Justiça arquiva disputa entre Oi e Telebras por contrato com a Dataprev
Contratação da Telebras pela Dataprev sem licitação motivou ação. Juíza acatou argumentos da defesa de que decreto valida acordo.
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Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
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TCU nega pedido do Sinditelebrasil para suspender contratos da Telebras com órgãos federais
Sindicato das operadoras questiona validade de contratos firmados entre Telebras e ministérios da Defesa, do Trabalho, além dos órgãos ANTT, Ibama e Dataprev.
STF dá prazo para AGU apresentar defesa do acordo Telebras/Viasat
Apresentação é facultativa. Após prazo, Cármen Lúcia poderá pautar ação na corte.
TelComp obteve mais uma sentença favorável contra cobrança por direito de passagem
Dessa vez, a ação foi contra o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, que exigia contraprestação pelo uso da faixa de domínio das rodovias que administra
STF barra lei que obriga tele a instalar bloqueador de celular em presídio
A norma foi editada no Piauí, mas já foram declaradas inconstitucionais leis semelhantes aprovadas pelo Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso
SindiTelebrasil recorre novamente ao TCU contra outros contratos da Telebras
A entidade que representa as grandes teles ingressou hoje, 31, com novo recurso, depois que ganhou cautelar do TCU sobre o Gesac. Agora, questiona todos os contratos da Telebras com o governo feitos sem licitação.
AGU deve recorrer contra decisão que obriga alterar regras do SMP por celular roubado
Sentença que mandou a Anatel a rever regulamento foi confirmada em segunda instância, mas ainda cabe recurso
Teles questionam no STF duas leis do Rio de Janeiro
Para entidades, as normas interferem gravemente na relação contratual existente entre o poder concedente e as empresas de telecomunicações
TCU suspende cautelarmente contrato entre MCTIC e Telebras
Tribunal dá prazo de 15 dias para que o ministério e a estatal se manifestem sobre os indícios de irregularidades constatados
Via Direta pede que STF restabeleça liminar que bloqueia acordo entre Telebras e Viasat
Caso não queira reverter a própria decisão tribunal deveria priorizar julgamento do mérito, diz empresa.
Brasscom questiona no STF cobrança de ICMS sobre software
Entidade quer a declaração de inconstitucionalidade de convênio do Confaz e parte da Lei Kandir
Polícia Federal atua contra golpe pelo WhatsApp
Operação denominada Swindle busca grupo que clonou celulares dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo)
Justiça reduz multa da Telefônica de R$ 211 mi para R$ 12 mi
Em liminar, juiz acata voto vencido do conselheiro Leonardo de Morais, que defende adoção de metodologia de cálculo mais favorável à empresa
Ação contra parceria Telebras/ Viasat fica em Manaus
Telebras consegue evitar o depósito de R$ 5,1 milhões, mas o TRF dobra multa diária. Em outra ação, a Telebras não consegue transferir processo para Brasília.
Provedores podem ser obrigados a fornecer dados de acessos feitos antes de 2014
STJ decide que provedora de banda larga devia ter registrado informações de acesso, mesmo com IP dinâmico, de cliente que cometeu crime em período anterior à entrada do Marco Civil da Internet em vigor.
TSE determina remoção de conteúdo no Facebook considerado fake news
Retirada de publicação foi solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade, que denunciou a divulgação de notícias falsas a respeito de sua pré-candidata Marina Silva
Telebras e Viasat entregam contrato da parceria ao TRF-1
Empresas enviaram o contrato completo, sem rasuras, atendendo a ordem emitida no âmbito do processo movido pela Via Direta.
Teles questionam no STF obrigação de oferecer promoções a clientes antigos
Regra já existente no regulamento da Anatel foi replicada em lei estadual de Pernambuco, que é o motivo do questionamento
Telebras pode usar o satélite brasileiro, mas sem apoio da Viasat, diz juíza do TRF
Juíza federal que acompanha o caso afirma que estatal pode explorar o satélite por conta prórpia para atender o Gesac. Autoriza Ministério Público Federal a investigar o acordo.
PGR defende no STF que empresas de aplicativos obedeçam as leis brasileiras
Em relatório sobre a ADC 51, Raquel Dodge afirma que a opção por tratados internacionais tira a celeridade do combate à criminalidade digital