PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
Promotor Leonardo Marques diz que medida não afetará venda dos ativos do grupo, a ser decidida em assembleia no próximo dia 8, beneficiando os que têm créditos de R$ 160 mi contraídos após o início da recuperação judicial em 2016.
Juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologa as diretrizes apresentadas pelo administrador judicial do processo de recuperação para o evento virtual marcado para o dia 8 de setembro.
Fabelisa Leal, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acolheu manifestação da operadora de que o plano de recuperação judicial fixa 180 para a conclusão das negociações entre o grupo e a Anatel sobre dívida bilionária. Manteve a primeira convocação para 8 de setembro, e a segunda para o dia 14 de setembro.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou ao STF documento em que alerta ser inconstitucional concessão de liminar pedida pela PGR em ação movida contra a gratuidade do direito de passagem para instalação de redes de telecom.
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que interesse público em resolver o caso deve prevalecer. Google diz que ordem envolve quebra de direitos constitucionais e analisa levar o caso ao Supremo. [ATUALIZADO]
A magistrada da 7ª Vara Empresarial homologou as duas listas de credores da operadora Oi apresentadas pelo administrador judicial.
Desembargadora Mônica Costa Di Piero manteve o evento para o dia 8, atendendo parte do pedido do banco Itaú. Juíza da 7ª Vara Empresarial atendeu pedido da Oi para publicar nova convocação com possibilidade de a AGC voltar a ser presencial.
Veja as Será também também divulgada a lista dos que não têm direito a voto por já terem recebido seus crédito; resta dúvida se votam os que têm reservas de créditos asseguradas.
No despacho a magistrada concluiu que não houve "mudança substancial" no texto anterior para justificar o adiamento da assembleia dos credores prevista para o dia 8 de setembro.
Ministro Gilmar Mendes enviou comunicação semelhante aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para instruir ação movida pela Procuradoria-Geral da República contra artigo da Lei Geral das Antenas
Associação defende que é um “desserviço à sociedade” em tempos de pandemia o pedido da Procuradoria-Geral da República contra gratuidade prevista em artigo da Lei das Antenas.
Juíza auxiliar da 7ª Vara Empresarial pondera, porém, que não há impedimento legal para qualquer credor fazer negociações diretamente com as empresas em recuperação.
É necessária a confirmação de presença e a habilitação dos representantes legais até uma semana antes do evento, que acontecerá de forma presencial no Centro de Convenções SulAmérica (RJ).
Advogado Bruno Silva Navega protocolou petição propondo esse prazo para apresentar resultado da medição encerrada ontem com os "credores relevantes”
Juiz Fernando Viana marca próxima assembleia de credores para início de setembro, em centro de convenções no Rio de Janeiro.
Juiz considerou prematuros os pedidos para barrar proposta de aditamento ao plano de recuperação judicial da companhia
Na decisão, o colegiado considerou que os créditos reivindicados pela Anatel têm natureza administrativa e, portanto, não podem ter o tratamento prioritário destinado aos créditos tributários.
Entidades reclamam da metodologia usada para cálculo do valor dos bens reversíveis e da renovação automática de outorgas de uso de espectro
A entidade prevê que, se acolhida, a ação vai levar os municípios a reclamar “punições, multas, valores, execuções, contencioso administrativo e uma inevitável judicialização”.
A procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto Corona, afirma que a gratuidade prevista na Lei Geral das Antenas somente deve ser aplicada no âmbito federal.
