Prefixo 0303 passa a valer para todas as chamadas de telemarketing
As operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
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Regulação
Leia maisPrefixo 0303 passa a valer para todas as chamadas de telemarketing
Cautelar da Anatel contra o robocall passa a valer
Ajustes nas redes para atender exigências vão gerar custos para as operadoras
Anatel terá um regulamento para todos os serviços. Assunto vai a consulta.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a realização de consulta de 60 dias para a unificação dos tipos de serviços regulados, a criação de um regulamento abrangente a todos os serviços e também detalhes para atribuir numeração ao SCM
Anatel dá mais prazo para ativação do 5G puro nas capitais
Conselho da Anatel acatou por unanimidade proposta do Gaispi para permitir que operadoras ativem rede 5G na faixa de 3,5 GHz até 29 de setembro nas capitais e Distrito Federal. Ativação poderá acontecer em algumas capitais antes das demais, conforme projeto da EAF.
Anatel vai analisar caso a caso a devolução da faixa de 450 MHz pelas teles
Anatel autorizou o uso de satélite para levar cobertura rural ao campo, no lugar do uso da faixa de 450 MHz
Baigorri: Anatel não fez parte da negociação da dívida da Oi
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, diz que a agência não se envolveu diretamente na negociação com a Oi, que foi toda conduzida pela AGU. E que o abatimento de 55% da dívida da Oi obedeceu à legislação vigente.
Anatel perdoa mais de R$ 10 bilhões da dívida da Oi
A Anatel e a Oi fecharam acordo e a agência cortou em mais de 50% a dívida bilionária que a operadora tinha junto à União. Em nota, a operadora reforça que o acordo seguiu as diretrizes da Lei de Falências, que garante condições de pagamento mais flexíveis.
Câmara aprova PL que obriga ativação do chip FM em celulares
Medida estabelece que os celulares fabricados ou montados no Brasil deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário
Anatel dará mais um passo rumo à criação do serviço fixo convergente
Conselho Diretor da Anatel vota na quinta-feira, 2, se coloca em consulta texto que resultará na criação do serviço fixo convergente
Anatel escala conselheiros para temas fixos
A partir de agora, o diretor responsável por um assunto mais em voga ou mais polêmico é quem poderá decidir sobre como deverá ser conduzido aquele tema e até mesmo o que poderá ser comunicado aos jornalistas.
Viasat reprova a inclusão de serviços terrestres na faixa de 27 GHz
Sindisat, por sua vez, reivindica que as operações dos serviços terrestres sejam indoor, o que protegeria o FSS ( ou o serviço fixo por satélite)contra interferência agregada do IMT (tecnologia terrestre móvel).
Anatel quer definir migração da concessão sem esperar pelo fim da arbitragem
A intenção do conselheiro Artur Coimbra é ter o preço da dívida das teles com a União e as regras da migração até o início de agosto. E, caso a arbitragem decida por um valor menor, seria abatido dos investimentos futuros.
Anatel convoca empresas a participarem de conferência da UIT
O evento, que acontece a cada quatro anos, tem o intuito de promover discussões sobre o papel desempenhado pelas telecomunicações como instrumento de desenvolvimento social e de inclusão digital
Ligações fixo-móvel têm reajuste de 13% a 24%.
As novas tarifas passam a vigorar nesta segunda-feira, 23. Elevação do preço máximo que as concessionárias de telefonia fixa podem cobrar varia de 13,83%, no caso da Algar Telecom, até 22,45%, no caso da Sercomtel. Aumento para Oi e Telefônica foi de 15,41%.
Fust pode ser fonte de subsídios à conexão das famílias de baixa renda
Anatel entregou ao MCOM proposta com objetivos a serem cumpridos com uso do Fust nos próximos 5 anos, entre os quais, distribuir subsídios à conexão de quem não pode pagar
Anatel autoriza reestruturação na Globenet, etapa que antecede fusão com a V.tal
Aval dá prosseguimento à venda do controle da V.tal para fundos geridos pelo banco BTG por R$ 12,9 bilhões. Próximas etapas incluem transferência de outorgas e incorporação pela V.tal da Globenet.
Anatel quer incluir roaming local nas obrigações para a migração das concessões
A Anatel quer incluir a oferta de roaming local entre as obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa que quiserem alterar os seus contratos e migrar para o serviço privado
ANPD conclui análise de termos do WhatsApp
Autoridade diz que divulgará em breve as mudanças ocorridas na plataforma. Análise foi feita em conjunto com Cade, Ministério Público e Senacon
Arbitragem entre teles e Anatel já esbarra no primeiro embate
As teles querem ampliar ao máximo o tempo para a análise do equilíbrio econômico dos contratos de concessão, enquanto a Anatel entende que ele deve se restringir a cinco anos.
Anatel diz que canal de TV deve entrar no SeAC, mesmo sem regulação própria
O Conselho Diretor da Anatel decidiu que o artigo 32 da Lei de Acesso Condicionado (SeAC), mesmo alterado, não necessita de regulamentação.