
Anatel publica requisitos técnicos para equipamentos WiFi 6E
Agência autoriza uso indoor de pontos de acesso WiFi compatíveis com espetro da faixa de 6 GHz.

Agência autoriza uso indoor de pontos de acesso WiFi compatíveis com espetro da faixa de 6 GHz.

Pagamentos devem ser realizados até o final de março

Em caso de ofertas equivalentes, as operadoras terão que dar preferência para produtos e softwares de tecnologia nacional ou fabricados no Brasil.

A entidade sugeriu prazos maiores para notificação de incidentes e entrega dos relatórios de impacto de proteção de dados. Além disso, a Abranet defendeu que, em vez de sanções, PMEs e startups recebam até três advertências e orientações

A minuta deixa em aberto que empresas em "processo de transferência de controle acionário", que é o caso da Oi móvel, que assinou contrato de venda com Claro, Vivo e TIM, não estaria impedida de comprar os lotes regionais da faixa de 700 MHz. Mas a Anatel confirma que há restrições.

As empresas que comprarem as frequências de 3,5 GHz nacionais terão que construir backbone em mais de mil municípios brasileiros e instalar erbs 5G stand alone a partir de julho de 2022. As que comprarem lotes regionais, só começam a 5G em 2026.

A fim de fazer o leilão 5G, agência acrescentou ao regulamento a destinação da faixa até 3,8 GHz para celular, serviços multimídia e redes privativas. Também foi publicado o regulamento de uso da faixa de 26 GHz.

A Anatel estima que as operadoras de celular que comprarem a faixa de 3,5 GHz terão que gastar a enorme quantia de R$ 2,5 bilhões para distribuir e instalar as novas antenas que substituirão as TVs por parabólica, com a migração de todos os canais para a banda Ku do satélite, pleito dos radiodifusores referendado pelo edital.

A previsão é que a agência faça uma consulta pública sobre o tema no segundo semestre de 2021, e proponha o novo regulamento de uso do Fust no primeiro semestre de 2022

Por maioria de votos o conselho da Anatel decidiu que a mesma entidade que vai distribuir os Kits das TVs por parabólica também vai gerir os recursos da rede privativa do governo e da rede da Amazônia.

Para Leonardo de Morais, a Lei de Liberdade Econômica veda que o Estado exija especificação técnica que não seja necessária para atingir o fim necessário.

Por três votos favoráveis e dois contrários, o conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 25, as regras gerais do edital de venda das frequências da 5G. Entre as principais mudanças à proposta original , está a antecipação da 5G pura para julho de 2022, a regionalização da faixa de 700 MHz, e a destinação da faixa de 26 GHz para a banda larga fixa (SCM).

Conselho Diretor da agência ressaltou que processo em discussão tratou unicamente dos requisitos dos equipamentos que serão instalados no espectro de 6 GHz. Ficou decidido que especificações serão as mesmas colocadas em consulta pública.

Leonardo de Morais reiterou que a limpeza dos postes custa R$ 20 bilhões e não gera receita adicional para as operadoras de telecomunicações.

A agência teve participação importante no processo como amiga da Corte, e seus cálculos embasaram manifestações dos ministros

Na próxima semana, a Anatel bate o martelo sobre o modelo do leilão de espectro da 5G. Alguns temas ainda em debate. Entre eles, o da exclusividade das frequências apenas para o serviço móvel pessoal, que poderia impedir a construção de rede neutra. Mas o relator, Carlos Baigorri, nega.

Até o início da próxima semana, dirigentes da Anatel voltam a debater internamente a proposta de leilão da 5G já tendo em mãos o voto vista do presidente da Anatel, Leonardo de Morais, cuja reunião formal ocorrerá no dia 25.Uma das ideias em construção é a manutenção do release 16 - que conta com o apoio das três maiores operadoras, Claro, Vivo e TIM e dos novos entrantes - mas com uma proposta de trajetória de aterrisagem diferente ao que foi apresentado.

Homologação se destina a Algar, Unifique, Brisanet, Mob Telecom, Sky, entre outras.

O vice-presidente de Relações Institucionais da TIM, Mario Girasole, reiterou que só o 5G puro, ou stand alone, poderá transformar o sistema produtivo brasileiro.

Para o vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, a 5G autônoma que vem no Release 16, que está sendo exigida pela Anatel, será mais cara e não poderá ser massificada para as diferentes regiões do país.