consulta pública sobre o tema no segundo semestre de 2021, e proponha o novo regulamento de uso do Fust no primeiro semestre de 2022
Por maioria de votos o conselho da Anatel decidiu que a mesma entidade que vai distribuir os Kits das TVs por parabólica também vai gerir os recursos da rede privativa do governo e da rede da Amazônia.
Para Leonardo de Morais, a Lei de Liberdade Econômica veda que o Estado exija especificação técnica que não seja necessária para atingir o fim necessário.
Por três votos favoráveis e dois contrários, o conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 25, as regras gerais do edital de venda das frequências da 5G. Entre as principais mudanças à proposta original , está a antecipação da 5G pura para julho de 2022, a regionalização da faixa de 700 MHz, e a destinação da faixa de 26 GHz para a banda larga fixa (SCM).
Conselho Diretor da agência ressaltou que processo em discussão tratou unicamente dos requisitos dos equipamentos que serão instalados no espectro de 6 GHz. Ficou decidido que especificações serão as mesmas colocadas em consulta pública.
Leonardo de Morais reiterou que a limpeza dos postes custa R$ 20 bilhões e não gera receita adicional para as operadoras de telecomunicações.
A agência teve participação importante no processo como amiga da Corte, e seus cálculos embasaram manifestações dos ministros
Na próxima semana, a Anatel bate o martelo sobre o modelo do leilão de espectro da 5G. Alguns temas ainda em debate. Entre eles, o da exclusividade das frequências apenas para o serviço móvel pessoal, que poderia impedir a construção de rede neutra. Mas o relator, Carlos Baigorri, nega.
