
Ação contra parceria Telebras/ Viasat fica em Manaus
Telebras consegue evitar o depósito de R$ 5,1 milhões, mas o TRF dobra multa diária. Em outra ação, a Telebras não consegue transferir processo para Brasília.

Telebras consegue evitar o depósito de R$ 5,1 milhões, mas o TRF dobra multa diária. Em outra ação, a Telebras não consegue transferir processo para Brasília.

STJ decide que provedora de banda larga devia ter registrado informações de acesso, mesmo com IP dinâmico, de cliente que cometeu crime em período anterior à entrada do Marco Civil da Internet em vigor.

Retirada de publicação foi solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade, que denunciou a divulgação de notícias falsas a respeito de sua pré-candidata Marina Silva

Empresas enviaram o contrato completo, sem rasuras, atendendo a ordem emitida no âmbito do processo movido pela Via Direta.

Regra já existente no regulamento da Anatel foi replicada em lei estadual de Pernambuco, que é o motivo do questionamento

Juíza federal que acompanha o caso afirma que estatal pode explorar o satélite por conta prórpia para atender o Gesac. Autoriza Ministério Público Federal a investigar o acordo.

Em relatório sobre a ADC 51, Raquel Dodge afirma que a opção por tratados internacionais tira a celeridade do combate à criminalidade digital

Com a decisão, foi extinto o débito de ICMS que vinha sendo cobrado pelo Distrito Federal relativo a serviços de telecomunicações prestados pela empresa pública no valor de R$ 124,4 milhões

Telebras afirma que vai defender seus interesses e dos acionistas e garante que acordo com a Viasat é regular e legal.
Juiz Fernando Viana, que julga o processo de recuperação judicial da Oi, diz que acionistas e operadora concordaram em resolver questões com ajuda de um mediador.

"Nem no contrato de serviço, nem no Centro de Privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade", diz o MPDFT. Operadora nega e diz que cliente pode sair do programa contactando as centrais de atendimento.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão liminar que impede estatal de entregar 100% da capacidade em banda Ka para o grupo norte-americano. Acrescentou, ainda, que poderá impedir a liberação aduaneira dos equipamentos importados pela Viasat para o projeto.

Ministra defende que provedores retirem mais rapidamente dos resultados das pesquisas os conteúdos expressamente indicados para minimizar danos, já que a remoção total do arquivo pode necessitar de mais tempo

Decisão reitera a competência da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ para definir os rumos de questões urgentes envolvendo a recuperação judicial da Oi. Aumento de capital é questionado pelos atuais acionistas.

Aplicativo de segurança da companhia chinesa apontava o app concorrente da PSafe como ameaça e incentivava a desinstalação.

O recurso interposto pelo Facebook sustenta a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que veda a censura de postagens

Denúncia da ABTA pediu a apuração da prática criminosa de violação de direitos autorais via interceptação e retransmissão em tempo real de chaves criptográficas

MP muda de entendimento. Antes, defendia que acionistas fossem ouvidos. Agora, após a AGE, diz que os atuais sócios têm como intenção atrapalhar a recuperação judicial da Oi, e por isso devem perder os poderes políticos na companhia. A Pharol, dona da maior fatia da operadora, contesta.

Agência disse é um órgão de Estado, submetido a rígidos mecanismos de controle e de participação social, tendo como padrão de conduta o respeito à Lei e ao princípio constitucional da transparência

Empresa contesta denúncia anônima que atribui à Anatel processo ilícito na aprovação do termo de conduta