MPF/GO recorre à PGR contra censura nas redes sociais
Objetivo é de que sejam adotadas providências para impedir que essas entidades imponham, por atos próprios, qualquer tipo de limitação à livre circulação de informações
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Categoria Justiça
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STF suspende por mais uma semana julgamento sobre terceirização
Julgamento deve ser retomado na quarta-feira (29). Placar até o momento é de 4 a 3 em favor da terceirização na atividade-fim.
TRF suspende sites que cobravam por serviços gratuitos do Governo Federal
Sites imitavam páginas oficiais e levavam usuários crer que taxa era oficial.
LG, Philips, Samsung, e Toshiba participaram de cartel de TVs no Brasil até 2007
Cade julgou hoje processo que condenou Toshiba, enquanto as demais firmaram acordos de leniência ou assinaram termos se comprometendo a cessar as práticas.
STF adia para amanhã decisões sobre terceirização de atividade-fim
A tendência é de que a corte declare que a Súmula 331, do TST, descumpre preceitos constitucionais
TSE mantém multa de R$ 3,2 milhões ao Facebook
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PGR defende súmula 331 em julgamento de ações no STF
Processos contestam limitações à terceirização, impostas pela justiça do trabalho. Julgamento foi adiado para a próxima quarta-feira (22)
Justiça arquiva disputa entre Oi e Telebras por contrato com a Dataprev
Contratação da Telebras pela Dataprev sem licitação motivou ação. Juíza acatou argumentos da defesa de que decreto valida acordo.
TCU nega pedido do Sinditelebrasil para suspender contratos da Telebras com órgãos federais
Sindicato das operadoras questiona validade de contratos firmados entre Telebras e ministérios da Defesa, do Trabalho, além dos órgãos ANTT, Ibama e Dataprev.
STF dá prazo para AGU apresentar defesa do acordo Telebras/Viasat
Apresentação é facultativa. Após prazo, Cármen Lúcia poderá pautar ação na corte.
TelComp obteve mais uma sentença favorável contra cobrança por direito de passagem
Dessa vez, a ação foi contra o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, que exigia contraprestação pelo uso da faixa de domínio das rodovias que administra
STF barra lei que obriga tele a instalar bloqueador de celular em presídio
A norma foi editada no Piauí, mas já foram declaradas inconstitucionais leis semelhantes aprovadas pelo Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso
SindiTelebrasil recorre novamente ao TCU contra outros contratos da Telebras
A entidade que representa as grandes teles ingressou hoje, 31, com novo recurso, depois que ganhou cautelar do TCU sobre o Gesac. Agora, questiona todos os contratos da Telebras com o governo feitos sem licitação.
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Sentença que mandou a Anatel a rever regulamento foi confirmada em segunda instância, mas ainda cabe recurso
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Tribunal dá prazo de 15 dias para que o ministério e a estatal se manifestem sobre os indícios de irregularidades constatados
Via Direta pede que STF restabeleça liminar que bloqueia acordo entre Telebras e Viasat
Caso não queira reverter a própria decisão tribunal deveria priorizar julgamento do mérito, diz empresa.
Brasscom questiona no STF cobrança de ICMS sobre software
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