Desacordo sobre velocidade da internet pode gerar rescisão de contrato, diz STJ
Corte reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão da operadora NET e permitiu a quebra de contratos sem encargos. Operadora se defende
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
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TCU adia decisão sobre cautelar que suspendeu contrato do Gesac
Pedido de vista do ministro Bruno Dantas suspendeu apresentação do relatório sobre agravo apresentado pelo governo
TJRJ firma parceria com a Vivo para ter acesso a banco de dados
Juízes e funcionários terão acesso a cadastro de usuários da operadora para localizar partes dos processos
STJ permite que Apple continue a usar marca iPhone no Brasil
Corte negou recurso da IGB, dona da Gradiente, que pretendia o uso exclusivo da marca no país
Serviço de distribuição de internet por rádio não é clandestino, diz TRF1
Segundo a relatora, a concepção de internet livre se espalhou pela maioria dos países, que vêm se abstendo de promover qualquer tipo de controle sobre o serviço
STJ livra Cinemark de pagar direitos autorais de trilhas sonoras
Ecad perdeu ações semelhantes na justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro
Justiça nega o arresto de bens da Oi requerido pela Pharol
Empresa portuguesa amarga mais uma derrota na queda de braço que mantém com a operadora brasileira em recuperação judicial
Suspensão de conselheiros de Pharol e Société Mondiale na Oi vai até aporte de R$ 4 bi
Juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, diz que decisão tomada em março não se referia apenas à fase de diluição dos acionistas, mas até a conclusão da entrada de dinheiro novo na Oi.
Justiça pune operadora por serviço de internet de baixa qualidade
Para juízes, a ausência de sinal ou sinal em velocidade muito inferior ao mínimo exigido pela Anatel admitem o reconhecimento do dever de indenizar.
MPDFT apura vazamento de dados da gestora de crédito Boa Vista SCPC
Incidente de segurança na base de dados da empresa pode ter afetado mais de 350 milhões de cadastrados
MPDFT apura vazamento de dados de clientes da C&A
De acordo com denúncia, foram expostas informações privadas de dois milhões de clientes da loja
STF adia mais uma vez decisão sobre terceirização em todas as atividades
Placar está 5 a 4 a favor da contratação de terceiros, mas faltam ainda dois votos
Regras para propaganda eleitoral na web ainda geram dúvidas
Impulsionamento de conteúdos é um dos pontos que tem interpretações diversas pelos partidos
MPF/GO recorre à PGR contra censura nas redes sociais
Objetivo é de que sejam adotadas providências para impedir que essas entidades imponham, por atos próprios, qualquer tipo de limitação à livre circulação de informações
STF suspende por mais uma semana julgamento sobre terceirização
Julgamento deve ser retomado na quarta-feira (29). Placar até o momento é de 4 a 3 em favor da terceirização na atividade-fim.
TRF suspende sites que cobravam por serviços gratuitos do Governo Federal
Sites imitavam páginas oficiais e levavam usuários crer que taxa era oficial.
LG, Philips, Samsung, e Toshiba participaram de cartel de TVs no Brasil até 2007
Cade julgou hoje processo que condenou Toshiba, enquanto as demais firmaram acordos de leniência ou assinaram termos se comprometendo a cessar as práticas.
STF adia para amanhã decisões sobre terceirização de atividade-fim
A tendência é de que a corte declare que a Súmula 331, do TST, descumpre preceitos constitucionais
TSE mantém multa de R$ 3,2 milhões ao Facebook
Rede social deixou de cumprir determinação da justiça nas eleições municipais de 2012
PGR defende súmula 331 em julgamento de ações no STF
Processos contestam limitações à terceirização, impostas pela justiça do trabalho. Julgamento foi adiado para a próxima quarta-feira (22)