19 Estados já se posicionaram sobre novo ICMS para telecomunicações
Metade dos entes questionam lei no STF, mas há seis governos locais já colocando a redução da tributação em prática; veja quais.
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Estados contestam no STF lei que reduz ICMS de telecomunicações
11 estados e o Distrito Federal alegam que redução do ICMS levará à perda de arrecadação sem compensação, prejudicando municípios, políticas de Educação e Saúde.
“ICMS é pago pelo consumidor. Claro vai repassar a queda da alíquota”, afirma José Félix
Segundo José Félix, presidente da operadora, com a queda nas tarifas finais dos serviços, devido à redução da alíquota do ICMS em São Paulo, os consumidores poderão consumir serviços digitais mais sofisticados.
Gebara afirma que Vivo vai repassar para o consumidor toda a queda do ICMS
Christian Gebara vai reduzir para os clientes de São Paulo o corte do ICMS decidido ontem pelo governo estadual. " Nós vamos reduzir integralmente o ICMS para os nossos serviços. Já estamos adaptando os nossos sistemas", afirmou.
Anatel acompanha impactos da redução do ICMS nos estados
Lei complementar impede que setor de telecomunicação seja tributado com alíquota usada para bens e serviços supérfluos, mas depende de regulamentação de governos locais.
São Paulo e Goiás reduzem ICMS para telecom
Anúncio foi feito pelos governadores Rodrigo Garcia e Ronaldo Caiado nesta segunda, 23. Ao mesmo tempo, STF proibiu leis de SC e DF sobre ICMS majorado para o setor
ISPs comemoram a lei que garante a redução do ICMS
De acordo com estimativas iniciais, um provedor com 160 mil assinantes, mesmo com parte dos serviços considerados de valor adicionado, deixará de recolher ao estado em torno de R$ 400 mil por mês.
Bolsonaro sanciona lei que corta ICMS de telecom e gasolina
A Anatel terá que se manifestar sobre qual segmento social irá se apropriar desse corte de imposto. Em decisão passada a agência entendeu que as operadoras, e não os consumidores, é que deveriam se apropriar da isenção do ICMS no PIS/Cofins decidida pelo Supremo.
Com ICMS que chega 50% da conta, setor de telecom comemora aprovação do PLP18
Em nota, organizações setoriais afirmam que esperam rápida tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Projeto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira, 13.
Organizações setoriais se manifestam pela redução do ICMS para telecomunicações
Em meio aos últimos acertos para aprovação do projeto de lei que trata do tema no Senado, representantes do setor destacam a importância da mudança nos tributos para a inclusão digital.
Redução do ICMS: negociação para compensar Estados adia votação no Senado
Governadores e parlamentares se reúnem para debater propostas apresentadas pela equipe econômica do governo federal. Projeto de lei deve ser apreciado na próxima semana.
Conselho Gestor do Fust tem primeira reunião
Conselho gestor do FUST aprovou calendário para próximos encontros. Presidência destacou inclusão digital entre prioridades do colegiado.
Poderes buscam consenso para descontos no ICMS; veja o que pode mudar
Relator de projeto que limita alíquota para teles, energia, combustíveis e transportes faz ‘rodada’ de reuniões com governo federal e Estados. Conversas visam mudanças definitivas na proposta.
Senado dividido quanto à data para redução do ICMS sobre telecomunicações
Posicionamento ocorre após reunião entre senadores e secretários estaduais de Fazenda. Definição segue entendimento do Supremo Tribunal Federal.
PEC 110/19 não foi votada na CCJ do Senado por falta de quórum
Senadores boicotaram a reunião na CJJ para não permitir que a PEC 110/19 fosse votada hoje
PEC 110/19 volta à pauta nesta terça-feira na CCJ do Senado
PEC 110/19 será debatida amanhã na CCJ do Senado e alguns pontos trazem preocupação como o tema que aborda as compensações para estados e municípios.
Anatel vê na redução do ICMS do setor um benefício direto ao consumidor
Segundo estudo técnico, a agência possui mecanismos para barrar tentativa das prestadoras em se apropriar da queda da carga tributária
Câmara aprova PL que limita alíquotas de ICMS sobre comunicações
Texto base aprovado pela Câmara determina tratamento tributário de serviço essencial a comunicações, o que obriga redução das alíquotas de ICMS para 17%.
TCU aponta que União espera nove anos para arrecadar só 5% do que multa
O documento "Gestão Tributária Federal" faz um levantamento entre os anos de 2015 e 2021 da atuação do tribunal e confirma que o sistema tributário brasileiro é perdulário, moroso e ineficiente.
Acre adere a convênio que reduz ICMS em até 75% para ISPs
Com isso, sobe para 13 o número de estados que já aderiram ao benefício