NIC.br será consultado pelo TJ-SP em processos relacionados à internet
Entidade fará notas técnicas, inclusive com base nos posicionamentos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, sobre o funcionamento da web.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Justiça
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Juiz desafia a LGPD e manda Anatel regulamentar quebra de sigilo cadastral sem ordem judicial
Agência coloca em consulta pública por apenas 10 dias alteração do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações que obriga operadoras a cederem dados de usuários originadores de chamadas a usuários destinatários, sem necessidade de ordem judicial.
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PGR quer elucidação do STF sobre terceirização de atividades-fim
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Ministro do TCU vê enorme dificuldade para Anatel precificar bens reversíveis
Segundo Rodrigues, como nunca se deu ao trabalho de acompanhar os investimentos realizados pelas concessionárias, controlar efetivamente os bens reversíveis, nem fazer controle econômico-financeiro das concessões, a Anatel não possui conhecimentos básicos, com o mínimo de segurança, para desempenhar tal tarefa
STF vai licitar ferramenta de inteligência artificial
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Para STJ, venda de internet sem autorização da Anatel é serviço clandestino
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Juiz autoriza investigação sigilosa sobre especulação com ações da Oi
O juiz Fernando Viana, com base do parecer do Ministério Público do Rio, quer saber se há movimentação atípica na recente variação de preços das ações da Oi no mercado financeiro
Para o STJ, motorista de aplicativo é trabalhador autônomo
A relação de emprego exige os pressupostos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Inexistente algum desses pressupostos, o trabalho caracteriza-se como autônomo ou eventual", diz relator.
TRF2 e MPF ordenam remoção de torre de antenas no Rio
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