Nova ação da Anatel e da Receita Federal confisca 40 mil TV Boxes
Operação apreendeu no Porto de Santos aparelhos irregulares avaliados em R$ 16 milhões
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Regulação
Leia maisNova ação da Anatel e da Receita Federal confisca 40 mil TV Boxes
Anatel lança cartilha sobre sincronização de sistemas TDD
Agência explica princípios gerais, premissas e aspectos de coordenação de sistemas que usam a duplexação por divisão de tempo
Anatel publica novo regulamento de fiscalização
Regras estão baseadas no conceito de regulação responsiva com criação de ferramentas para garantir que a prestadora solucione problemas apontados antes de ação coercitiva
MP-SP defende suspensão da política de privacidade do WhatsApp
Procurador sugere multa diária de R$ 100 mil sobre Facebook e WhatsApp enquanto a nova política de privacidade do app de mensagens estiver valendo e até que saia decisão judicial sobre o caso
Regulamento de fiscalização e sanção da ANPD fica pronto no início de agosto
Texto passa por consulta pública até o final deste mês. Miriam Wimmer, diretora da ANPD, afirma também que órgão fará fiscalização por agregação de reclamações
ANPD já enviou ao Ministério da Economia proposta para se tornar autarquia
Autoridade trava negociações quanto a orçamento e quantidade de funcionários, mas a meta é se tornar independente em dois anos, diz Miriam Wimmer
Sociedade civil volta a defender PEC que garante autonomia da ANPD
A PEC 17/2019 permite questionar de forma constitucional o Poder Executivo, caso demore ou se ausente da tarefa de transformar a ANPD em autarquia
Custos de adequação à LGPD podem ser pesados para os pequenos
Se as grandes companhias poderão se adequar à LGPD com custos suportáveis, as PMEs precisam lidar com restrições orçamentárias intensificadas com a pandemia
Anatel dá aval para Claro criar empresa de torres
A operação prevê a criação da Newco que será destinada exclusivamente à exploração de infraestrutura passiva de torres.
Vêm aí plataformas de altas altitudes e faixa da banda C para telefonia móvel
A faixa entre 4.800 e 4.990, que hoje é dos satélites, poderá ser destinada para a telefonia móvel, para segurança pública e defesa civil.
Refarming das frequências do celular e telefonia fixa em estudo pela agência
A Anatel prevê reestudar a ocupação das faixas de 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900/2.100 MHz, 2.500 MHz e lançar a consulta pública ainda este ano
Anatel aprova regras responsivas de fiscalização
Cessação da conduta pode gerar desconto de até 90% nas multas
Baigorri: não há motivo para colocar meta de Open RAN no leilão do 5G
Para conselheiro da Anatel, interesses do setor privado e do governo estão alinhados em relação à necessidade de criar redes 5G Open RAN a fim de diversificar fornecedores, reduzir custos e surfar a próxima onda oportunidades. Ele defende que governo deve fomentar em vez de intervir, a menos que os interesses se afastem.
Para técnicos da Anatel, regulação do Open RAN deve ser mínima
Na reunião do GT Open RAN da agência, a autorregulação foi consenso entre representantes do regulador e empresas
Nova Lei do Fistel, que mexeu em nove leis, continua a provocar reações
A lei sancionada vetou a redução da taxa de Condecine para os títulos alugados no streaming, mas manteve o fim do compartilhamento de antenas com menos de 500 metros, a liberalização da produção local de retransmissoras de TV da região Norte e o carregamento obrigatório desses canais nos line ups das operadoras de TV paga.
Universidades vão elaborar estudos para a Anatel sobre o Open RAN
Material vai analisar a tecnologia, seu ecossistema, aplicação em redes legadas, em novas redes, segurança, regulação entre outros temas.
Anatel recebe prêmio por sua política de acesso ao espectro
Prêmio à agência foi entregue pela Dynamic Spectrum Alliance
Anatel define novas regras para homologação de produtos
Procedimentos atingem equipamentos de radiodifusão, de comunicação por satélite e os destinados aos serviços aeronáutico e marítimo, para fins de comercialização
Anatel apreende 17 mil desbloqueadores ilegais de TV no Porto de Santos
Operação impediu a comercialização de equipamentos irregulares e foi realizada com apoio de agentes da Receita Federal
Anatel quer ouvir ISPs sobre venda da Oi Celular
No entendimento do conselheiro, o excesso de concentração de frequências na mão de três operadoras pode vir a ser um problema, algo que o Brasil não experimentou ainda.