Anatel inclui regras de aplicação de recursos do Fust no plano de gestão
O documento também recebeu o acréscimo de programas ao Portfólio de Projetos Estratégicos, voltados ao atendimento de metas táticas.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Regulação
Leia maisAnatel inclui regras de aplicação de recursos do Fust no plano de gestão
Para Instituto Defesa Coletiva, RGC deve regulamentar telemarketing ativo
Dentre as sugestões da entidade para regular essa prática estão: proibição de uso de robôs para ofertar produtos, limitação do telemarketing aos clientes que autorizaram e restrição de horário e dias de funcionamento
Telcomp alerta que IoT deve ficar fora das regras do direito do consumidor de telecom
Os dispositivos que fazem exclusivamente a conexão de Internet das Coisas (IoT) não podem atender às exigências de atendimento ao consumidor final previstas.
ISPs não podem fazer suspensão temporária dos serviços, diz Associação Neo
A entidade alega que os ISPs ofertam planos de banda larga bem competitivos e que se o desligamento temporário do serviço tiver que ser obrigatório, essa medida poderá afetar os preços dos pacotes.
Algar Telecom pede para cortar serviço de inadimplente em cinco dias
A operadora sugere também à consulta da Anatel sobre o novo Regulamento dos Direitos do Consumidor que as empresas possam ampliar para mais de 12 meses os contratos de fidelização com os clientes pessoas físicas.
Projeto de reavaliação de taxas em telecom entra em consulta pública
A primeira fase será de tomada de subsídios, que vai até o dia 26 de abril
Anatel autoriza Claro levar 4G para 16 localidades em troca de multa
Obrigação de fazer é opcional, mas permitirá a inclusão de milhares de pessoas nessa tecnologia
Anatel não fará mais leilão para venda de posições orbitais brasileiras
A Anatel decidiu que as novas outorgas para o direito de exploração de satélite poderão ser concedidas mediante procedimento administrativo, sem precisar de leilão, devido as mudanças promovidas pela lei das teles, de 2019.
Anatel decide transferir só a “posse” do bem reversível e não a propriedade para União
Contra a manifestação da Procuradoria Geral e dos votos do presidente Leonardo e Morais e Emmanoel Campelo, a maioria do Conselho da Anatel decidiu que os bens reversíveis continuarão sob a propriedade das empresas privadas.
Anatel mantém bens das coligadas das concessionárias como reversíveis à União
Os bens reversíveis que estão sob o guarda-chuva das operadoras de celular ou de banda larga fixa do mesmo grupo econômico das concessionárias (Oi, Embratel, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom) também serão reversíveis à União em 2025.
Anatel reúne informações sobre 5G em página do seu portal
Espaço 5G traz dados sobre a licitação que deverá ser a maior oferta faixas de radiofrequência da história
Consulta pública de homologação de equipamentos está no ar
A consulta ficará aberta a contribuições por 45 dias.
Anatel só decide condições para a venda da Oi Móvel depois do leilão do 5G
Abrãao Balbino, superintendente da Anatel, disse que a agência vai esperar o resultado o leilão do 5G para decidir sobre a proposta de compra da Oi Móvel feita por Claro, Vivo e TIM, pois o leilão poderá mitigar alguns dos efeitos dessa oferta.
MVNO quer regulação do preço das redes das operadoras de celular
Segundo as integradoras, é preciso também rever as atuais normas que regulam a operação de Mobile Virtual Operator (MVNO) no Brasil.
Anatel lançará proposta de simplificação de serviços no segundo semestre
Uma das ideias a serem debatidas é unificar as regras dos serviços fixos (telefonia fixa, TV paga e banda larga fixa) e dos serviços móveis (celular e móvel por satélite, entre outros) entre si.
CEO da Datora cobra regra para acesso secundário aos 700 MHz no interior
Para Thomas Fuchs, ISPs precisam de segurança jurídica para usar a frequência e levar conectividade a locais onde as grandes não chegam.
Indicada da Brasscom para CNPD tem apoio de 8 entidades
As organizações que manifestaram apoio foram: AbraHosting; Abrintel; ADCN; Confederação Nacional de Saúde; ConTIC; FenaInfo; P&D Brasil; e SBC
Saldo de mais de R$ 3 bi do PGMU a favor da União também vai para arbitragem
Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.
Proposta da Anatel para uso dos 6 GHz será remetida à Citel nesta semana
Agência vai propor harmonização dos requisitos técnicos para a ocupação da faixa de 6 GHz pelos países que decidirem destinar o espectro ao uso não licenciado
Nova lei em SP proíbe envio de mensagens de marketing por SMS ou aplicativo
Regra passou a valer na quarta-feira, 10, e veda contato também para cobrança a números cadastrados em base mantida pelo Procon-SP