STJ livra Cinemark de pagar direitos autorais de trilhas sonoras
Ecad perdeu ações semelhantes na justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro
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Categoria Justiça
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Juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, diz que decisão tomada em março não se referia apenas à fase de diluição dos acionistas, mas até a conclusão da entrada de dinheiro novo na Oi.
Justiça pune operadora por serviço de internet de baixa qualidade
Para juízes, a ausência de sinal ou sinal em velocidade muito inferior ao mínimo exigido pela Anatel admitem o reconhecimento do dever de indenizar.
MPDFT apura vazamento de dados da gestora de crédito Boa Vista SCPC
Incidente de segurança na base de dados da empresa pode ter afetado mais de 350 milhões de cadastrados
MPDFT apura vazamento de dados de clientes da C&A
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Regras para propaganda eleitoral na web ainda geram dúvidas
Impulsionamento de conteúdos é um dos pontos que tem interpretações diversas pelos partidos
MPF/GO recorre à PGR contra censura nas redes sociais
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STF suspende por mais uma semana julgamento sobre terceirização
Julgamento deve ser retomado na quarta-feira (29). Placar até o momento é de 4 a 3 em favor da terceirização na atividade-fim.
TRF suspende sites que cobravam por serviços gratuitos do Governo Federal
Sites imitavam páginas oficiais e levavam usuários crer que taxa era oficial.
LG, Philips, Samsung, e Toshiba participaram de cartel de TVs no Brasil até 2007
Cade julgou hoje processo que condenou Toshiba, enquanto as demais firmaram acordos de leniência ou assinaram termos se comprometendo a cessar as práticas.
STF adia para amanhã decisões sobre terceirização de atividade-fim
A tendência é de que a corte declare que a Súmula 331, do TST, descumpre preceitos constitucionais
TSE mantém multa de R$ 3,2 milhões ao Facebook
Rede social deixou de cumprir determinação da justiça nas eleições municipais de 2012
PGR defende súmula 331 em julgamento de ações no STF
Processos contestam limitações à terceirização, impostas pela justiça do trabalho. Julgamento foi adiado para a próxima quarta-feira (22)
Justiça arquiva disputa entre Oi e Telebras por contrato com a Dataprev
Contratação da Telebras pela Dataprev sem licitação motivou ação. Juíza acatou argumentos da defesa de que decreto valida acordo.
TCU nega pedido do Sinditelebrasil para suspender contratos da Telebras com órgãos federais
Sindicato das operadoras questiona validade de contratos firmados entre Telebras e ministérios da Defesa, do Trabalho, além dos órgãos ANTT, Ibama e Dataprev.
STF dá prazo para AGU apresentar defesa do acordo Telebras/Viasat
Apresentação é facultativa. Após prazo, Cármen Lúcia poderá pautar ação na corte.
TelComp obteve mais uma sentença favorável contra cobrança por direito de passagem
Dessa vez, a ação foi contra o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, que exigia contraprestação pelo uso da faixa de domínio das rodovias que administra
STF barra lei que obriga tele a instalar bloqueador de celular em presídio
A norma foi editada no Piauí, mas já foram declaradas inconstitucionais leis semelhantes aprovadas pelo Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso