MVNO quer regulação do preço das redes das operadoras de celular
Segundo as integradoras, é preciso também rever as atuais normas que regulam a operação de Mobile Virtual Operator (MVNO) no Brasil.
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Categoria Regulação
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Anatel lançará proposta de simplificação de serviços no segundo semestre
Uma das ideias a serem debatidas é unificar as regras dos serviços fixos (telefonia fixa, TV paga e banda larga fixa) e dos serviços móveis (celular e móvel por satélite, entre outros) entre si.
CEO da Datora cobra regra para acesso secundário aos 700 MHz no interior
Para Thomas Fuchs, ISPs precisam de segurança jurídica para usar a frequência e levar conectividade a locais onde as grandes não chegam.
Indicada da Brasscom para CNPD tem apoio de 8 entidades
As organizações que manifestaram apoio foram: AbraHosting; Abrintel; ADCN; Confederação Nacional de Saúde; ConTIC; FenaInfo; P&D Brasil; e SBC
Saldo de mais de R$ 3 bi do PGMU a favor da União também vai para arbitragem
Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.
Proposta da Anatel para uso dos 6 GHz será remetida à Citel nesta semana
Agência vai propor harmonização dos requisitos técnicos para a ocupação da faixa de 6 GHz pelos países que decidirem destinar o espectro ao uso não licenciado
Nova lei em SP proíbe envio de mensagens de marketing por SMS ou aplicativo
Regra passou a valer na quarta-feira, 10, e veda contato também para cobrança a números cadastrados em base mantida pelo Procon-SP
Telefônica propõe à Anatel que operadoras possam importar equipamentos de rede
Atualmente a importação é feita pelo fabricante ou seu representante legal. Google e Abinee propõem autorização da importação de protótipos, sem homologação prévia, para fins de pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
Idec publica nota técnica com críticas à revisão do RGC pela Anatel
A organização destacou que, assim como na RGC vigente, na proposta da Anatel permanece o vazio da regulamentação dos SVAs e do estabelecimento de um teto de multa para quebras de contrato antes do tempo
Ministério da Economia quer identificar “excessos” das agências reguladoras
Para representantes da Associação Brasileira de Agências de Regulação, governo deixou diálogo de lado e ameaça o ambiente regulatório nacional. Governo diz que medida resultará em diagnóstico do funcionamento das agências.
Parecer técnico do TCU quer Anatel anulando decisão que prorroga as licenças das bandas A e B
Relatório da secretaria de Comunicações do TCU contesta a decisão da Anatel que autorizou a prorrogação sucessiva de frequências também para outorgas já licitadas. Estão em jogo 28 licenças das bandas A e B do celular que começam a vencer este ano até 2028.
Anatel publica requisitos técnicos para equipamentos WiFi 6E
Agência autoriza uso indoor de pontos de acesso WiFi compatíveis com espetro da faixa de 6 GHz.
Boletos para pagamento de TFF e CFRP devem ser gerados pela internet
Pagamentos devem ser realizados até o final de março
Anatel mantém preferência à tecnologia nacional no leilão do 5G. Única restrição a fornecedor.
Em caso de ofertas equivalentes, as operadoras terão que dar preferência para produtos e softwares de tecnologia nacional ou fabricados no Brasil.
Abranet propõe LGPD mais leve para PMEs e startups
A entidade sugeriu prazos maiores para notificação de incidentes e entrega dos relatórios de impacto de proteção de dados. Além disso, a Abranet defendeu que, em vez de sanções, PMEs e startups recebam até três advertências e orientações
Edital sugere que Oi possa participar do leilão de 700 MHz, mas Anatel diz que não
A minuta deixa em aberto que empresas em "processo de transferência de controle acionário", que é o caso da Oi móvel, que assinou contrato de venda com Claro, Vivo e TIM, não estaria impedida de comprar os lotes regionais da faixa de 700 MHz. Mas a Anatel confirma que há restrições.
Leilão prevê obrigações de 5G até 2029 para os lotes nacionais
As empresas que comprarem as frequências de 3,5 GHz nacionais terão que construir backbone em mais de mil municípios brasileiros e instalar erbs 5G stand alone a partir de julho de 2022. As que comprarem lotes regionais, só começam a 5G em 2026.
Leilão 5G: Anatel atualiza resolução sobre uso da faixa de 3,5 GHz
A fim de fazer o leilão 5G, agência acrescentou ao regulamento a destinação da faixa até 3,8 GHz para celular, serviços multimídia e redes privativas. Também foi publicado o regulamento de uso da faixa de 26 GHz.
Sem gastar um tostão, emissoras de TV já são as vitoriosas do leilão do 5G
A Anatel estima que as operadoras de celular que comprarem a faixa de 3,5 GHz terão que gastar a enorme quantia de R$ 2,5 bilhões para distribuir e instalar as novas antenas que substituirão as TVs por parabólica, com a migração de todos os canais para a banda Ku do satélite, pleito dos radiodifusores referendado pelo edital.
Anatel inclui revisão do uso do Fust entre as urgências regulatórias do ano
A previsão é que a agência faça uma consulta pública sobre o tema no segundo semestre de 2021, e proponha o novo regulamento de uso do Fust no primeiro semestre de 2022