Anatel define encarregado de tratamento de dados
Foi criada também unidade responsável por estabelecer a conformidade da agência com as regras existentes na LGPD.
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Regulação
Em atendimento a regra da Anatel, operadoras ativam ouvidorias
Ouvidores deverão ser acionados pelos clientes após não terem problemas resolvidos pelos canais tradicionais de atendimento e de preferência antes do envio de reclamação à Anatel
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BID defende a importância do mercado secundário de espectro na competição
Estudo entregue à Anatel mostra que a eficiência alocativa de radiofrequência facilita a entrada de novos prestadores de serviços
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Dnit dá gratuidade de uso das faixas de domínio das rodovias federais às teles
Resolução está de acordo com artigo da Lei das Antenas, que está sendo contestado na justiça
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Autorregulação abre espaço para atuação “principiológica” da Anatel, diz Claro
"O que se busca é que a relação com a Anatel se torne mais de troca em busca de soluções, do que uma relação rígida de imposição de regras", diz Monique Barros
Leia maisAutorregulação abre espaço para atuação “principiológica” da Anatel, diz Claro
Novas regras de autorregulação do setor saem em setembro
As novas regras do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações serão sobre o atendimento ao cliente, a oferta de produtos e a cobrança dos serviços. Integrantes independentes do conselho do SART foram definidos.
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Excesso de regras inibe a inovação, diz diretor da Vivo
Para Ivanez Perotoni , a autorregulação demanda um alto grau de compromisso com as mudanças propostas.
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Anatel avisa que pagamento do Fistel não poderá ser parcelado
Segundo a agência reguladora, como a Medida Provisória 952 perdeu a eficácia, sem ter sido votada pelo Congresso Nacional, as operadoras terão que depositar o dinheiro referente à taxa até o dia 31 de agosto. São pelo menos R$ 3 bilhões que deverão ser depositado.
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Publicada a resolução da Anatel que destina Banda S a todos os serviços
Condições de uso da faixa ainda serão definidas pelo conselho diretor, e requisitos técnicos, pela área técnica da agência.
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Cade multa Positron em R$ 8 mi por contratos de exclusividade
A empresa lidera o mercado de alarme para carros, mas firmava contrato de exclusividade com os distribuidores, prejudicando a concorrência, entendeu o órgão anti-truste.
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Vem aí chamamento público para uso de frequências de telecom
A Anatel quer saber se há interesse pela compra de faixas de 1,9 GHz; 2,5 GHz e 39,5 GHz
Leia maisVem aí chamamento público para uso de frequências de telecomAnatel destina 30 MHz para a banda S do satélite
A faixa de 2,1 MHz terá multidestinação para diferentes serviços de telecomunicações, entre eles o Móvel Global por Satélite (SMGS) e celular terrestre.
Leia maisAnatel destina 30 MHz para a banda S do satélite
Anatel recria 10 colegiados
Mas afirma que a recriação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo depende dos outros órgãos envolvidos
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Anatel adia decisão sobre liberação da TV Fox na internet
Já existem dois votos concedidos - dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira - de que os serviços de streaming, mesmo como canais de TV lineares, são Serviços de Valor Adicionado (SVA), e não de telecomunicações, e, por isso, podem ser vendidos sem as obrigações de carregamento de canais públicos ou de conteúdos nacionais.
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Anatel vai contratar consultoria internacional para rever plano estratégico
Licitação fica aberta até 2 de setembro. Seleção acontece por meio da UIT.
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Para TCU, lei da adaptação das concessões não altera conceito de bens reversíveis
Para o secretário da SeinfraCom, Paulo de Araújo, todos os bens devem ser relacionados, inclusive imóveis, porque um duto, por exemplo, pode valer muito para a continuidade do serviço
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Oi não migrará a concessão sem garantia de sustentabilidade
Para operadora, só faz sentido migrar se exploração do serviço em regime privado não carregar ônus hoje presentes na concessão
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Direção da Anatel já pode decidir sobre a insustentabilidade da concessão
O processo da Telefônica, que arguiu que sua concessão já é insustentável, já está para ser decidido pelo conselho Diretor da Anatel. O relator é Moisés Moreira.
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Anatel prepara-se para três alternativas ao fim da concessão de telefonia fixa
Segundo Abrãao Balbino, o equilíbrio econômico da concessão de telefonia não assegura que as operadoras não possam ter prejuízos e assinalou que a agência constatou que as concessionárias devem à União. O valor da dívida é de R$ 3,2 bilhões, que serão cobrados em novos investimentos.
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Migração da concessão acontece só em meados de 2022, prevê Anatel
Superintendente de competição da agência, Abraão Balbino, explicou que contratação de segunda consultoria que fará cálculo do saldo da concessão atrasou devido à pandemia de Covid-19. Trabalho vai analisar, entre outros pontos, se as operadoras seguem boas práticas na contabilidade que fazem dos bens reversíveis.
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