TCU atende a pedido do MP para acesso a TAC da Telefônica em processo contra a Anatel
Denúncia anônima registrada em Goiás chegou ao MPF com a acusação de que houve favorecimento ao grupo espanhol
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Categoria Justiça
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A análise dos dados armazenados nas conversas de app de mensagens revela manifesta violação da garantia constitucional à intimidade e à vida privada, razão pela qual se revela imprescindível autorização judicial, avalia relator
STJ nega uso de notificação extrajudicial para excluir conteúdo na internet
Relatora afirma que não há previsão legal para que a parte vencedora em uma ação dessa natureza possa informar livremente os endereços das páginas a serem retiradas do ar
TJ-RJ suspende qualquer efeito da assembleia de acionistas da Oi
Juiz argumenta que decisões da AGE poderiam trazer instabilidade à recuperação da companhia.
Liminar impede prefeitura de SP de cobrar direito de passagem de provedor local
Decisão de 12 de janeiro libera provedor de pagar por taxas reativadas pela gestão Dória no último ano.
Prestar serviço de internet via rádio sem autorização é crime, decide STJ
Tribunal manda instância inferior rever decisão que não considerava serviço de comunicação multimídia um serviço de telecomunicação.
Facebook vai opinar em processo sobre obtenção de dados de empresas sediadas no exterior
Ação movida pela Assespro Nacional pede que acordos de cooperação internacional sejam respeitados e que juízes parem de acusar subsidiárias locais de aplicações estrangeiras de desafiar a soberania nacional.
Pharol perde recurso em que pedia revisão do plano de recuperação da Oi
Juiz manteve decisão de janeiro, que homologou o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores no final de 2017
Liminar autoriza motoristas de aplicativos de fora de São Paulo a fazer corridas na capital
Ação foi movida pela Associação Brasileira de O2O, que tem entre os associados 99 e Cabify.
TJ-SP reconhece direito ao esquecimento
Site de busca não poderá apresentar links relativos à vida de uma mulher em pesquisa.
Na véspera da AGC da Oi, Société Mondiale promete enxurrada de ações
Acionista da Oi, Société Mondiale tenta barrar assembleia. Acusa o presidente da Oi de cometer crimes "falimentares" e diz que o plano de recuperação apresentado à Justiça é ilegal. Alega que há uma tentativa de "expropriação ilegal" da concessionária. E pretende envolver até o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Filme com patrocínio do BNDES tem que ter closed caption
Decisão de juiz federal considera dever de obras financiadas por dinheiros público considerar a inclusão de pessoas com deficiência.
Justiça nega pedido de intervenção em conselho de administração da Oi
Conselho está reunido nesta sexta-feira para debater, entre outras coisas, a o plano de recuperação da operadora, mas continua impedido de alterá-lo ou interferir em negociações.
TSE lança E-título pelo celular
O título eleitorial pelo celular já está disponível para Android e em breve estará também nos aparelhos da Apple.
MP-RJ sugere votação de vários planos na assembleia de credores da Oi
Ministério Público pediu ao juiz Fernando Viana, responsável pela recuperação judicial da Oi, que permita a apresentação de diferentes propostas. Juiz negou, alegando que isso poderia levar a litígios futuros.
TST manda funcionários dos Correios encerrarem greve
Vice-presidente do tribunal entendeu que greve foi iniciada em meio a negociação entre trabalhadores e empresas.
AGU pede ao STJ para excluir multas da Anatel da RJ da Oi
Advocacia Geral da União contesta decisão da Justiça do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da Oi, de que as multas devem, sim, ser tratadas no âmbito da recuperação judicial.
Justiça autoriza adiamento da assembleia de credores da Oi
Juiz Fernando Viana dá mais prazo para Oi apresentar ajustes a plano de recuperação, explicar como será o processo de votação na assembleia e de apuração dos votos. Novas datas para a AGC são 23 de outubro e 27 de novembro.
Justiça manda Anatel e Aneel praticarem preço de referência do poste para telecom
Passados três anos da publicação da resolução conjunta Anatel e Aneel que definiu o preço de R$ 3,19 como valor máximo para ser cobrado pelas concessionárias de energia elétrica para a fixação de cabos de telecom em seus postes, ainda há muita resistência, por parte das empresas de energia, em cumprir essa norma. Mesmo depois de decisão da comissão de arbitragem (formada por representantes das duas agências) as empresas de energia recorrem da decisão, e operadoras de telecom não conseguem fechar o preço estabelecido. Agora, as teles começam a ganhar na justiça a disputa.
Justiça do Rio autoriza Holanda ter lista própria de credores da Oi
Desembargador Cezar Costa atendeu o pedido das subsidiárias da Oi na Holanda