Agência rebate notícia de que haveria erro de cálculo nos preços do leilão 5G e ressalta que a metodologia utilizada emprega recomendações do TCU e melhores práticas internacionais. Diz, também, que o risco de supervalorização do edital pode atrasar investimentos no país.
O conselheiro Carlos Baigorri assinalou que depois de aprovado em definitivo, o edital precisará ficar disponível para a análise dos interessados por um período de 30 a 45 dias, mas a peça pode ser aprovada em circuito deliberativo.
As operadoras que comprarem este espectro no leilão do 5g não terão que, elas próprias, cumprir as metas de conexão das escolas, que poderão ser atendidas por outras empresas e outras tecnologias.
Decisão não as impede, no entanto, de fazer contribuições a respeito do impacto da consolidação sobre o mercado de telecomunicações. Informações e manifestações enviadas ao Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte têm sido levadas aos conselheiros e acrescentadas ao processo pela SCP.
Nos leilões passados, foram realizados novos sorteios para a escolha do relator que elaborou o edital definitivo de venda de frequências, o que deverá ocorrer também este ano.
Audiência pública nesta terça, 10, no Congresso, debateu o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Conforme a nova proposta de regulação da Anatel, Internet das Coisas e comunicação Máquina a Máquina não serão obrigadas a usar os números de telecomunicações tradicionais, mas sim a identificação da internet.
Vinicius Caram, superintendente da Anatel, disse acreditar que as novas regras deverão ser aprovadas ainda este ano e, entre as alterações, estão sugeridas a criação de um número único nacional, a criação de número próprio para o serviço móvel por satélite, e a destinação de números para o SCM
Grupo de trabalho coordenado pela Anatel decidiu que todas as empresas donas de infraestrutura crítica estão sujeitas ao regulamento de cibersegurança. Mas modulou as obrigações para diferenciar grandes ISPs dos pequenos. Proposta passará por avaliação do Conselho Diretor.
Na proposta de mudança do regulamento de numeração, a Anatel sugere que a abertura de Pado (processo sancionatório) só ocorra se a empresa não regularizar a infração. Para a procuradoria, no entanto, a LGT exige que para toda a infração haja uma punição, que varia de advertência a multa.
Executivo sugere solução semelhante à prevista no Marco do Saneamento, em que cidades são classificadas para receber recursos públicos e participar de convênios conforme o nível de adequação à lei federal
Após mais de um ano adequadas à Lei Nº 13.116, Porto Alegre, Curitiba e Distrito Federal relataram redução dos prazos de autorização das antenas, redução de custos com fiscalização, embora ainda existam resistências da população e questões relativas ao patrimônio histórico nacional
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