Anatel libera cobrança antecipada de TV por assinatura
Para o relator, Carlos Baigorri, há uma nova realidade concorrencial no mercado, com o ingresso dos serviços de streaming, e a Anatel não deveria intervir nas operadoras de TV paga.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Regulação
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Anatel mantém preço de mercado para renovação de frequência em novo regulamento
A Anatel mantém a cobrança pelo Preço público, que é um valor tabelado pela agência, mas se houver divergência muito grande ao preço de mercado, a agência propõe cobrar o valor econômico da renovação.
Uso secundário poderá ser liberado em 90 dias, se dono do espectro não se manifestar
O uso secundário será liberado nas localidades onde não há obrigação de cobertura prevista em editais de licitações
Abrint retoma campanha de atualização de municípios com backhaul óptico
A campanha da Abrint servirá para checar que todas as cidades da lista da Anatel possuem backhaul e, assim, indicar as cidades que se beneficiarão das obrigações do edital 5G
AGU se manifesta a favor da renovação sucessiva de todas as frequências
PFE junto à Anatel emitiu seu parecer a respeito do novo Regulamento de Uso de Espectro elaborado pela área técnica. Ali diz entender que decreto de 2020 tornou legal a prorrogação sucessiva, onerosa e com conversão do preço de renovação em obrigações.
Anatel prorroga até 15 de junho a entrega das informações do DSAC de 2020
Medida vale para as concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Grupos com PMS nos produtos dos mercados relevantes identificados no PGMC
Sai a lista de cidades que serão atendidas pelo PGMU V
Anatel aprovou mais de 2,5 mil municípios e localidades que vão receber backhaul de fibra óptica para acesso à banda larga
Edital 5G prevê intervalo de 4 a 6 anos para oferta pública de compartilhamento de espectro
A minuta do edital estabelece prazo de anos antes de as operadoras serem obrigadas a oferecer ao mercado suas frequências não ocupadas, mas a Anatel afirma que o novo regulamento irá estimular que essas empresas compartilhem espectro antecipadamente, caso a caso.
Anatel vai propor até 5 anos de garantia para o uso secundário de espectro
Atualmente, artigo 19 do RUE indica prazo de seis meses para o secundário devolver o espectro ao dono da licença de caráter primário. "Em seis meses nenhum modelo de negócio se sustenta", diz Vinicius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel
Anatel quer lançar projeto Espectro Brasil em, no máximo, dois meses
Projeto facilita o acesso a informações sobre espectro disponível no país e o investimento no setor
Anatel vai rever regulamentos em função do PGMU V
Regulamentação de operacionalização de universalização será revista, enquanto regulamentos para AICE, orelhões e STFC fora da área de tarifa básica devem ser consolidados
Anatel anuncia Projeto Espectro Brasil
Iniciativa vai facilitar acesso a informações sobre o espectro disponível no país
Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte tem novos membros
Colegiado terá novos representantes do Ministério das Comunicações, da Abrint, da Abramulti e da Internetsul
Anatel adia decisão que pode autorizar cobrança antecipada em planos de TV paga
Sky Brasil pediu medida cautelar para vender planos pós-pagos de TV com pagamento antecipado. Para o relator, Baigorri, mudança do cenário competitivo levou a assimetrias em relação a OTTs e demanda ação da Anatel. Para Moisés Moreira, no entanto, há indício de que pedido da operadora busca legitimar conduta proibida.
Baigorri afirma que bem reversível não está vinculado à propriedade
Para Carlos Baigorri, "a definição de um bem reversível passa ao largo da origem de sua propriedade, guardando relação apenas com a sua essencialidade". Votaram contra essa premissa os presidente e vice-presidente da Anatel.
988 municípios continuam sem backhaul de fibra, mostra a atualização do Pert
A previsão da Anatel é que em 2023 4.883 cidades tenham rede de transporte de alta capacidade
Anatel inclui regras de aplicação de recursos do Fust no plano de gestão
O documento também recebeu o acréscimo de programas ao Portfólio de Projetos Estratégicos, voltados ao atendimento de metas táticas.
Para Instituto Defesa Coletiva, RGC deve regulamentar telemarketing ativo
Dentre as sugestões da entidade para regular essa prática estão: proibição de uso de robôs para ofertar produtos, limitação do telemarketing aos clientes que autorizaram e restrição de horário e dias de funcionamento
Telcomp alerta que IoT deve ficar fora das regras do direito do consumidor de telecom
Os dispositivos que fazem exclusivamente a conexão de Internet das Coisas (IoT) não podem atender às exigências de atendimento ao consumidor final previstas.
ISPs não podem fazer suspensão temporária dos serviços, diz Associação Neo
A entidade alega que os ISPs ofertam planos de banda larga bem competitivos e que se o desligamento temporário do serviço tiver que ser obrigatório, essa medida poderá afetar os preços dos pacotes.