Acórdão do TRT quer o valor do trabalho avaliado em decisões do Cade
Tema pode atingir novas fusões e aquisições para evitar fechamento dos postos de trabalho como aconteceu recentemente no mercado de telecom
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Categoria Justiça
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STF: teles devem entregar dados de clientes à polícia, mesmo sem ordem judicial
Em votação acirrada, maioria entendeu que delegados e promotores podem requisitar das operadoras as informações fornecidas pelos clientes, em investigações de lavagem de dinheiro.
TCU recomenda reformulação da Política Nacional de Inovação
Para corte de contas, a PNI apresenta falhas e é incapaz de enfrentar os problemas e desafios identificados
Oi terá mesmo administrador judicial das Americanas
Preserva-Ação Administração Judicial será terceiro administrador da segunda recuperação judicial da Oi e vai trabalhar ao lado do escritório Wald e da consultoria financeira K2.
Sucata bilionária: Justiça autoriza venda de cabos da Oi
Valor do negócio pode alcançar R$ 1,6 bilhão. Proposta da V.tal superou a do fundo RK Partners, foi questionada por credores, mas terminou referendada pelo juiz da recuperação judicial da Oi
Ministros expõem diferentes visões sobre órgão regulador para plataformas
Barroso manifestou opinião pessoal, defendendo "minoria do Estado" em eventual entidade supervisora. Gilmar Mendes destacou precedente que entende as agências reguladoras como instituições democraticamente legítimas para atuar frente ao mercado.
CNJ estuda autorizar uso de IA generativa de big techs nos tribunais
Resolução em vigor permite apenas uso de ferramentas com direito autoral de domínio do poder público. 'Seria tolice falar em proibir', diz Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Presidente do STF elenca ‘questões éticas fundamentais’ sobre IA
Rosa Weber destaca avanços e riscos que a tecnologia proporciona durante evento que reúne representantes de tribunais superiores para debater os impactos da inovação no Direito.
Com divergência, STF dispensa licenciamento ambiental para infra de telecom em Alagoas
Exigência foi derrubada a pedido da Acel. Corte entendeu que norma local invadiu competência da União
Cautelar manda Cemig cumprir artigo da resolução dos postes
O artigo 9º da Resolução Conjunta da Anatel e Aneel nº 04, de 2014, estabelece que as distribuidoras de energia elétrica devem manter cadastro atualizado da ocupação dos Pontos de Fixação nos postes.
STF derruba taxa municipal por ocupação de poste cobrada há mais de dez anos
Decisão sobre instalação para energia elétrica é reforçada com mesmo entendimento aplicado pelo Supremo para infraestrutura de telecom, de que prerrogativa para criar determinadas regras é da União. Vigência será modulada.
Abramulti obtém cautelar contra lei de postes aprovada em Suzano
Decisão obtida pela firma Silva Vitor, Faria & Ribeiro - Advogados Associados, impede que os ISPs sejam multados, tenham os carros apreendidos e até os funcionários encaminhados às delegacias de polícia, como vem acontecendo.
STF analisa taxas para instalação de antenas em Manaus e Guarulhos
Abrintel, autora dos processos, questiona normas que dificultam a instalação de infraestrutura, editadas pelos municípios. Associação alega que governos locais invadiram competência da União.
Dividido, STF suspende análise sobre dados móveis sigilosos pela segunda vez
Ação da Acel aberta em 2017 pede que Supremo revise prerrogativa de delegados, promotores e procuradores para solicitarem informações às operadoras sem decisão judicial.
STF confirma que Marco Civil da Internet fica para junho
Análise estava prevista para esta quarta-feira, 17, mas foi adiada a pedido dos relatores sem nova previsão de julgamento.
Falta de órgão competente contribui para extinção de ação por direitos autorais
Processo contra plataformas digitais, incluindo Google, pedia indenização por veiculação irregular de conteúdo, pedindo que Anatel ou Ancine respondessem pelo caso. Juiz destacou que autarquias não poderiam ser acionadas.
Justiça encarece multa por uso indevido de reconhecimento facial no metrô de SP
Indenização cobrada da ViaQuatro passou de R$ 100 mil para R$ 500 mil. Punição parte de recurso ingressado pelo Idec, Defensoria Pública e Ministério Público.
Big techs: julgamento no STF repercute no Congresso e promove novo debate
A responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo dos usuários será analisada pelo plenário da Corte, reunindo entidades e empresas em cenário acirrado sobre Fake News e liberdade de expressão. Protagonismo da Justiça incomoda parte dos parlamentares.
A pedido de Lira, PGR solicita abertura de inquérito contra diretores do Google e Telegram
Para parlamentar, conduta das plataformas digitais configuram "campanha de desinformação" e "abuso". Dirigentes devem ser ouvidos, na visão da procuradoria.
Operadoras sofrem novas derrotas na disputa do chip neutro
Justiça e Anatel negam recursos a Telefônica e Claro, que questionam legitimidade da empresa Base no fornecimento de chip neutro para professores e estudantes dos estados de Alagoas e Amazonas.