BNDES define empresa para avaliação financeira da privatização dos Correios
BR Partners vai ficar encarregada de fazer uma avaliação econômico-financeira independente da estatal
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Regulação
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Associação Neo vai recorrer na Anatel para ingressar no processo da Oi móvel
A Associação Neo une-se à Telcomp e Algar na tentativa de participar na Anatel do processo de compra da Oi Móvel. Todas tecem críticas ao negócio e querem remédios.
Anatel decide não esperar TCU e prorroga licenças de 850 MHz da Vivo
Ao analisar a renovação das licenças de 850 MHz da operadora, conselheiros discordaram quanto ao melhor método de precificação. Venceu a posição do relator Emmanoel Campelo, que defendeu a cobrança do preço de mercado pelo espectro. Com isso, licenças da Vivo são renovadas até 2028.
Anatel vai avaliar a qualidade do 5G DSS
Primeira versão do Manual Operacional do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações foi enviada no começo do mês pela área técnica para deliberação do Conselho Diretor da agência
Anatel lança plataforma para acompanhamento dos resultados de ações contra pirataria
Os fiscais da agência retiraram 1,96 milhões de produtos piratas do mercado desde 2020. O valor estimado desses aparelhos chega a R$ 157,82 milhões.
Fusão de operadoras de celular na Europa provocou aumento de preços, diz UFRJ ao Cade
O parecer formulado por três professores da universidade foi entregue pela Associação Neo ao Cade, que julga a venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo.
Setor de TIC defende entrada do Brasil na Convenção de Budapeste
Associações de TIC afirmaram que a entrada na Convenção forneceria mais segurança jurídica às multinacionais e posicionaria melhor o país para tecnologias como a 5G
Anatel atualiza regras de importação de equipamentos
Com exceção de dispositivos que emitam radiofrequências, produtos de telecomunicações importados para estudos, testes, demonstrações ou para atender projetos de uso temporário de espectro ficam isentos de homologação.
5G ficará limitado a poucos se imposto não cair, diz presidente da Anatel
Leonardo de Morais defendeu a metodologia de preços adotada pela agência para a venda das frequências do 5G e avaliou que as redes Open Ran ainda não estão maduras, cabendo ao regulador não criar obstáculos para que elas cresçam.
Licença de 800 MHz da Vivo vence este mês e Anatel estuda o que fazer
A Anatel já concedeu prorrogação de outorga para a operadora, mas a área técnica do TCU emitiu parecer questionando a decisão da agência. Não há, porém, uma decisão final do Tribunal, o que coloca a agência em situação delicada. Mas a Anatel assegura que será encontrada uma solução que preserve os serviços e os usuários.
Telefônica recorre à arbitragem para resolver impasse com Anatel no STFC
Critérios para eventuais indenizações referentes a bens reversíveis não amortizados, equilíbrio econômico-financeiro, sustentabilidade da concessão e saldo decorrente de desonerações de obrigações constantes do PGMU são as matérias sem consenso entre as partes
Anatel prorroga até agosto entrega de informações pelos ISPs
No mesmo prazo as PPPs deverão apresentar também os dados relativos aos dois primeiros trimestres deste ano.
Aquino, da Anatel, fala em emendar a constituição para dinamizar regras do setor
Desafio de fazer regulamentos e leis andarem no compasso da evolução tecnológica exige coragem de propor alterações profundas no arcabouço atual, defendeu. E sugeriu que Congresso abra mão de legislar o setor, mas em contrapartida, possa vetar regras da Anatel.
Baigorri defende a autorregulação do mercado secundário de espectro
Para ele, como ainda não se sabe quais os problemas que precisam ser resolvidos, a Anatel deve incentivar a autorregulamentação e deixar o mercado resolver antes de fazer qualquer normatização
Anatel libera recursos para projeto Amazônia Conectada
Recursos da ordem de R$ 162 milhões virão do saldo da digitalização da TV aberta. Novos recursos ao projeto Amazônia Conectada poderão ser repassados em maio de 2022. Também serão antecipadas R$ 186 milhões referentes à fase 3 do Projeto.
Empresas sugerem padrão de exigências para licenciamento de antenas
Também defendem financiamento especial, pelo BNDES, para prestadoras de serviços de instalação do 5G
Nova ação da Anatel e da Receita Federal confisca 40 mil TV Boxes
Operação apreendeu no Porto de Santos aparelhos irregulares avaliados em R$ 16 milhões
Anatel lança cartilha sobre sincronização de sistemas TDD
Agência explica princípios gerais, premissas e aspectos de coordenação de sistemas que usam a duplexação por divisão de tempo
Anatel publica novo regulamento de fiscalização
Regras estão baseadas no conceito de regulação responsiva com criação de ferramentas para garantir que a prestadora solucione problemas apontados antes de ação coercitiva
MP-SP defende suspensão da política de privacidade do WhatsApp
Procurador sugere multa diária de R$ 100 mil sobre Facebook e WhatsApp enquanto a nova política de privacidade do app de mensagens estiver valendo e até que saia decisão judicial sobre o caso