PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
Órgão diz que operadora não é transparente quanto ao uso que faz de dados pessoais dos clientes do serviço que libera a internet em troca de publicidade. A operadora afirma que ainda não foi citada e reitera que cumpre a legislação vigente.
O juiz federal Ilan Presser não acatou os argumentos da Anatel, para derrubar a liminar que mantém a comercialização dos canais lineares da Fox+ pela internet por entender que esse é um serviço de acesso condicionado, não se submetendo à Lei do SeaC que rege o serviço de telecomunicações de TV paga.
Segundo a empresa de outsourcing, a prova de conceito feita pela empresa vencedora, a Primesys/Embratel, descumpria as exigências do edital, fato não comprovado pelo corte de contas, que arquivou a representação
Os procuradores apontam que haverá “verdadeiro caos”. se outros programadores também despeitarem a Lei do SeAC passando a oferecer conteúdo pela internet e não pela TV paga
Operadora recorreu de decisão que mandava fornecer identificação de usuário de serviço de internet que ofendeu a Petrobras e seus dirigentes
Relator afirma que recurso não é cabível nesse tipo de ação, mas ressalta que mérito ainda será julgado em data não definida
Juíza do Distrito Federal acatou pedido de liminar da Fox contra a Anatel. Para a magistrada, não foi provado que o funcionamento do serviço cause graves danos, nem que é papel da agência regular o aplicativo.
Raquel Dodge manda servidores do órgão usarem o software e-Space, que utiliza infraestrutura própria e criptografia devidamente certificada pelo MPF
Procurador quer saber quais são os critérios para remoção de conteúdo e quantos vídeos são banidos, em média, por mês no Brasil. Youtube diz que página com diretrizes para a comunidade são claras.
Sanção foi aplicada por descumprimento de ordens judiciais para fornecimento de dados sigilosos. Para o tribunal multa era desproporcional
Juíza determina que rede social adote no Brasil os mesmos métodos de controle de padrão internacional
Segundo a relatora, mesmo antes do Marco Civil da Internet, o Código Civil já obrigava a manutenção de dados cadastrais de usuários
Ênfase inicial será o combate a fake News produzidas sobre o Poder Judiciário, diz presidente do STF
Tribunal decidiu, no entanto, que venda das subsidiárias das estatais não precisa do crivo do Parlamento
Decisão de meados de maio suspende regra estadual sancionada em janeiro
A decisão sobre o recurso extraordinário do RS terá validade para todo o país, já que teve repercussão geral reconhecida
Segundo ex-diretor do Google, desafio será delimitar o que é o "legítimo interesse" na ótica do mercado corporativo, e a autoridade de dados terá papel fundamental nessa tarefa
Empresa não retirou o conteúdo ofensivo pleiteado e multa diária já alcança R$ 690 mil
Corte de Contas retomou o entendimento inicial de que propostas somente serão apreciadas depois de aprovadas pelo Conselho Diretor da agência, e não antes disso, como chegou a ser cogitado
Entidade busca invalidar decreto municipal de 2013 que obriga operadoras a doarem parte dos dutos construídos na cidade
