Abrint obtém liminar contra a cobrança de ICMS sobre SVA em SP
Associação que representa provedores regionais vai acionar a Justiça de todos os estados
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
Leia maisAbrint obtém liminar contra a cobrança de ICMS sobre SVA em SP
Justiça Federal abre processo contra vice-presidente do Facebook
Diego Dzodan responde por desobediência, após recusas da rede social em entregar dados de dois usuários do Messenger. Rede afirma que segue leis brasileiras à risca, que não permite a entrega conforme os pedidos formulados pelo MPF.
AGU vai se posicionar sobre PLC 79
A Advogada Geral da União pede para ser parte do processo e adotar as providências adequadas na "defesa do interesse público"
Juiz alega quebra de confiança e troca PwC por BDO na administração judicial da Oi
Segundo o juiz Fernando Viana, responsável pelo processo, PwC cometeu erros "inaceitáveis", como deixar credores fora da lista e duplicar créditos que ampliam a dívida da tele em R$ 2 bilhões.
Transmissão de TV na web deve pagar direito autoral, decide STJ
Resultado obriga RedeTV! a pagar ao Ecad pela retransmissão online do conteúdo que produz ou veicula no canal aberto.
Livros e leitores digitais não precisam pagar impostos, decide STF
Decisão isenta cobrança inclusive de taxas de importação
PLC 79: Barroso pede manifestação do Ministério Público
O Ministério Público terá que se manifestar sobre o PLC 79 e a AGU foi convidada a também fazer parte do processo.
Streaming de música terá de pagar direitos autorais ao Ecad
STJ julgou apelação em que se questionava se retransmissão de uma rádio tradicional em meio digital exigira novo pagamento de direitos
Ministério Público pede aumento de multa sobre Facebook
Para o MPF, sanção de R$ 1,38 milhão deve ser corrigido. Órgão isenta funcionário da rede social pela conduta da empresa.
Termina hoje prazo para inscrição em audiência do STF sobre WhatsApp e Marco Civil
Os temas são tratados em duas ações, que estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
TRF dá 30 dias para União usar Fistel somente em telecomunicações
Juíza de Brasília acata parte de pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, que queria ou uso dentro da finalidade do fundo. Pedido de suspensão imediata da cobrança das taxas não foi aceito.
STF: decisão sobre novo modelo de telecom fica para fevereiro
Ministra Cármen Lúcia não vê urgência para que STF julgue, durante recesso, legalidade do trâmite parlamentar que resultou na aprovação do texto. Renan Calheiros comunicou ao tribunal que PLC não será enviado à sanção antes da volta do Senado ao trabalho.
Zavascki, do STF, segura o PL das concessões e manda Senado se explicar em 10 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, decidiu hoje, 23, "segurar" a sanção do PL 3453 (PLC 79), para que a Mesa do Senado dê mais explicações sobre a votação. Conforme o ministro, "pela relevância da matéria e inegável urgência na solução da questão posta" ele pede mais explicações, a ser enviadas em 10 para depois tomar a decisão final.
Nokia processa Apple por infração de patentes
Fabricante finlandesa acusa a empresa da maçã de usar sem pagar ao menos 32 tecnologias
Procuradoria do Consumidor quer processar quem não usar o Fust
A procuradora Alessandra Marques defendeu também que o serviço de comunicação de dados seja transformado em serviço público.
Juiz fatia disputa entre Oi, Anatel e AGU e estabelece prazo para solução
Dois processos vão correr em paralelo: um sobre multas transitadas, ou, créditos já "constituídos" que estão na jurisprudência da AGU. E outro que está na esfera da agência, que seriam os créditos "não constituídos", que somam cerca de R$ 8,5 bilhões, conforme os números divulgados pela própria Anatel. Embora a agência concorde em transformar essa dívida em investimento, pelo acordo de TAC, ela quer travar essa negociação fora da recuperação judicial, para não ter que depender dos demais credores.
Emissoras locais terão de pagar a Ecad por programação nacional
STJ decidiu que retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais
STF fará audiência pública para debater bloqueio ao WhatsApp
Tribunal abre inscrições para organizações e pessoas que desejam participar do debate, cuja data ainda será marcada
STJ isenta Algar de taxa por passagem de cabos nas rodovias de MG
Para tribunal, cobrança era improcedente já que a fiscalização da instalação ou de eventuais irregularidades no cabeamento telefônico cabe à Anatel.
Operadoras vão ao STF contra cadastro de comprador de celular pré-pago em SP
Lei entrou em vigor em julho e prevê sanções que podem alcançar R$ 235,5 mil e resultar em apreensão de estoques