Teles querem suspender lei da Bahia que elimina validade do crédito pré-pago
No pedido feito pela Acel ao STF para para barrar lei estadual, empresas alegam violação da competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
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Teles vão ao STF contra lei do Rio de Janeiro
Norma obriga a extensão de promoção a clientes preexistentes
Compartilhar banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Entendimento é do STJ, que admite a existência de danos morais caso a utilização dos dados ocorra sem que consumidor tenha sido comunicado
TCU arquiva cautelar contra o TAC da Oi
Tribunal também arquivou processo de mediação entre Oi e Anatel para negociação de débitos, uma vez que a companhia entrou em recuperação judicial.
Justiça manda o Metrô SP provar que sistema de reconhecimento facial é confiável
Metrô tem 30 dias para detalhar como armazena, trata e obtém autorização dos usuários para coletar dados pessoais
Uso do Mlat para acesso a dados nos EUA é defendido por especialistas
Na audiência pública do STF, o ministro Sérgio Moro afirmou que acordo é ineficiente
STJ suspende liminar e privatização da Copel Telecom será retomada
Para relator, a paralisação do processo poderia trazer graves danos à economia paranaense, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.
Inscrição para audiência pública do STF sobre controle de dados no exterior acaba sexta
Já as inscrições para audiência pública sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet foi prorrogada pela Suprema Corte até dia 2 de março
STJ nega liminar a Oi contra desbloqueio de valores que prejudicariam a recuperação
Ministro afirma que decisão é antiga e que a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
Redetelesul obtém liminar que desobriga ISP a quebrar sigilo de clientes sem autorização de juiz
Desembargadores do TJPR entendem que identificar usuário pelo IP usado por suposto criminoso é quebra de sigilo
Desembargador manda Netflix parar de exibir Especial de Natal do Porta dos Fundos
A justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar para a retirada do programa, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.
STF derruba lei de Roraima que impedia teles de oferecer serviços adicionais
Legislação promulgada em outubro proibia que TIM, Claro, Vivo e Oi incluíssem serviços pagos de valor agregado em planos de celular e de internet fixa
CVM recusa proposta de acordo com Zeinal Bava, ex-Oi
Para a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM, o executivo deveria pagar, no mínimo, R$ 40 milhões por vantagens indevidas recebidas quando presidiu a Oi
NIC.br será consultado pelo TJ-SP em processos relacionados à internet
Entidade fará notas técnicas, inclusive com base nos posicionamentos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, sobre o funcionamento da web.
100 mil produtos piratas de telecom já foram retirados do mercado em 2019
A maioria dos produtos retidos em ambientes alfandegários são desbloqueadores de TV por Assinatura, Smart TV BOX, repetidor de sinal e equipamentos ópticos
Teles vão ao STF contra lei que proíbe oferta de SVA
Segundo entidades, norma de Roraima viola o princípio da isonomia, pois os usuários desse estado serão privados da oferta de serviços oferecidos em todo o país
Juiz derruba liminar que permitia Fox a vender canais pela internet
Com a decisão, fica restaurada a medida cautelar da Anatel, que suspendeu o serviço até a conclusão do processo administrativo aberto para analisar a questão
Google deverá informar à TIM porta lógica usada por fraudador
Tribunal entendeu que Google coletava informações capazes de identificar cliente que oferecia assinatura irregular do TIM Beta
STF vai debater guarda de dados de brasileiros no exterior
Audiência pública servirá de base para decisão de Gilmar Mendes no julgamento da ADC 51, na qual se questiona o direito de tribunais locais processarem subsidiárias locais de empresas que guardam e tratam dados de brasileiros em servidores no exterior.
Telebras acusa Fifa de calote e vai à Justiça cobrar o pagamento
Estatal diz que Fifa deve R$ 9,2 milhões, além de juros e correção, pelo serviço de telecomunicações prestado durante a Copa do Mundo de 2014