PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação finalizou minuta de ato, previsto para sair em janeiro, juntamente com a entrada em funcionamento de um sistema eletrônico para a coordenação de espectro.
O prazo do acordo é de 18 meses, período em que agência e fundação vão compartilhar dados entre si
O texto descreve todos os passos do processo administrativo para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados processar infratores e puni-los. Texto incentiva a autorregulação, prevê uso de TACs e permite a revisão de decisões tomadas pelo Conselho Diretor.
Trata-se da primeira ação de fiscalização presencial da Agência em centros de distribuição de marketplaces
Processo de adaptação para SeAC da TV O Dia é aprovado por três votos a dois, mas outros dois processos de prorrogação de outorgas tramitam sem consenso
Prazo da licença de exploração passa a ser vinculado à vida útil do satélite e as novas constelações terão outorgas simplificadas, conforme as novas novas normas aprovadas hoje pelo Conselho Diretor
Casotti afirma que a Anatel tem os instrumentos para avaliar se a conduta da empresa é anticompetitiva e aplicar remédios, até a fixação de preço
Casotti disse que esse tema é o mais demandado pelos agentes do setor, mas ainda está longe de uma definição
O portal da agência também reúne informações sobre o Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg), criado em janeiro de 2021
De que forma o serviço 5G poderá ser antecipado nos municípios ou em áreas geográficas das cidades é uma das questões que geraram dúvidas de diferentes stakeholders ao edital da Anatel.
Frequências serão destinadas em caráter secundário aos serviços de telefonia e banda larga fixas e de redes privativas ou Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês)
O espectro ocioso das transmissões de TV em UFH e VHF poderá ser ocupado por serviços de telecomunicações.
As concessionárias ficam desobrigadas de levar infraestrutura da telefonia fixa a locais ainda não contemplados
Organização diz também que o país precisa urgentemente de um novo bem estar social, e que a política de transformação digital tem papel fundamental nesse sentido
Segundo o conselheiro, a Anatel deve focar em regulamentos principiológicos e o setor privado no detalhamento, com supervisão
Aroldo Cedraz questionou afirmação do ministro das Comunicações sobre a data de implantação do 5G nas capitais; em audiência ontem, 21, disse que há "erros grosseiros na precificação" das frequências
Para Baigorri, da Anatel, e Coimbra, do MCom, país precisa rever carga regulatória sobre as operadoras de telecomunicações
De acordo com o presidente da ABDI a falta de clareza da outorga sobre uso primário e secundário de espectro pode limitar a discussão da rede privativa
Novos preços de referência para Roaming de Voz, Roaming de dados e Roaming de SMS, Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de atacado sai agora em março de 2022
Para técnicos da Anatel, venda da unidade móvel da Oi pode impactar ofertas de atacado para ISPs e MVNOs. Por isso, sugerem medidas que devem ser obedecidas por TIM, Vivo e Claro após a conclusão da transação.
